Portal O Debate
Grupo WhatsApp

Empregados com contratos suspensos na pandemia receberão 13º salário integral?

Empregados com contratos suspensos na pandemia receberão 13º salário integral?

21/10/2021 Divulgação

Chegando o fim do ano, uma preocupação das empresas é com o pagamento do 13º salário. Mas como fica a definição do valor a ser pago em 2021 em casos de suspensão e redução do contrato de trabalho?

Neste ano as regras devem seguir as de 2020, no qual o Ministério da Economia publicou a Nota Técnica SEI nº 51520/2020/ME

A nota analisa os efeitos dos acordos de suspensão do contrato de trabalho e de redução proporcional de jornada e de salário, de que trata a Lei 14.020 de 2020, sobre o cálculo do 13º salário e das férias dos trabalhadores.

A nota propõe que para fins de cálculo do décimo terceiro salário e da remuneração das férias e terço constitucional dos empregados beneficiados pelo BEm, não deve ser considerada a redução de salário. Já os períodos de suspensão temporária do contrato de trabalho não deverão ser computados como tempo de serviço para cálculo de décimo terceiro salário e de período aquisitivo de férias, salvo, quanto ao décimo terceiro, quando houver a prestação de serviço em período igual ou superior ao previsto no §2º do art. 1° da Lei nº 4.090, de 1962.

"A medida confirma que os trabalhadores que tiveram o contrato de trabalho suspenso receberão o 13º salário com base apenas nos meses efetivamente trabalhados, o mesmo deve ocorrer em relação ao computo do período aquisitivo de férias, desta forma o profissional que teve o contrato de trabalho suspenso por 5 meses, receberá 7/12 de 13º salário", explica Mourival Boaventura Ribeiro, advogado trabalhista sócio da Boaventura Ribeiro Advogados.

Mourival complementa que "em relação ao computo do período de férias, de igual forma o período de suspensão do contrato não será considerado, de modo que o trabalhador terá direito do gozo somente quando completar 12 meses de trabalho efetivo".

"Por fim, cabe esclarecer que os profissionais que tiveram a jornada de trabalho reduzida não terão qualquer impacto no recebimento do 13º salário e/ou gozo do período de férias, devendo o pagamento ser efetuado integralmente, sem qualquer redução", detalha o sócio da Boaventura Ribeiro.

"As empresas devem ter muito cuidado na hora do cálculo, evitando os riscos de pagar valores menores do que o direito do trabalhador ou maiores. Com isso, a recomendação a ser dada às empresas é que paguem de forma proporcional, desconsiderando o período de suspensão, o mesmo sendo feito em relação às férias", explica o consultor trabalhista da Confirp Consultoria Contábil, Josué Pereira de Oliveira.

Outro ponto relevante é que as datas que devem ser pagas as parcelas do 13º salário não tiveram alteração, sendo a data da 1ª parcela dia 30/11/2021 e da segunda parcela 20/12/2021. É importante lembrar que quem possui empregados domésticos também são obrigados a pagar esse valor.

Para mais informações sobre Contrato de Trabalho clique aqui...

Publique seu texto em nosso site que o Google vai te achar!

Fonte: Assessoria de Imprensa da Confirp Consultoria Contábil



Kanban ainda é pouco explorado, mas pode revolucionar o cotidiano das empresas

Como trazer soluções efetivas em condições de fluxo de atividade em escala?

Kanban ainda é pouco explorado, mas pode revolucionar o cotidiano das empresas

Por que brasileiros são escolhidos para cargos de chefia em outros países?

Desde janeiro, executivos brasileiros têm assumido cargos globais em companhias multinacionais, inclusive nas gigantes alemãs.


Gerencianet abre vagas para diversas áreas

As oportunidades são para atuar na matriz de Ouro Preto-MG, no escritório de São Paulo ou em regime remoto.


Fintech Zoop oferece 11 vagas para trabalho remoto

Oportunidades são para a área de tecnologia.


Como escolher um bom síndico

O síndico exerce um papel fundamental dentro de qualquer condomínio. Isso porque ele é o responsável por administrar as contas conjuntas e por em prática as melhorias dos prédios.

Como escolher um bom síndico

Startup abre 50 novas vagas de tecnologia até o final do ano

Seleção para atuar na área de tecnologia vai começar por Campo Grande (MS), região com grande potencial de talentos em tecnologia.


Empregos para pessoas com mais de 60 anos

Entenda como esse fenômeno pode ser benéfico e enriquecedor para empregados e empregadores.

Empregos para pessoas com mais de 60 anos

Verisure oferece 241 vagas em abril

São 190 oportunidades para vendas e mais de 50 nas áreas administrativa e financeira.


Emprego na terceira idade? Não, na melhor idade!

As vantagens de buscar um profissional mais experiente e quais as áreas que mais contratam.

Emprego na terceira idade? Não, na melhor idade!

Deixar o emprego e iniciar um novo negócio: vale à pena? Quando é a hora?

Largar o certo pelo duvidoso requer coragem e disposição - mas, muitas vezes, traz consigo a felicidade que o profissional não encontrava no antigo trabalho.

Deixar o emprego e iniciar um novo negócio: vale à pena? Quando é a hora?

Alerta de vagas: Gateware recruta para oportunidades SAP

Empresa de tecnologia se destaca por ter 40% dos cargos ocupados por mulheres.


Canadá tem mais de 800 mil oportunidades de emprego em aberto

País enfrenta escassez de bons profissionais; vagas são para diversos setores.

Canadá tem mais de 800 mil oportunidades de emprego em aberto