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A Reforma Administrativa sem traumas

A Reforma Administrativa sem traumas

02/09/2020 Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves

O presidente Jair Bolsonaro encaminhará nesta quinta-feira (03/09), ao Congresso Nacional, a proposta da Reforma Administrativa.

Diferente do que o funcionalismo temia (e os opositores alardeavam), as mudanças deverão valer só para os servidores – federais, estaduais e municipais – que ingressarem na carreira depois de entrada em vigor da nova lei.

Os atuais manterão inalterada sua situação. O funcionalismo dos três níveis é composto por 9,77 milhões de servidores e equivale a 21% dos trabalhadores formais do país.

A medida pode desagradar os setores ultrarreformistas mas, se bem analisada, faz justiça a uma classe que pode ter suas mazelas – notadamente em relação aos privilegiados do topo das carreiras e de área específicas – mas é de fundamental importância para a estabilidade nacional.

O servidor público regular é especial pois sua carreira é diferenciada das  do mercado privado.

Por um lado isso o blinda de demissões imotivadas  e outras vulnerabilidades, mas não lhe dá facilidades para melhorar de vida como ocorre aos trabalhadores de empresas que, insatisfeitos, podem procurar outro empregador.

O serviço público, via-de-regra, é para toda a vida. A maioria dos servidores não tem elevados salários e nem as vantagens que escandalizam o setor.

São vocacionados e têm dedicação absoluta às tarefas que abraçaram profissionalmente. É verdade que existem vícios. Isso vem desde os tempos do Brasil-Colônia.

Naquele tempo e até poucas décadas atrás os postos eram preenchidos por influência e indicação política ou social. A exigência de concursos públicos oxigenou o meio e deu oportunidades mais compatíveis a todos.

Privilégios criados ao longo do tempo – como a pensão das filhas solteiras – tiveram a extinção decretada mas ainda sobrevivem na pauta dos direitos adquiridos. Se examinarmos detidamente, encontraremos outras situações que merecem revisão.

Porém, tudo isso se consolidou durante séculos e alterar no decorrer da carreira do servidor que, na maioria das vezes não tem como trocar de atividade, seria um problema e gerador de contendas judiciais.

A opção de corrigir as impropriedades na hora da troca natural dos servidores que se aposentam por novos admitidos via concurso, é a mais acertada.

Não tumultua o serviço público que – mesmo com problemas – atende às necessidades, e prepara a otimização das carreiras para as próximas décadas.

A reciclagem pelo processo vegetativo da aposentadoria e da substituição vai trazer soluções aos problemas sem o trauma da mudança em hora indevida. Mas as mudanças não ficarão restritas à substituição de servidores.

O serviço público como um todo deverá passar por importantes alterações, decorrentes da tecnologia que a cada dia apresenta novas soluções para a execução das tarefas.

Os servidores deverão ser atualizados conforme o ambiente social, econômico e tecnológico com que terão de conviver.

Não mexer com quem já está com a carreira em andamento é prova de sensibilidade dos executores da reforma e,vias de ser deflagrada.

* Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves é dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).

Fonte: Dirceu Cardoso Gonçalves



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