O Projeto de Lei 4946/20, proposto na Câmara dos Deputados, cria um programa para financiar a instalação, nas escolas públicas brasileiras, de sistemas de geração distribuída de energia elétrica baseados em fontes renováveis, como energia solar ou eólica.

O objetivo é permitir que as próprias escolas gerem a energia consumida. Conforme o texto, o Programa de Autonomia Energética das Escolas Públicas será financiado com 60% dos recursos que hoje as empresas de energia elétrica destinam para programas de eficiência energética.

Caberá às escolas propor os projetos de micro ou minigeração distribuída, que não poderão exceder a demanda mensal por eletricidade. A proposta é da deputada Rejane Dias (PT-PI).

Geração distribuída

Outro projeto importante para o setor que está em tramitação na Câmara é o 530/2019, da deputada Iracema Portella (PP/PI), que permite a venda de energia elétrica excedente proveniente de micro e minigeração distribuídas no mercado livre. Confira mais detalhes aqui.