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Conhecer e fiscalizar as ONGs

Conhecer e fiscalizar as ONGs

18/01/2019 Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves

Prestadores de serviços que dependem de verbas públicas federais devem estar preparados.

A suspensão dos convênios do Ministério do Meio Ambiente com as ONGs (Organizações Não Governamentais) contratadas para desenvolver atividades de interesse público ligados à preservação ecológica, é apenas o início da grande “auditoria” que o novo governo prometeu realizar em seus desembolsos. Todos os prestadores de serviços que dependem de verbas públicas federais devem estar preparados para essa verificação.

Afinal, o administrador do cofre, mais que o direito, tem o dever de conhecer a exata destinação dos recursos públicos. Os técnicos que dão suporte à medida devem ter suas razões para promover a suspensão dos contratos por 90 dias, embora seja aconselhável que, mesmo antes disso, ao concluir a verificação dos feitos, haja a decisão sobre continuar o trabalho ou buscar novas alternativas para a execução dos serviços.

Infelizmente, as ONGs, meio encontrado para agilizar atividades que seriam muito lentas por via oficial, caíram na boca do povo em função de ativismos ideológicos e até de corrupção que envolveram notórias figuras do meio político e administrativo. Auditá-las é a forma de garantir que estejam atuando dentro dos moldes contratados e, também, de expurgar as que tenham algum tipo de desvio de finalidade. Isso, sem qualquer dúvida, poderá salvar o formato e viabilizar novas e produtivas parcerias com as instituições reconhecidamente sérias.

A ação politiqueira, irresponsável e até corrupta de sucessivos governos trouxeram o país ao estado de insustentabilidade econômica. Muitos esquemas nos trouxeram a essa situação onde os espertos nadam num mar de vantagens indevidas e todos pagam a conta com suor, lágrimas e até sangue.

É preciso acabar com as impropriedades para termos, finalmente, uma sociedade mais justa e em condições de atender aos anseios e necessidades do povo. Toda a teia que desperdiça os recursos públicos tem de ser desmontada e, quando for o caso, os espertos que delas sobrevivem, investigados e cobrados por suas supostas irregularidades ou crimes.

Além do déficit de R$ 139 bilhões do orçamento federal deste ano, os estados e municípios também enfrentam problemas com a queda sistemática da arrecadação e o aumento das despesas. Goiás, a exemplo do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e outros estados e municípios, anuncia o atraso nos salários do funcionalismo.

Governantes foram autorizados a, temporariamente, desrespeitar os tetos da Lei de Responsabilidade fiscal, mas ainda é pouco diante do tamanho da crise. Toda vez que se aplica recursos acima dos limites legais, ele faz falta no investimento em obras e serviços. Isso requer que governadores e prefeitos também se debrucem sobre reformas para readequar seus governos ao tamanho do cofre. A primeira providência tem de ser, obrigatoriamente, a revisão dos gastos e a eliminação das impropriedades que os tempos de loucuras político-administrativas permitiram ocorrer…

* Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves é dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).

Fonte: Dirceu Cardoso Gonçalves



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