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A CPMF deve voltar?

A CPMF deve voltar?

24/02/2011 Sergio André Rocha

Uma antiga conhecida do contribuinte brasileiro, a qual se encontra ausente há muito pouco tempo para ter sido esquecida, voltou ao centro dos debates político-fiscais: a CPMF.

Embora governo e oposição travem uma batalha a respeito do retorno dessa  impopular contribuição, não se pode deixar de suspeitar que tal antagonismo seja apenas de ocasião. De fato, uma parte provavelmente significativa da atual oposição estaria com os punhos em riste, brigando pela CPMF, se (ainda) fosse governo. Da mesma forma, seria de se esperar que aqueles que hoje são situação fossem contrários à contribuição em sendo oposição.

Não parece equívoco, portanto, dizer que entre os partidos que dominam a cena política brasileira não se identifica uma verdadeira bipolarização a respeito da matéria fiscal como a que acompanhamos entres os Partidos Republicano e Democrata nos Estados Unidos (aquele pró redução do tamanho do Estado e, conseqüentemente, diminuição da carga fiscal e o último defensor de uma maior participação estatal, a qual depende de uma maior arrecadação de tributos). Por aqui, a defesa da redução ou do aumento da carga fiscal costuma depender apenas de se ser governo ou oposição.

No meio do fogo cruzado da retórica política, encontra-se o contribuinte, que simplesmente está “cansado de contribuir”.

Se é possível falar em uma psicologia tributária, como dizia o professor alemão Günter Schmölders, não é descabido dizer que o Fisco Brasileiro tratou tão mal seus pacientes que eles estão a ponto de cometer um suicídio coletivo.

Há várias razões que levam os contribuintes a não se sentirem motivados a contribuírem com cofres públicos, sendo que quatro podem ser apontadas como principais: a má-gestão da coisa pública, o desvio de destinação dos recursos públicos, a corrupção e a própria complexidade do mundo contemporâneo, que muitas vezes impossibilita que o cidadão acompanhe todas as destinações legítimas dadas às receitas advindas dos tributos.

A demonstração por parte das instituições públicas de que a má-gestão, em suas diversas modalidades, assim como a corrupção, não serão de maneira nenhuma toleradas, é um passo essencial para que a Fazenda aos poucos vá reparando a tão arranhada imagem de sua legitimidade arrecadatória.

Além da correção das patologias, o governo, nas diversas esferas, tem o desafio e a obrigação de buscar otimizar a arrecadação sem que seja necessária a criação de novos tributos. Em outras palavras, o foco deveria estar em temas como a reforma tributária e não no retorno da CPMF.

À pergunta, deve a CPMF voltar?, parece que apenas uma resposta seria possível: depende. Isso porque, o retorno da contribuição, assim como qualquer aumento ou diminuição de carga tributária, estaria vinculado à tomada de posição a respeito de uma questão de ordem político-constitucional que o antecede: qual o tamanho que se espera que o Estado Brasileiro tenha.

Se for grande o papel definido para o Estado, as necessidades financeiras vão sempre ser maiores do que a arrecadação de tributos, não importa o quanto esta continue a crescer. Ou seja, a questão inicial não é quanto se deve arrecadar, mas sim definir qual é o tamanho do papel do Estado.

Outra pergunta pertinente é: faz sentido a CPMF voltar agora? Em relação a este questionamento também nos parece que apenas uma resposta seria possível: não. Antes de se pensar em discutir um retorno da CPMF há muito trabalho. Há que se averiguar até onde vai o desvio de recursos. Há que se punir os culpados nos diversos escândalos de corrupção, passados e recentes. Há que se realizar, finalmente, a tão falada reforma tributária. Há que se buscar coibir a evasão fiscal.

Vê-se, assim, que há muito que se fazer antes de se cogitar um aumento na carga tributária. Não parece razoável que, ao invés de trilhar o mais árduo caminho das reformas orgânicas que se fazem necessárias, transfira-se para o contribuinte, uma vez mais, o custo da ineficiência estatal.

* Sergio André Rocha - Sócio de Consultoria Tributária da Ernst & Young Terco. Professor Visitante da UERJ.



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