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FGTS para pagar ensino superior

FGTS para pagar ensino superior

05/08/2010 Divulgação

Projeto do Senador Eduardo Azeredo, aprovado em 2004, permite a utilização do Fundo de Garantia para quitação de mensalidade do ensino superior.

O Senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) é autor do projeto que permite a utilização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de parcelas de anuidade escolar do ensino superior. De acordo com o texto, o trabalhador pode sacar até 30% do valor de sua conta vinculada para quitar até 70% do valor de cada parcela. As regras valem também para os dependentes até 24 anos. O projeto foi aprovado pelo Senado em 2004, mas está parado na Câmara, com a relatora da proposta, Deputada Maria do Rosário (PT-RS).

"O diploma de ensino superior alavanca a renda e as condições de trabalho do empregado. Por isso, é pertinente permitir ao trabalhador que utilize os recursos de sua conta do FGTS para custear sua faculdade ou a de seus dependentes", explica Azeredo. "A medida tem alcance social, pois abre-se uma porta para facilitar o financiamento do ensino superior para os mais desprovidos de recursos", completa.



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