Portal O Debate
Grupo WhatsApp

A tutela de evidência: novo elemento na vitória dos aposentados

A tutela de evidência: novo elemento na vitória dos aposentados

18/07/2016 Murilo Aith

A tutela de evidência vem revolucionando os processo de troca de aposentadoria na Justiça Federal.

Ela vem concedendo de forma mais ágil o direito dos aposentados que retornam o mercado de trabalho. É a conhecida desaposentação.

E os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social que continuam na ativa só estão conseguindo vitórias nos tribunais por conta deste novo dispositivo, previsto no novo Código de Processo Civil (CPC), que entrou em vigor no começo deste ano.

A tutela de evidência é um mecanismo jurídico, que passou a ser usado nas causas de desaposentação, que permite que o benefício comece a ser pago de forma mais rápida, com base em provas documentais. A tutela de evidência difere da tutela antecipação, também utilizada nos processos de troca de aposentadoria, porque não é necessário provar caráter de urgência para receber o benefício.

Ou seja, nos casos que se utilizam a tutela de evidência não se faz necessário provar para a Justiça que o aumento do valor da aposentadoria do segurado que ingressa na Justiça é imprescindível para a sua sobrevivência.

Os juízes de primeira instância estão tomando como base a nova regra do Código de Processo Civil e também os tribunais estão seguindo a decisão do Superioro Tribunal de Justiça (STJ), que também entende que os aposentados já podem solicitar a troca da aposentadoria sem precisar devolver nenhum valor ao INSS.

Para se ter uma ideia do benefício da tutela de evidência nos casos de troca de aposentadoria, nosso escritório conquistou três vitórias em menos de dois meses. A Justiça determinou o pagamento do novo benefício em até 45 dias, no interior de São Paulo, e em até 20 dias no Rio de Janeiro.

Em todos os casos os aposentados terão direito ao benefício integral, utilizando o fator 85/95. No primeiro caso, o segurado, um operador de máquinas de cervejaria, deu entrada na ação no dia 19 de abril deste ano e a decisão da Justiça foi publicada no último dia 03 de maio.

O autor da ação havia se aposentado em 1997 e o valor da aposentadoria era de R$ $ 2.333,35. Agora, com a decisão da Justiça a favor da troca do benefício, o autor que tem 61 anos de idade e 41 anos de contribuição ao INSS, passará a receber R$ 4.422,51. Ou seja, um aumento de quase 100% em seu benefício.

No segundo caso, já na Justiça fluminense, a segurada deu entrada com a ação de desaposentação no dia 26 de abril, pedindo a tutela de evidência, e teve o direito reconhecido para receber um novo benefício em 20 dias. Com a decisão, o valor da aposentadoria passou de R$ 2.726,83 para R$4.826,20. Ou seja 77% de aumento. A mulher se aposentou em 2009, com 49 anos de idade e 30 anos de contribuição para a Previdência Social.

Porém, quando se aposentou sofreu com a incidência do fator previdenciário em sua aposentadoria e perdeu 42% do valor do benefício. E no caso mais recente, o segurado do Rio de Janeiro deu entrada na ação no dia 13 de maio deste ano e, no dia 27 junho, garantiu o direito a receber um benefício com valor maior.

Com a decisão, o valor da aposentadoria passou de R$ 2.786,40 para R$ 4.929,70,20. Ou seja, 77% maior. O segurado se aposentou em maio de 2009, com 52 anos de idade e 35 anos de contribuição para a Previdência Social.

Entretanto, quando ele se aposentou sofreu com a incidência do fator previdenciário em sua aposentadoria e perdeu 35% do valor do benefício. Importante destacar que este dispositivo só pode ser utilizado nos casos em que o aposentado que continua que na ativa está recolhendo a contribuição do INSS pelo valor do teto da Previdência Social.

Assim, é possível requisitar via judicial a desaposentação. A estimativa oficial é de que existem atualmente 182 mil ações na Justiça com esse objetivo, muitas paradas à espera da decisão Supremo Tribunal Federal, que irá validar o instituto da desaposentação. O julgamento está no STF desde 2003 e a previsão e que retorne a pauta da Corte Superior neste segundo semestre.

* Murilo Aith é advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Sociedade de Advogados.



A importância do financiamento à exportação de bens e serviços

Observamos uma menor participação das exportações de bens manufaturados na balança comercial brasileira, atualmente em torno de 30%.

Autor: Patrícia Gomes


Empreendedor social: investindo no futuro com propósito

Nos últimos anos, temos testemunhado um movimento crescente de empreendedores que não apenas buscam o sucesso financeiro, mas também têm um compromisso profundo com a mudança social.

Autor: Gerardo Wisosky


Novas formas de trabalho no contexto da retomada de produtividade

Por mais de três anos, desde o surgimento da pandemia em escala mundial, os líderes empresariais têm trabalhado para entender qual o melhor regime de trabalho.

Autor: Leonardo Meneses


Desafios da gestão em um mundo em transformação

À medida que um novo ano se inicia, somos confrontados com uma miríade de oportunidades e desafios, delineando um cenário dinâmico para os meses à frente.

Autor: Maurício Vinhão


Desumanização geral

As condições gerais de vida apertam. A humanidade vem, há longo tempo, agindo de forma individualista.

Autor: Benedicto Ismael Camargo Dutra


O xadrez das eleições: janela partidária permite troca de partidos até 5 de abril

Os vereadores e vereadoras de todo país que desejam trocar de partido têm até dia 5 de abril para realizar a nova filiação.

Autor: Wilson Pedroso


Vale a renúncia?

Diversos setores da economia ficaram surpresos com um anúncio vindo de uma das maiores mineradoras do mundo, a Vale.

Autor: Carlos Gomes


STF versus Congresso Nacional

Descriminalização do uso de drogas.

Autor: Bady Curi Neto


O que está acontecendo nos bastidores da Stellantis? Muitas brigas entre herdeiros

A Stellantis é rica, gigante, e a Stellantis South America, domina o mercado automobilístico na linha abaixo da Linha do Equador.

Autor: Marcos Villela Hochreiter

O que está acontecendo nos bastidores da Stellantis? Muitas brigas entre herdeiros

A verdade sobre a tributação no Brasil

O Brasil cobra de todos os contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) sediados no território nacional, cerca de 33,71% do valor de todos os bens e serviços produzidos no país.

Autor: Samuel Hanan


Bom senso intuitivo

Os governantes, em geral, são desmazelados com o dinheiro e as contas. Falta responsabilidade na gestão financeira pública.

Autor: Benedicto Ismael Camargo Dutra


População da Baixada quer continuidade da Operação Verão

No palanque armado na Praça das Bandeiras (Praia do Gonzaga), a população de Santos manifestou-se, no último sábado, pela continuidade da Operação Verão da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Autor: Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves