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Lei que define as funções do magistério foi aprovada

Lei que define as funções do magistério foi aprovada

18/05/2006 Divulgação

A lei que define as funções de magistério para efeito de antecipação de aposentadoria foi sancionada, neste mês, pelo Presidente Lula. O projeto atendeu a reivindicação da Associação dos Diretores das Escolas Estaduais de Uberaba e também de diretoras de escolas estaduais de Araxá. Antes, não existia uma lei que definisse claramente as funções do magistério. O poder judiciário tinha que tinha que interpretar caso por caso os que enquadrariam nessas funções.

A partir de agora, fica claro que a expressão que abrange todas as atividades relacionadas ao magistério e executadas por profissionais de educação no âmbito escolar, como atividades de direção, coordenação e assessoramento pedagógico, e não apenas professores. É uma medida que faz justiça à profissionais de educação que tenha exercido ou venham exercer funções tão nobres quanto aquelas de sala de aula.

Com a aprovação do PLC, os profissionais da educação que exerceram outras funções de magistério, após um tempo de sala de aula, poderão ter reduzidos em cinco anos os requisitos de idade e de tempo de contribuição para terem direito à aposentadoria especial.



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