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A importância da Defesa Social (I)

A importância da Defesa Social (I)

18/05/2010 Divulgação

Começamos a colaborar a com a imprensa mineira, há alguns anos, priorizando o fenômeno então tratado equivocadamente pela mídia como “violência urbana”. O que motivou a escolha foi um sentimento de indignação – compartilhado com muitos brasileiros – pelo que vinha ocorrendo então em nossas grandes e médias cidades, em que havia sensível aumento da criminalidade, sem uma resposta eficaz do Poder Público.

A tragédia atingia todo o país, indistintamente, deixando claro que não se tratava de problema regional. Suas manifestações não fugiam à percepção das autoridades federais, tanto que o último governante militar do país, general João Batista Figueiredo, havia determinado ao então ministro da Justiça, Petrônio Portella, que convocasse um grupo de especialistas na questão, para estudar medidas capazes de impedir o que se afigurava como vertiginoso crescimento da criminalidade. Mas o ministro veio, infelizmente, a falecer e o assunto deixou de merecer tratamento prioritário.

Tempos mais tarde, já no governo Sarney, confrontado com a crescente onda de violência no país, ressurgiu a preocupação com o tema, que passou a ser tratado dentro do chamado “Mutirão contra a violência”, constituído por um feixe de medidas emergenciais. Infelizmente, o plano nunca saiu do papel. Nessa época, raras eram as análises, publicadas na imprensa, restringindo-se o enfoque à área policial. Com o passar dos anos, surgiram analistas em Minas Gerais e em outros Estados, passando a disciplina, tempos depois, a ser estudada em universidades. Fomos informados sobre estudos desenvolvidos pelos professores Paixão, Claudio Beato e Luís Flávio Sapori, que chegou a ocupar o cargo de Secretário Adjunto da Defesa Social. Outro estudioso dedicado a essa área de estudo é o coronel PM Amaury Meirelles, enfatizando os problemas ligados à área de segurança. 

Na condição de consultor do Poder Legislativo de Minas Gerais, tivemos, nessa época, em razão mesmo do interesse pela matéria, a oportunidade de assessorar a Comissão de Segurança Pública da Constituinte Mineira, presidida pelo então deputado Cleuber Carneiro.

Juntamente com as contribuições de natureza diversa apresentadas por várias entidades, muitas delas aproveitadas pelo relator, foram encaminhadas à Comissão propostas relevantes das Polícias Civil e Militar, entre elas a de adoção da Defesa Social, de iniciativa da PMMG, acolhida no texto da Constituição Estadual.

Diferentemente da antiga idéia de Segurança Pública, voltada simplesmente para a repressão aos atos criminosos, a Defesa Social, envolve a mobilização de todos os setores da Administração Pública, juntamente com a sociedade, para garantir a segurança e o bem - estar dos cidadãos, um enfoque extraordinariamente importante, que, todavia, para alcançar pleno êxito, precisa avançar em todos os aspectos de sua doutrina e prática.



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