Portal O Debate
Grupo WhatsApp

Cirurgia: quem determina os materiais a serem usados?

Cirurgia: quem determina os materiais a serem usados?

28/01/2014 Tiago Magalhães

Uma das grandes preocupações do consumidor acerca da cobertura dos planos de saúde diz respeito a qualidade dos materiais, equipamentos, instrumentos, próteses, medicamentos e outros utilizados na realização do procedimento cirúrgico.

Quem deve decidir sobre isso, o médico ou o plano de saúde? Geralmente quem paga opta pelo critério econômico, contudo o profissional de saúde que acompanha o submetido a um procedimento cirúrgico escolhe o que é mais adequado levando-se em consideração a qualidade dos insumos, as características clínicas do paciente, entre outros aspectos.

Nesse panorama, em regra, verificamos o estabelecimento de uma lide, visto que o médico prescreve ao paciente um determinado procedimento cirúrgico utilizando insumos específicos, entretanto, na grande maioria das vezes, o pedido do consumidor não é atendido pelo plano de saúde, que sempre opta pelo que é economicamente mais satisfatório para ele, ou seja, o que é mais barato em detrimento do que é melhor, clinicamente, para quem se submeterá a uma cirurgia.

Em linhas gerais tal questão seria facilmente resolvida em âmbito contratual, analisando-se as cláusulas do acordo de vontades firmado entre o consumidor e o plano de saúde, contudo os contratos de adesão, como regra, não preveem critérios para determinar quais insumos serão utilizados nos procedimentos cirúrgicos. Vale destacar que, mesmo existindo na avença firmada entre as partes uma disposição com esse conteúdo, que leva em conta apenas o critério econômico determinando que sempre serão utilizados insumos de menor preço, a mesma será nula de pleno direito, nos termos do que dispõe o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90 – artigo 51).

Desse modo, verifica-se que a solução do problema não se encontra apenas na regulamentação jurídica, via contrato, da relação firmada entre as partes, mas nessa em conjunto com critérios equânimes observando-se requisitos médicos e jurídicos. Enquanto a resolução desse ponto controvertido não encontra solução no contrato, os consumidores, dia-a-dia, batem à porta do Poder Judiciário para exercer o direito a realização de uma cirurgia com insumos que atendam a complexidade clínica do quadro apresentado, em conformidade com o que determinou o profissional de saúde, e não apenas levando-se em consideração o valor dos mesmos, como geralmente faz o plano de saúde.

O judiciário, como não poderia deixar de ser, tem dado respaldo ao que é mais satisfatório ao consumidor, ou seja, a preservação de sua saúde, atendendo o que determina o médico, independentemente do valor dos materiais (medicamentos, equipamentos, prósteses...) utilizados na interversão cirúrgica. Em um caso recente no qual atuei como advogado do consumidor em face do plano de saúde, em nossa capital, aquele era acometido de catarata advinda da idade (catara senil), sendo essa o procedimento natural de opacificação do cristalino, a lente mais externa do olho.

Desse modo, ao se tornar opaca, ela impede o funcionamento normal do órgão, podendo levar a cegueira total. O procedimento cirúrgico, a grosso modo, corresponde a substituição dessa lente natural, que pouco a pouco foi se tornado opaca, por uma artificial, totalmente transparente.

O plano de saúde, assim como o exposto neste texto, optou pela lente mais barata, sendo autorizada a realização da cirurgia com essa, todavia o paciente não aceitou a imposição e recorreu ao judiciário, que em sede de antecipação dos efeitos da tutela, concedida em agravo de instrumento assim se pronunciou (Protocolo nº 349628-05.2013.809.0000 – 6ª Câmara Cível – DJE TJGO nº 1406 publicado em 11/10/2013): “quanto a relevância da fundamentação, entendo, em juízo de cognição sumária, que a empresa, ao não oferecer o material pedido pelo médico sem, contudo, explicar as razões da concessão de uma lente de qualidade inferior, não pode subsistir, mormente quando o plano agravante abrange o procedimento pleiteado. Diante do exposto, defiro a pretensão liminar, para determinar que a agravada, UNIMED, forneça ao agravante a lente Lio Tecnis Multifocal, necessária para a realização do ato cirúrgico”.

O consumidor não se contentou apenas com a realização da operação, o que é justo, quis mais do que apenas a solução do seu problema e foi atendido. Teve a concessão de lentes de melhor qualidade que lhe proporcionou excelente qualidade de visão e um pós-operatório mais satisfatório, assim como uma cirurgia mais segura, pois utilizou-se materiais de qualidade extrema, em conformidade com as necessidades apontadas pelo cirurgião.

Diante dessa triste realidade protagonizada pela maioria dos planos de saúde, que se valem de critérios econômicos em detrimento da saúde e da qualidade de vida dos consumidores que são submetidos a qualquer procedimento cirúrgico, faz-se necessário recorrer ao Poder Judiciário para que tais empresas valorizem e preservem o que realmente é importante, a vida humana em sua plenitude. Não basta somente um paliativo, é necessário que, depois do ato cirúrgico, o paciente fique saudável e em condições de viver com qualidade.

*Tiago Magalhães é advogado, sócio da banca Santos Magalhães e Estrela, Advocacia e Consultoria, membro da Comissão de Direito Constitucional e Legislação da Ordem dos Advoga­dos do Brasil – Seção de Goiás e Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil.



CPMF: o que foi e como poderá ressurgir na reforma tributária

O Imposto sobre Transações Financeiras (ITF) poderá ser a recriação antiga CPMF.


O Brasil e a agropecuária sustentável

A pecuária brasileira tem se pautado ao longo dos anos pela sustentabilidade em toda cadeia produtiva e pela qualidade e segurança dos alimentos.


“Tô de férias, cadeia é férias pra mim”

É uma vergonha que delinquentes ainda venham desdenhar do sistema carcerário e das autoridades penais.


Locações de curta temporada em aplicativos

Saiba os direitos e deveres da propriedade imobiliária.


O Século das Cidades

“Não somos melhores, nem piores, somos iguais… melhor mesmo é a nossa causa…” (Thiago Mello)


Hollywood e o mundo real

Uma abordagem psiquiátrica do filme Gente como a Gente.


A liderança feminina e seus potenciais

Companhias que possuem, pelo menos, uma mulher em seu time de executivos são mais lucrativas.


A bolsa brasileira é a bola da vez

O ano de 2019 tem sido de recordes para o investidor brasileiro.


Dia do Profissional de Educação Física

No dia 1º de setembro é comemorado o dia do profissional que promove a saúde e a qualidade de vida da população, o profissional de educação física.


A complexidade do saneamento

O Congresso Nacional tem a grande missão de dar um rumo certo para o saneamento brasileiro.


Como a constelação familiar te ajuda nos negócios?

A constelação familiar acredita que somos produto da nossa ancestralidade.


VAR e os lances polêmicos: acabaram os problemas?

As polêmicas em arbitragem no futebol se confundem com a sua história.