Portal O Debate
Grupo WhatsApp

Como obter indenização por causa do atraso na entrega do imóvel?

Como obter indenização por causa do atraso na entrega do imóvel?

28/09/2016 Gilberto Bento Jr

Além dessa indenização, também é possível solicitar outra por danos morais.

Com a crise, o setor imobiliário foi um dos mais afetados, entretanto, como as construtoras nos últimos anos lançaram muitos empreendimentos, o que se observa é um crescimento muito grande nos atrasos de entregas, o que permite ao comprador do solicitar uma indenização para recuperar prejuízos relacionados a esse problema.

Nada mais justo do que os proprietários dos imóveis solicitarem esse reembolso, pois, eles realizaram todo um planejamento. Para vender mais as construtoras divulgam prazos curtos para entregar o imóvel, mas raramente cumprem o combinado, o que gera muitos problemas para o comprador, que eventualmente mora de aluguel ou se programa financeiramente para mudar, por isso as construtoras devem pagar os prejuízos do comprador.

Tenho observado que na grande maioria dos julgamentos relacionados ao tema a decisão dos tribunais está ao lado do comprador do imóvel na planta, com isso a Justiça tem imposto multa por atraso às construtoras, ressarcido alugueis de quem não teve o imóvel entregue, e ainda indenizado por todo tipo de prejuízo.

As desculpas das construtoras são muito variadas, sendo que algumas até podem ser consideradas como burocracia, chuvas, falta de mão de obra, dentre outras. Contudo, dentro de um planejamento se deve considerar essas variáveis, assim, nem mesmo essas tem funcionado para livrar de pagar indenizações e prejuízos dos compradores, com os Juízes aplicando a lei de forma correta nestes casos.

Como dito, os imprevistos alegados pelas construtoras são riscos dos negócios e devem ser planejados com antecedência para atender o prazo de entrega contratado. Com isso, as multas aplicadas pelos Tribunais habitualmente equivalem a 10 a 20% sobre o valor do imóvel, mais os custos de aluguel e outros prejuízos comprováveis.

Além dessa indenização, também é possível solicitar outra por danos morais, e muitos casos tem tido sucesso ganhando indenizações que podem passar de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Importante explicar que o prazo de tolerância previsto em contrato já é considerado atraso, e já podemos cobrar multas se o imóvel não for entregue, mas as indenizações por danos morais após cento e oitenta dias são maiores.

Um alerta importante é que ao decidir pedir essa multa e indenização é fundamental pedir a devolução da taxa de corretagem também (6% do valor do imóvel) e da taxa SATI (até 4% do valor do imóvel), sendo que essas taxas podem ser devolvidas em dobro e tem sido vitórias comuns nos tribunais de São Paulo e de todo o Brasil.

* Gilberto Bento Jr é sócio da Bento Jr. Advogados, advogado, contabilista, empresário, com experiência sólida em gestão com estratégias empresariais.



Missão do avô

Na família os avós são conselheiros dos pais e dos netos.


A importância das relações governamentais e institucionais

As relações governamentais e institucionais têm sido um instrumento de alta relevância para qualquer organização no atual momento político brasileiro.


Namoro na adolescência: fato ou fake?

O início da adolescência coincide com o final do Ensino Fundamental, fase em que desabrocham as paixões e, com elas, o convite: “quer namorar comigo?”.


Autobiografias: revelações das experiências em família

A curiosidade de muitas pessoas sobre a (auto) biografia de personalidades tem se tornado cada vez mais crescente, nos últimos anos.


What a wonderful world

Louis Daniel Armstrong foi um cantor e instrumentista nascido na aurora do século 20, e foi considerado “a personificação do jazz”.


A violência doméstica

Em Portugal, desde o início do ano, apesar de se combater, por todos os meios, a violência na família, contam-se já mais de uma dezena de mulheres, assassinadas.


O desrespeito ao teto constitucional e o ativismo judicial

O ativismo do Executivo e do Judiciário está “apequenando” o Legislativo.


Indicadores e painéis urbanos aliados à administração pública

A cidade com fatos visualizados está remodelando a forma como os cidadãos e gestores vêm a conhecê-la e governá-la.


Os perigos do Transporte Aéreo Clandestino

Os regulamentos aeronáuticos buscam estabelecer critérios mínimos a serem seguidos pelos integrantes da indústria em questão.


A agenda do dia seguinte

A reforma da Previdência será aprovada no Congresso, salvo fatos graves e imprevistos. A dúvida, hoje, se restringe a quanto será, efetivamente, a economia do governo, em dez anos, já que as estimativas variam entre 500 a 900 bilhões de reais.


Comissão de Justiça e Paz

A CJP de Vitória foi criada em 1978 pelos Bispos Dom João Baptista da Motta e Albuquerque e Dom Luís Gonzaga Fernandes.


A sabedoria dos mineiros em ajudar os menos favorecidos

Há quatro organizações não governamentais de assistência social situadas em Belo Horizonte que estão fazendo um trabalho maravilhoso para ajudar os menos favorecidos.