Portal O Debate
Grupo WhatsApp


Crimes Vagos e a Teoria Tripartite do Crime

Crimes Vagos e a Teoria Tripartite do Crime

05/10/2014 Luiz Elídio Menezes

Motivado por uma discussão estúpida com uma professora tão autoritária, que diante de qualquer sinal de discórdia diante do que ela diz, parte para a humilhação de seus alunos dizendo a obviedade de que todos tem o direito de discordar dela, mas que devem ter em mente que ela sabe mais.

Obviedade sim, pois nossa Constituição Federal garante o direito à liberdade de expressão e de pensamento, e, se ela tivesse um domínio inferior ao de seus alunos na matéria em questão, não haveria por que remunera-la para assistir sua aula. Desabafos a parte, a maçã da discórdia foi a definição apresentada do que é um crime vago.

A professora diz ser um crime cuja vítima é toda sociedade, enquanto eu teimosamente insisto que é um crime que não possui vítima alguma. Ela fundamenta sua posição dizendo que esta é a definição dada por grandes juristas, como Damásio de Jesus, Luiz Flávio Gomes e Cia ltda. Eu fundamento minha posição na lógica, e na teoria tripartite (ou bipartite para os que querem ser chatos) do crime. Sem entrar em detalhes, esta teoria define o crime como sendo fato típico, antijurídico e culpável.

Ou seja, fato descrito em lei, defeso e o qual se pode demandar conduta diversa. Tal lição é dada de cara nas aulas introdutórias de direito penal, e creio eu que não haja divergências sérias quanto a esta definição. Pois bem, como diria Paulo Leminsky, preste muita atenção no que não digo. O que é que a teoria tripartite não diz? Pois é, ela não diz "vítima". Não é possível encontrar na definição de crime, nem deduzir a partir das premissas de tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade a existência de uma vítima.

Portanto, a teoria tripartite prevê a existência de crimes sem vítima. Apesar disso, causa certa espécie de mal estar nos doutrinadores e demais juristas admitir o óbvio. Que em nosso ordenamento jurídico pululam regras que preveem punição para pessoas que simplesmente não fizeram mal a ninguém, e, quando deparados com tais normas, incapazes de identificar quem foi prejudicado pelo criminoso, ao invés de simplesmente confirmarem a correição da teoria tripartite, sentem-se obrigados a encontrar uma vítima, que frequentemente é o conceito abstrato de toda a sociedade.

É uma tremenda insensibilidade negar o fato de que o nosso Estado diuturnamente prive de sua liberdade, sua propriedade e por vezes até da própria vida pessoas que não fizeram mal a ninguém. Isto é injusto, imoral e desumano, e em respeito à estas pessoas, me recuso à participar deste jogo de autoengano. Se há uma vítima nos casos de crimes vagos, são os próprios "criminosos", estes sim, verdadeiras vítimas da sociedade.

* Luiz Elídio Menezes é Programador, Acadêmico de direito e Especialista do Instituto Liberal.



Os desafios de tornar a tecnologia acessível à população

Vivemos uma realidade em que os avanços tecnológicos passaram a pautar nosso comportamento e nossa sociedade.


O uso do celular, até para telefonar

Setenta e sete por cento dos brasileiros utilizam o smartphone para pagar contas, transferir dinheiro e outros serviços bancários.


Canto para uma cidade surda

O Minas Tênis Clube deu ao Pacífico Mascarenhas o que a cidade de Belo Horizonte deve ao Clube da Esquina; um cantinho construído pelo respeito, gratidão, admiração, reconhecimento, apreço e amor.


Como acaso tornou famoso notável compositor

Antes de alcançar a celebridade, e a enorme fortuna, Verdi, passou muitas dificuldades financeiras.


Gugu e a fragilidade da vida

A sabedoria aconselha foco no equilíbrio emocional e espiritual diante da fragilidade e fugacidade da vida.


Quando o muro caiu

O Brasil se preparava para o segundo turno das eleições presidenciais, entre o metalúrgico socialista Luís Inácio Lula da Silva e a incógnita liberal salvacionista Fernando Collor de Melo, quando a televisão anunciou a queda do muro de Berlim.


Identidade pessoal e identidade familiar

Cada família gesta a sua identidade, ainda que algumas vezes, de forma inconsciente.


Desprezo e ingratidão

Não sei o que dói mais: se a ingratidão se o desprezo.


A classe esquecida pelo governo

O fato é que a classe média acaba por ser a classe esquecida pelo governo.


O STF em defesa de quem?

A UIF, antigo COAF, foi criada como uma unidade do Ministério da Justiça (hoje, no BACEN) para fazer uma coisa muito simples: receber dos bancos notificações de que alguém teria realizado uma transação suspeita, anormal.


O prazer da leitura

Ao contrário do que se possa pensar, não tenho muitos amigos. Também não são muitos os conhecidos.


Desmoralização do SFT

A moralidade e a segurança jurídica justificam a continuidade da prisão em segunda instância. A mudança desta postura favorece a impunidade dos poderosos e endinheirados.