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A importância da Defesa Social (II)

A importância da Defesa Social (II)

19/05/2010 Divulgação

Iniciativas governamentais, em qualquer nível, para implementar políticas com o propósito  a reduzir as estatísticas da violência em diferentes pontos do Território Nacional, são bem-vindas, desde que formuladas com seriedade e competência, dentro de uma visão coordenada entre União, Estados e Municípios, que são os três entes da Federação .Isso é o que se espera do Fórum promovido pelo Governo Federal, para discutir os problemas nessa área.

Mesmo aplaudindo a iniciativa – pois o número das vítimas de violência no Brasil atinge, há décadas, níveis intoleráveis, é nosso parecer que a ação do Estado deveria ter começado mais cedo, pois dificilmente uma iniciativa desse porte, adotada a menos de um  ano das eleições, colherá os frutos que se esperam. Eleito um novo governo, decorrerão muitos anos até que se retome o assunto, como tem sido a prática no Brasil. Nesse campo, desafortunadamente, a administração pública, nas últimas décadas, tem falhado, quando não se omitido por completo. O resultado é o absurdo de um país até o presente momento desaparelhado para atender corretamente às demandas dos cidadãos na área da segurança.

No caso em análise, temos dúvidas sobre a eficácia de um plano a ser elaborado a partir de propostas apresentadas por mais de três mil pessoas. Por se tratar de matéria que exige profundos conhecimentos de Antropologia, Sociologia, Criminologia, Psicologia, legislação processual-penal e outras disciplinas, o certo seria preparar-se, previamente, um texto técnico, a partir do qual, aí sim, seriam acolhidas sugestões de uma platéia leiga e heterogênea. A discussão se estenderia, então, a aspectos concretos da legislação em vigor, analisando-se suas falhas e omissões, tendo em vista adequá-la ao que há de mais avançado no mundo.

Mereceriam destaque questões como prevenção da violência por meio de políticas sociais e econômicas, além de iniciativas voltadas para educação, desenvolvimento, moradia e alimentação. Seriam tratados com maior rigor os delitos financeiros, bem como os hediondos e aí incluídos os de corrupção, suprimindo-se normas processuais que asseguram, em muitos casos, a impunidade a vários tipos de transgressões. A Defesa Social, conceito que abrange o da Segurança Pública (e que deveria ser adotada em todo país), tem que ser prioridade de qualquer governo, para que ele não perca a sua razão de ser. Estudos sobre a formação do Estado mostram que, em tempos pretéritos, o que levou os cidadãos a abrirem mão da sua liberdade, em favor de um governo organizado, foi a garantia de proteção contra assassinos e salteadores. De onde se infere que, ao negligenciar a segurança dos cidadãos, os governos fracassam em uma área de importância vital para a sociedade. 
 

Infelizmente, as discussões sobre a violência brasileira já se desenrolam há várias décadas, sem que até hoje se tenham formulado políticas públicas com a eficácia exigida para enfrentar o problema. Por que será?



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