Portal O Debate
Grupo WhatsApp

A suspeição de Moro

A suspeição de Moro

27/03/2021 Bady Curi Neto

A suspeição alegada, apenas e tão somente apenas, demonstra que Moro não teve a imparcialidade necessária que se espera de um magistrado.

Após a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ter dado provimento ao habeas corpus ajuizado pela defesa do ex-presidente Lula, que arguia a suspeição do então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sergio Moro, iniciou-se um debate na web, nas redes sociais e em alguns jornais que os Ministros que compõem a turma julgadora, por sua maioria, teriam condenado o ex-juiz e absolvido Lula.

Ab initio, ressalvo entendimento que o processo deveria ser julgado pelo pleno, com a participação de todos os Ministros da Suprema Corte, assim como manifestei em outro artigo sobre a decisão do Ministro Fachin, que em uma só canetada monocrática, entendeu, contra todas as instâncias inferiores, inclusive o Superior Tribunal de Justiça, por anular os processos criminais contra o ex-presidente que culminaram em sua condenação, em razão da incompetência do Juízo da Comarca de Curitiba.

Com a ressalva, o julgamento por maioria (3x2) não colocou e nem coloca no banco dos réus o ex-Juiz Sergio Moro. A suspeição alegada, apenas e tão somente apenas, demonstra que Moro não teve a imparcialidade necessária que se espera de um magistrado.

Em nenhum momento do julgamento fala-se que Moro levou alguma vantagem ilícita para atuar, perseguir ou condenar Luiz Inácio Lula da Silva.

Na realidade, o que se depreende dos votos vencedores é que o magistrado não manteve a equidistância necessária das partes envolvidas no processo, ao contrário, estava próximo do Estado Acusador, o que veio a ser confirmado, posteriormente, pelos vazamentos de conversas hackeadas entre o Juiz e os Procuradores.

A sede da persecução penal e da condenação maculam a imparcialidade do Magistrado, que mesmo agindo sem levar vantagens indevidas, frise-se, não permite a paridade de armas entre a acusação e o acusado, desequilibrando a balança da justiça, em outras palavras, ferindo de morte a possibilidade de o réu exercer a ampla defesa, culminado em um Estado “judicialesco” e não de Direito.

Não estou a defender a inocência de Lula, mas causa perplexidade que o magistrado que o condenou tenha grampeado o telefone celular de um de seus defensores, assim como o número de seu escritório, composto por 15 advogados, o que é vedado legalmente.

Segundo o voto do M. Gilmar Mendes, o então titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, em ofício àquela corte, justificou a interceptação telefônica devido ao fato de um dos advogados (Roberto Teixeira) ter elaborado a minuta da escritura do sítio de Atibaia (trabalho corriqueiro para advogados) e que o telefone do escritório fora grampeado por equívoco.

Afirma ainda o magistrado, segundo o voto, que não permitiu o vazamento das conversas.

Ora, não se trata de vazamentos permitidos ou não, mas sim do conhecimento prévio de magistrados, procuradores e investigadores sobre a estratégia da defesa entre o acusado e seus advogados por meio de interceptações autorizadas de forma absurda.

Outras controvérsias dizem respeito a utilização de provas ilícitas (conversas hackeadas) entre o Magistrado e os Procuradores. Poderiam ser utilizadas no processo judicial?

O artigo 5º, inciso LVI (são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meio ilícitos) e artigo 157 do CPP, vedam a utilização de provas ilícitas.

Mas a força destes artigos, segundo a melhor doutrina, jurisprudência, o princípio Constitucional da Presunção de Inocência e da Proporcionalidade, restam mitigadas quando as provas são utilizadas em benefício do réu.

As provas hackeadas de forma ilícitas, periciadas pela Polícia Federal, conforme dito pelo M. Lewandowski, não foram utilizadas para imputar nenhuma responsabilidade penal ao ex-Juiz Moro, serviu como elemento da defesa para aclarar a ausência de imparcialidade do magistrado.

A sede acusatória, o desequilíbrio de forças entre acusação e o acusado, a perseguição a uma das partes do processo, a não observância das normas de regência processual, a ofensa ao Estado Democrático de Direito, podem ter como consequência a prisão de um inocente ou a soltura de culpado.

Tenho Dito!

* Bady Curi Neto é advogado fundador do Escritório Bady Curi Advocacia Empresarial, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e professor universitário.

Para mais informações sobre suspeição clique aqui…

Publique seu texto em nosso site que o Google vai te achar!

Fonte: Naves Coelho Comunicação



Um doidivanas incorrigível

Todos reconhecem Camilo Castelo Branco, como escritor talentoso. Admiram-lhe a riqueza do vocabulário e a vernaculidade da prosa.


O metaverso vem aí e está mais próximo do que você imagina

Você, assim como eu, já deve ter ouvido falar no Metaverso.


Indulto x Interferência de Poderes

As leis, como de corriqueira sabença, obedecem a uma ordem hierárquica, assim escalonadas: – Norma fundamental; – Constituição Federal; – Lei; (Lei Complementar, Lei Ordinária, Lei Delegada, Medida Provisória, Decreto Legislativo e Resolução).


Você e seu time estão progredindo?

Em qualquer empreitada, pessoal, profissional ou de times, medir resultados é crucial.


Propaganda eleitoral antecipada

A propaganda para as eleições neste ano só é permitida a partir do dia 16 de agosto.


Amar a si mesmo como próximo

No documentário “Heal” (em Português, “Cura”), disponível no Amazon Prime, há um depoimento lancinante de Anita Moorjani, que, em Fevereiro de 2006 chegou ao final de uma luta de quatro anos contra o câncer.


O peso da improbidade no destino das pessoas

O homem já em tempos pré-históricos se reunia em volta das fogueiras onde foi aperfeiçoada a linguagem humana.


Mercado imobiliário: muito ainda para crescer

Em muitos países, a participação do mercado imobiliário no Produto Interno Bruto (PIB) está acima de 50%, enquanto no Brasil estamos com algo em torno de 10%.


Entender os números será requisito do mercado de trabalho

Trabalhar numa empresa e conhecer os seus setores faz parte da rotina de qualquer colaborador. Mas num futuro breve esse conhecimento será apenas parte dos requisitos.


Quais os sintomas da candidíase?

A candidíase é uma infecção causada por uma levedura (um tipo de fungo) chamada Candida albicans.


Entenda o visto humanitário para ucranianos

A invasão da Ucrânia pela Rússia, iniciada em 24 de fevereiro, já levou mais de 4 milhões de ucranianos a deixarem seu país em busca de um lugar seguro.


Exigência de vacina não é motivo para rescisão indireta por motivo ideológico

Não se discute mais que cabe ao empregador, no exercício de seu poder diretivo e disciplinar, zelar pelo meio ambiente de trabalho saudável.