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CPI DO BNDES – Vingança ou apuração?

CPI DO BNDES – Vingança ou apuração?

07/06/2017 Bady Curi Neto

O Congresso aprovou uma CPI para investigar a delação da JBS e negócios com o BNDES.

Há muito ventila-se que os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) são uma caixa preta, utilizados para favorecimento de empresas em troca de vantagens financeiras ilícitas (corrupção).

O anterior governo abriu os cofres do BNDES, segundo noticiado pela imprensa, para empreiteiras realizarem obras no Brasil e no exterior em condições especialmente privilegiadas, o que coloca tais empréstimos sob suspeitas.

A quem diga que o escândalo dos empréstimos do BNDES às empreiteiras e outras empresas pode ser maior do que o Petrolão. Apenas entre os anos de 2003 a 2015 foram financiados às empreiteiras investigadas na operação Lava Jato, para trabalhar fora do Brasil, quase 14,5 bilhões de dólares.

A triste história, sob suspeita, investigada pelo Ministério Público e pela PF, começa a tomar ares de realidade e a chegar aos ouvidos dos brasileiros, através da delação ou colaboração premiada dos dirigentes do grupo empresarial JBS, demonstrando que o esquema do BNDES não cingisse apenas as empreiteiras.

Segundo trechos do vazamento da colaboração de Joesley Batista, sócio do Frigorífico JBS, realizada com a Procuradoria da República e homologada pelo STF, a empresa exercia influência sobre o BNDES, através do ex-Ministro da Fazenda Guido Mantega, para conseguir empréstimos em condições mais favoráveis.

Dos empréstimos conseguidos junto ao BNDES, eram repassados, a título de corrupção, o importe equivalente a 4% (quatro por cento) para ser distribuído entre o PT e seus aliados.

Segundo Joesley e demais dirigentes do grupo JBS, Dilma e Lula, possuíam uma conta corrente no total de U$ 150.000.000,0 (cento e cinquenta milhões de dólares) em nome da empresa no exterior. Há um envolvimento de vários parlamentares de distintos partidos políticos, sendo citados centenas de beneficiários.

Por óbvio, a primeira reação dos envolvidos é a total negação e a tentativa de desqualificar as colaborações premiadas, como não surtiu o efeito desejado, o Congresso aprovou uma CPI para investigar a delação da JBS e negócios com o BNDES.

Claro que à primeira vista a colaboração dos dirigentes da JBS, soa indiscutivelmente como excessivamente benéfica, mas os brasileiros têm ciência apenas do que foi vazado, não tendo conhecimento de sua íntegra e o que levou o acordo e sua homologação pelo STF.

Neste diapasão tem que se ter em mente que o direito premial visa primeiramente a sociedade, que sem os benefícios concedidos ao acusado ou investigado, não teriam como apurar todos os crimes delatados.

Por outro lado, soa-se, no mínimo estranho a reação do Congresso Nacional, com vários de seus membros envolvidos e delatados pela JBS, abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito, contra fatos que já estão sendo investigados e sob a mira da Justiça.

A função da CPI é investigativa de fato determinado e relevante para a vida pública, uma vez que não pode punir, condenar, o investigado, sendo este papel exclusivo do Poder Judiciário.

Uma CPI com tantos parlamentares envolvidos nas delações premiadas da JBS, de fatos que já estão sendo devidamente apurados e investigados, poderia ser intitulada, CPI da Vingança Política.

* Bady Curi Neto é advogado fundador do Escritório Bady Curi Advocacia Empresarial, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).



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