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Crime e castigo (III)

Crime e castigo (III)

25/07/2008 Divulgação

Se os atos criminosos resultam de tendências impulsivas mais o peso das variáveis situacionais sobre as resistências racionais e emocionais do indivíduo ao cometimento do crime, cabe à Política Criminal, a par de examinar as tendências criminosas no âmbito da Psicologia Forense, dar ênfase especial ao impacto das variáveis situacionais.

Fatos como a exclusão de milhões de pessoas de condições dignas de vida (como acontece com os que vivem à mingua até mesmo de serviços públicos essenciais na periferia das grandes cidades brasileiras), leis penais obsoletas; impunidade de criminosos de colarinho branco (como os ladrões do dinheiro público e os homicidas que, mesmo condenados a penas rigorosas, pela prática de crimes brutais, saem em liberdade dos tribunais, certos de que jamais cumprirão as penas a que foram condenados) e o uso imoderado de instrumentos jurídicos importantes, como o “habeas corpus”, no Brasil, têm servido para impedir a confissão de crimes e assegurar a liberdade injusta de tipos notoriamente anti-sociais.

Não estamos fazendo essas afirmações teoricamente: quem vem acompanhando o que se passa no Brasil, sabe que a nossa legislação penal e processual penal de há muito deixou de atender às exigências elementares do corpo social.

A construção da Pátria (ou da Nação) funda-se em vários fatores, como bem expressou Rui: “A Pátria não é um sistema, nem uma seita, nem um monopólio, nem uma forma de governo: é o céu, o solo, o povo, a tradição, a consciência, o lar, o berço dos filhos e o túmulo dos antepassados, a comunhão da lei da língua e da liberdade”. Esses bens não se oferecem gratuitamente a um povo, são lhe assegurados por leis sábias e justas, que ordenam a atividade social e asseguram a convivência pacífica e construtiva. Não há nação forte, nem povo feliz sem leis justas.

Se o Brasil deseja resolver seus problemas deve inspirar-se nos exemplos dos povos que construíram a sua nacionalidade sobre alicerces sólidos, colocando em prática, modelos constitucionais e legais que, não por acaso, lhes asseguraram, a par de políticas sócio-econômicas estruturantes, desenvolvimento, estabilidade e ordem pública.

Em boa hora, tomaram a iniciativa de estudar os pontos falhos das leis penais em vigor no Brasil, para encaminharem ao governo propostas de mudança.

Cabe aos juristas dotados de espírito público, que ainda, existem no Brasil, contrariando as opiniões de céticos, propugnarem junto aos seus órgãos de classe, pela reforma (que se encontra paralisada) do nosso código Penal e da legislação processual-penal em vigor, que, a nosso juízo deveria inspirar-se na reforma penal italiana, altamente avançada. Do jeito que está, é que não pode ficar, pois, à mingua de uma legislação atualizada, o Estado brasileiro queda-se desamparado, diante de um quadro que podemos chamar de “auge delitivo”, com ameaça crescente ao direito de ir, vir e, mesmo, de viver, dos cidadãos.



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