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A ofensiva e bilionária reforma da Previdência

A ofensiva e bilionária reforma da Previdência

13/12/2017 Murilo Aith

Desinformação e Desqualificação.

Essas foram afirmações da juíza substituta Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 14ª Vara Federal de Brasília para determinar a suspensão da propaganda do governo sobre a reforma da Previdência, que apresenta uma medida como importante para combate de supostos privilégios.

A decisão foi liminar e inclusive já foi derrubada, mas serviu para demonstrar a real intenção do Governo Federal: manipular – como se estivesse num jogo de xadrez – as peças para aprovação do texto da reforma.

A juíza que determinou a suspensão considerou a peça publicitária da União "ofensiva e desrespeitosa a grande número de cidadãos dedicados ao serviço público". E a magistrada também considerou desinformação no anúncio, pois com a efetivação da reforma, haverá mais recursos para investimentos em outras áreas.

Além disso a propaganda – enganosa – da equipe de Temer sequer explica quais as diferenças dos regimes. E o pior não ataca os reais privilegiados quando o assunto envolve os cofres da Previdência, como os políticos e militares, que estão excluídos de qualquer mudança. A ação foi ingressada por diversas entidades.

Entre elas está a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) que sempre combateu com números e estudos a falácia do déficit da Previdência. Sabe quanto o Governo gastou na publicidade da reforma? 100 milhões até o momento.

E sem dúvidas continuará abrindo a carteira para financiar outras peças e qualquer outro instrumento necessário para aprovar a reforma. Além disso, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, condicionou liberação de R$ 3 bilhões para os prefeitos em 2018 à aprovação da reforma da Previdência.

“Se a reforma não for aprovada este ano, esse dinheiro não existe”, afirmou. Os cofres estão abertos para conquistar os deputados federais e seus partidos para a aprovação da reforma.

Agora, porque não utiliza esses gigantescos volumes financeiros para acabar com o déficit atual da Previdência? Ou seria melhor utilizar o volume milionário para solucionar o grave problema de saúde pública no país, onde mais de 900 mil pessoas aguardam por cirurgia no SUS? Ou seria melhor utilizar esse dinheiro para combater o desemprego, a falta de creches, a falta de vagas nas escolas públicas?

Não, a equipe de Temer já escolheu o destino dos recursos: o financiamento político de partidos e deputados em prol da aprovação da reforma da Previdência. Uma nova regra que afastará definitivamente o brasileiro do sonho da aposentadoria, principalmente o trabalhador que recebe um salário mínimo e está nas periferias.

Muitos vão morrer sem dar entrada no benefício por não atingir a idade mínima de 65 anos para homens e 62 para as mulheres. A reforma tem seu preço. E mais uma vez quem pagará esse milionário absurdo será o povo brasileiro. Continuaremos sem saúde pública, sem educação pública, sem emprego e ficaremos sem aposentadoria pública.

* Murilo Aith é advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.



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