O governador Romeu Zema participou da cerimônia de inauguração de usinas fotovoltaicas em quatro Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs). Foram beneficiadas as Apacs de Nova Lima, Itaúna, São João del-Rei e Pouso Alegre. Ao todo, Minas reúne 37 associações.

Em novembro de 2019, o TJMG assinou com a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), o Sistema Fiemg e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) dois protocolos para promover o uso eficiente e racional de energia elétrica nas Apacs e instalar sistemas fotovoltaicos de 75 kWp nas unidades.

O projeto é uma ação dentro do Programa de Eficiência Energética, da Cemig, e regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O objetivo é promover o uso eficiente da energia, com a redução de consumo, da demanda no horário de pico do sistema elétrico e do desperdício.

Além das usinas, o Programa de Eficiência Energética realizou as trocas de toda a iluminação, freezers, geladeiras e chuveiros. As usinas das demais Apacs serão instaladas até meados de 2022.

A previsão total de investimentos é de R$ 7 milhões em todo o programa.

Apac em Minas

A primeira experiência de Apac em Minas foi em 1986, em Itaúna, espelhada na Apac de São José dos Campos. Hoje, a unidade é reconhecida nacionalmente e mundialmente como modelo na recuperação de condenados.

A Apac é uma entidade civil de direito privado, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e à reintegração social dos condenados. Nas associações as pessoas privadas de liberdade são chamadas de recuperandos e não há vigilância armada e nem a presença de policiais. A premissa é de que os recuperandos cuidem uns dos outros.

O objetivo é humanizar o cumprimento das penas privativas de liberdade, em uma aposta na recuperação do ser humano que cometeu um crime. O condenado que tiver interesse em cumprir pena em uma Apac deve manifestar o interesse ao juiz responsável, que irá avaliar o pedido.