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A desoneração fiscal e tributária

A desoneração fiscal e tributária

20/01/2009 Dirceu Cardoso Gonçalves

A pior retração na produção industrial ocorrida nos últimos 13 anos, atestada pelo IBGE, um dos mais sérios e competentes órgãos estatais brasileiros, é o alerta que faltava às autoridades para a necessidade urgente de descer do palanque, com eficiência, mudar o inflamado discurso e a prática.

O presidente, ministros e seus auxiliares correm o risco de perderem a credibilidade se continuarem fazendo de conta que a crise internacional não atinge o Brasil e não adotarem medidas de efetiva proteção à economia nacional. A queda da atividade industrial puxa toda a economia para baixo na medida em que provoca o desemprego, desaquece o mercado e torna ociosos todos os investimentos realizados no parque produtivo ao longo dos anos, muitas vezes com recursos de fomento do próprio governo. Percebe-se a preocupação e a boa vontade do empresariado em reduzir o impacto da crise internacional nos seus negócios, Em vez de demitir, estão recorrendo às férias coletivas e até à nova figura da suspensão temporária do contrato de trabalho.

É necessária agora a contrapartida governamental que, sem dúvida, tem de vir da imediata desoneração fiscal e tributária. Há que se criar pontes eficientes para as empresas – indústria, comércio e prestadoras de serviços – atravessar e poder manter o seu quadro de empregados e colaboradores durante o tempo em que a crise estiver atuando localmente. Não adianta fazer como os Estados Unidos, que deram dinheiro vivo para os bancos e os bancos, em vez de colocar para girar no mercado, guardaram tudo para manter suas reservas. Temos é que criar meios do empregador agüentar o período ate que os ventos comecem a soprar favoráveis. Nos primeiros instantes da retração e especialmente para o setor automobilístico, houve a redução do IPI e oferta de crédito. Isso serviu para aliviar um pouco os pátios das montadoras e revendedoras, que se encontram lotados.

Mas não é suficiente pois, se não houver ciclo produtivo, muitos dos tomadores do crédito não terão como honrá-lo e o colapso se estabelecerá. A principal medida tem de vir através da proteção do emprego e da produção, que garante a renda e mantém a demanda de mercado. Aguarda-se por proteção contra as oscilações cambiais na compra de matérias-primas para a indústria e redução de IPI, ICMS, ISS e outros tributos para todos os produtos, como forma de manter o consumo e a atividade econômica. É um esforço que as três esferas de poder – federal, estadual e municipal – devem fazer para garantir o emprego. E o empresariado, para ter esse benefício, tem de fazer o máximo esforço para não demitir. Esse pode ser o pacto vitorioso contra a crise que, dessa forma, não demorará a reverter-se.

A economia brasileira tem fundamentos diferentes da norte-americana e das dos demais países do mundo desenvolvido. A carga tributária tem sido uma severa madrasta de todos aqueles que produzem. Neste momento, para não perder tudo, cabe aos governantes abrirem mão de uma parcela daquilo que arrecadam (e perderão se não houver produção) para manter o mercado funcionando e afugentar a crise. Governar é, também, desonerar e manter a produção...

*Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – diretor da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)



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