Portal O Debate
Grupo WhatsApp

As inovações na propaganda eleitoral

As inovações na propaganda eleitoral

23/08/2016 Marcelo Gurjão Silveira Aith

A corrida eleitoral teve início no dia 16 de agosto e, agora, começou também a propaganda eleitoral.

Os candidatos terão um grande desafio pela frente, uma vez que com as novas normas da Lei Eleitoral não poderão contar com doações de pessoas jurídicas e com os limites de gastos nas campanhas, o que irá dificultar, substancialmente, a gestão dos recursos e da exposição da campanha.

Uma alternativa para driblar os limites de gastos, de forma lícita, é a utilização da internet como meio de divulgar as candidaturas. A propaganda eleitoral pela internet poderá ser realizada nas seguintes formas: a) em sites do candidato; b) em sites dos partidos ou coligações; c) por meio de mensagens eletrônicas para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, pelo partido ou pela coligação; e d) por meio de blogs, redes sociais (Facebook, whatsapp, entre outros), sites de mensagens instantâneas, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidato, partido ou coligação.

Há que se ressaltar que é absolutamente vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga pela internet. É vedada, mesmo gratuitamente, a propaganda eleitoral por sites de pessoas jurídicas. A violação sujeito o infrator a multa, entre R$ 5 mil e R$ 30 mil).

Assevere-se, por oportuno, que as multas são computas como gastos de campanha, portanto, sujeitas aos limites impostos pela Lei Eleitoral. Ademais, é expressamente proibida a utilização de links patrocinados, que visem potencializar o alcance e a divulgação da informação veiculada na propaganda eleitoral via internet.

Vedada, também, a utilização de telemarketing. Além da pena de multa, a Justiça Eleitoral, a requerimento do Ministério Público, candidato, partido político ou coligação, poderá suspender, por 24 horas, o acesso a todo o conteúdo informativo dos sites, caso haja o descumprimento do regramento previsto na Lei das Eleições.

A cada reiteração de conduta, será duplicado o período. Por fim, cada cidadão tem o dever cívico de noticiar os abusos cometidos na rede mundial de computadores, para que o certame eleitoral transcorra com ética e que o melhor candidato vença. É uma utopia pensar assim?

* Marcelo Gurjão Silveira Aith é especialista em Direito Eleitoral e sócio do escritório Aith Advocacia.



A desconstrução do mundo

Quando saí do Brasil para morar no exterior, eu sabia que muita coisa iria mudar: mais uma língua, outros costumes, novas paisagens.

Autor: João Filipe da Mata


Por nova (e justa) distribuição tributária

Do bolo dos impostos arrecadados no País, 68% vão para a União, 24% para os Estados e apenas 18% para os municípios.

Autor: Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves


Um debate desastroso e a dúvida Biden

Com a proximidade das eleições presidenciais nos Estados Unidos, marcadas para novembro deste ano, realizou-se, na última semana, o primeiro debate entre os pleiteantes de 2024 à Casa Branca: Donald Trump e Joe Biden.

Autor: João Alfredo Lopes Nyegray


Aquiles e seu calcanhar

O mito do herói grego Aquiles adentrou nosso imaginário e nossa nomenclatura médica: o tendão que se insere em nosso calcanhar foi chamado de tendão de Aquiles em homenagem a esse herói.

Autor: Marco Antonio Spinelli


Falta aos brasileiros a sede de verdade

Sigmund Freud (1856-1939), o famoso psicanalista austríaco, escreveu: “As massas nunca tiveram sede de verdade. Elas querem ilusões e nem sabem viver sem elas”.

Autor: Samuel Hanan


Uma batalha política como a de Caim e Abel

Em meio ao turbilhão global, o caos e a desordem só aumentam, e o Juiz Universal está preparando o lançamento da grande colheita da humanidade.

Autor: Benedicto Ismael Camargo Dutra


De olho na alta e/ou criação de impostos

Trava-se, no Congresso Nacional, a grande batalha tributária, embutida na reforma que realinhou, deu nova nomenclatura aos impostos e agora busca enquadrar os produtos ao apetite do fisco e do governo.

Autor: Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves


O Pronto Atendimento e o desafio do acolhimento na saúde

O trabalho dentro de um hospital é complexo devido a diversas camadas de atendimento que são necessárias para abranger as necessidades de todos os pacientes.

Autor: José Arthur Brasil


Como melhorar a segurança na movimentação de cargas na construção civil?

O setor da construção civil é um dos mais importantes para a economia do país e tem impacto direto na geração de empregos.

Autor: Fernando Fuertes


As restrições eleitorais contra uso da máquina pública

Estamos em contagem regressiva. As eleições municipais de 2024 ocorrerão no dia 6 de outubro, em todas as cidades do país.

Autor: Wilson Pedroso


Filosofia na calçada

As cidades do interior de Minas, e penso que de outros estados também, nos proporcionam oportunidades de conviver com as pessoas em muitas situações comuns que, no entanto, revelam suas características e personalidades.

Autor: Antônio Marcos Ferreira


Onde começam os juros abusivos?

A imagem do brasileiro se sustenta em valores positivos, mas, infelizmente, também negativos.

Autor: Matheus Bessa