Apesar do Brasil ter uma vasta área para poder aproveitar a energia eólica e energia solar, ainda assim é um país de dimensões continentais que depende muito da energia vinda de hidrelétricas.

Devido à pior crise hídrica que já passamos em 91 anos, iniciada em junho de 2021, a população vem sentindo um aumento expressivo na conta paga mensalmente. Para economizar água dos reservatórios, o governo federal aumentou a geração de energia usando usinas termelétricas.

É uma solução eficiente, porém com custos maiores, que variam de acordo com cada usina e combustível utilizado (gás, carvão ou óleo). Portanto, houve um aumento expressivo nos Encargos de Serviços do Sistema (ESS). De acordo com a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), esse valor, em maio de 2021, era de R$ 8 por MWh. Em outubro esse valor saltou para R$ 115 por MWh.

Analisando esse contexto, é importante pensar no mercado livre de energia ou ACL (Ambiente de Contratação Livre). Essa opção de consumo de energia foi regulamentada pela CCEE e pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) em 1998. O objetivo do ACL é aumentar as ofertas do mercado de energia.

Ele é muito vantajoso para o meio ambiente, já que é possível contratar energia de diversas fontes, como eólica, solar, pequenas usinas e empresas comercializadoras de energia. Além disso, a gestão de controle de energia é mais eficiente, pois há várias empresas administrando as infraestruturas necessárias. E como no mercado livre de energia não existem as bandeiras tarifárias, o consumidor paga menos.

E ainda há mais benefícios: a negociação é flexível, pois o consumidor tem mais previsão sobre a conta de energia, porque as empresas fornecem aplicativos de gestão e contratos de pacotes de consumo. Além disso, a fonte de energia elétrica também pode ser escolhida: eólica, solar, PCH (Pequena Central Hidrelétrica). Portanto, além da conta menor, os benefícios ainda permitem mais controle sobre o consumo.

Segundo um estudo recente da ABRACEEL (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica), já existem 447 empresas que comercializam energia no Brasil. Em novembro de 2021, já foram gerados 64.374 Megawatts e isso representa 42% da energia transacionada no país pelo mercado livre de energia. Para os consumidores, isso gerou uma economia média de 42% na conta de energia.

Os consumidores são divididos entre livres, que são aqueles que podem escolher seu fornecedor, e os especiais, com demanda entre 500 KW e 1,5 MW. Portanto, são consumidores com contas grandes, a partir de 30 mil reais. Em uma era onde a transformação digital está acelerada, é muito importante que a lei que rege o mercado livre de energia possa acompanhar essa evolução.

O 5G por exemplo, é apenas uma das tecnologias que irá ajudar a alavancar negócios. Na agricultura, será de grande importância para controle de consumo de água e agrotóxicos. Nas cidades, ajudará na gestão de mobilidade, como semáforos inteligentes e sensores que ajudam a identificar trânsito e transmitir em tempo real para a rede móvel e informar outras rotas aos motoristas.

Apesar da pandemia e crise econômica, o Brasil está evoluindo no mercado livre de energia. O Projeto de Lei (PL) 1917/15, que rege as regras para comercializar energia livremente, ganhou alterações recentemente. Em um primeiro momento, o projeto reduz as exigências para que os grandes consumidores, em geral indústrias, comprem energia livremente.

Uma das novidades é incluir as pequenas centrais hidrelétricas entre os objetos de licitação (hoje elas são cedidas mediante autorização) e exclui do processo os autoprodutores, como as indústrias que produzem energia para consumo próprio. A formação do preço de energia no mercado de curto prazo passa a incluir a oferta de preços pelos agentes. Hoje, esse preço é calculado por um modelo computacional, sem levar em conta a oferta.

Para o futuro, a ideia é abrir gradualmente esse mercado para que o consumidor comum possa escolher de quem comprar energia, em um sistema de abertura total. Vejo um progresso nas alterações desse projeto de lei, no qual a implantação será muito importante para o desenvolvimento e crescimento das indústrias e empresas no país, aumentando o mercado de trabalho e acompanhando a transformação digital, gerando inovações. E como o mercado livre de energia também permite que as empresas escolham o tipo de energia a ser consumida, também significa uma contribuição para um futuro mais sustentável.

* Marcelo Bernardino - CEO da Indra e da Minsait no Brasil.

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