Portal O Debate
Grupo WhatsApp


Privatização da Eletrobrás

Privatização da Eletrobrás

08/06/2018 Cláudio Pereira de Souza Neto

O Governo deve dizer que desiste dessa má ideia.

A privatização da Eletrobrás, maior empresa de energia elétrica da América Latina, foi divulgada como meta do Presidente Temer pouco depois de sua posse. Desde então, o que tem se visto é uma impressionante sucessão de erros, improvisos e atalhos.

Tal é a precariedade jurídica de tudo o que se fez até o momento que surpreende que o processo esteja sendo conduzido pelo Governo de uma grande nação, provido de uma assessoria da máxima qualidade, como a da AGU. O processo se iniciou com a tentativa da venda de 6 distribuidoras de energia elétrica.

Em novembro de 2017, o Conselho do Programa de Parceria e Investimentos – CPPI - aprovou a Resolução nº 20. Previa-se que a transferência do controle acionário das distribuidoras ocorreria mediante o pagamento de valor simbólico de R$ 50.000,00 por cada uma delas. A Eletrobrás, por seu turno, herdaria um passivo de R$ 11.240.389.380,55.

A operação sanearia as contas dessas distribuidoras de energia, tornando-as produto atrativo para a posterior alienação. A operação, patentemente lesiva ao patrimônio público, não prosperou, tendo sido objeto de múltiplas impugnações perante o Poder Judiciário e o TCU.

Em 28 de dezembro de 2017, enquanto os brasileiros se dedicavam às festas de final de ano, o Presidente Temer editou a Medida Provisória n. 814, revogando preceito legal que excluía a Eletrobrás do Plano Nacional de Desestatização.

O Presidente da Câmara de Deputados acaba de anunciar que a MP 814 não será submetida à deliberação parlamentar e irá caducar. Iguais dificuldades o Governo enfrenta para ver aprovado o PL 9463/18, que também trata da desestatização da Empresa.

Com isso, cai por terra o único ativo político que o Governo ostentava: apoio parlamentar. Não surpreende: o sistema elétrico brasileiro é dotado de enorme complexidade, e não pode ser totalmente reorganizado de forma improvisada.

As dificuldades enfrentadas pelo Governo Temer para aprovar a MP 814 ou o PL 9463/18 fizeram com que o Presidente editasse o Decreto n. 9351, promovendo a inclusão da Eletrobrás no Plano Nacional de Desestatização. A fragilidade jurídica do Decreto chega a ser surpreendente: trata-se de regulamento, editado sem que, antes, vigore a norma legal a ser regulamentada.

O momento não se coaduna com meias palavras: o Decreto n. 9351 revela não apenas a inviabilidade do processo de privatização. É forçoso reconhecer que o Decreto n. 9351 é elemento de descrédito do próprio Governo do Brasil, de cujos atos se exige um patamar mínimo de consistência jurídica.

Não é mais razoável supor que investidores responsáveis farão parte dessa sequência de erros, precipitações e pequenas espertezas. A participação do Estado na prestação de serviços públicos e na exploração de atividades econômicas desperta desde sempre divergências ideológicas. Não é o que ora está em questão.

O atual Governo não tem mais organização para conduzir a privatização de uma empresa que está no cerne de um sistema dotado de máxima complexidade, como é o sistema elétrico brasileiro.

O fornecimento seguro de energia elétrica é condição indispensável para o pleno funcionamento dos empreendimentos privados e para o bem-estar das famílias. O que o Governo ora poderia fazer para preservar nossa estabilidade econômica e social é informar que desiste da privatização da Eletrobrás.

* Cláudio Pereira de Souza Neto é advogado especializado em Direito Constitucional e Público e sócio d do escritório Souza Neto e Sena Advogados.

Fonte: Ex-Libris Comunicação Integrada



Aprenda a avaliar os desperdícios de energia elétrica no ar condicionado

Você sabia que nos setores comercial e de serviços o consumo do ar condicionado pode atingir até 50% do consumo total de uma edificação? Quer aprender como reduzir este desperdício?

Aprenda a avaliar os desperdícios de energia elétrica no ar condicionado

Banco do Brasil abre edital para locação de energia solar

Com foco na sustentabilidade, BB é a primeira instituição do segmento público a realizar licitação no modelo de locação para geração distribuída.

Banco do Brasil abre edital para locação de energia solar

Primeira usina hidrelétrica da América Latina completa 130 anos

Geradores do Complexo Hidrelétrico de Marmelos, em Juiz de Fora, estão em atividade até hoje.

Primeira usina hidrelétrica da América Latina completa 130 anos

Seminário gratuito estimula pequenos negócios a produzirem a própria energia

Evento do Sebrae Minas será realizado em Belo Horizonte no dia 3 de setembro.

Seminário gratuito estimula pequenos negócios a produzirem a própria energia

Mortes em incêndios por sobrecarga de energia crescem mais de 100%

Especialista orienta sobre os cuidados necessários para evitar acidentes com a rede elétrica.

Mortes em incêndios por sobrecarga de energia crescem mais de 100%

Pesquisa indica que 87% das pessoas acham conta de luz cara no país

Para 57% da população o custo da energia cairia caso houvesse abertura do mercado.

Pesquisa indica que 87% das pessoas acham conta de luz cara no país

Mercado Livre de Energia Elétrica completa 21 anos

O mercado livre de energia elétrica é uma realidade crescente no Brasil.


BRF reduz em 45% consumo de energia em computadores

Empresa implementou novo dispositivo em cerca de 12.000 máquinas e deixou de usar 1,6 milhão de kWh, o suficiente para abastecer 850 residências ao ano.

BRF reduz em 45% consumo de energia em computadores

Empresa de energia solar anuncia investimento de R$ 21 bi em Minas Gerais

Maior desenvolvedora de projetos solares da América Latina vai ampliar atuação no estado.

Empresa de energia solar anuncia investimento de R$ 21 bi em Minas Gerais

Cemig publica edital de R$ 50 milhões para captação de projetos de eficiência energética

Chamada Pública de 2019 é oportunidade para consumidor adequar consumo de energia.


Congresso discute fontes renováveis de energia em Belo Horizonte

Circuito Nacional do Setor Elétrico reunirá especialistas do setor para discutir futuro da geração, transmissão e distribuição no país.


Porcos geram energia para cidade paranaense

215 t de dejetos suínos são transformados em biogás para cidade de 4 mil habitantes.

Porcos geram energia para cidade paranaense