O setor apresenta mais de 1,3 mil operadoras e a maior parte dos beneficiários pertence a planos empresariais. Em tempos de crises de demissões de trabalhadores, não é estranho verificar a queda no número total de usuários.

Os planos de saúde perderam 818 mil clientes nos primeiros cinco meses deste ano, segundo dados divulgados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Negativa de cobertura, reajustes de mensalidade e problemas em planos empresariais após a aposentadoria estão entre as principais reclamações e pontos de discussão entre os clientes e as operadoras no Poder Judiciário.

A regulamentação atual dos planos de saúde privados se demonstra insuficiente para barrar uma onda de ações que assolam os tribunais brasileiros. Importante ressaltar que uma das principais características que provocam essas “batalhas” é o fato de as empresas afastarem ou excluírem dos planos os usuários mais idosos.

Essa exclusão se dá por sucessivos reajustes abusivos, negativas de procedimentos de alta complexidade ou até do cancelamento dos planos quando a pessoa começa a ficar doente. Em cinco anos, o número de ações judiciais contra planos de saúde quintuplicou em São Paulo, segundo o estudo da Faculdade de Medicina da USP.

Ao levantar todos os processos contra operadoras no Estado, os pesquisadores verificaram que o número de ações julgadas em segunda instância passou de 2.294, em 2010, para 11.480 em 2015, alta de 400%. A alta foi muito superior ao índice de crescimento de clientes de planos de saúde no Estado.

No mesmo período, passou de 17,3 milhões para 18,3 milhões o número de beneficiários, avanço de 5%. Esse aumento é o reflexo da falta de um melhor entendimento dos nossos governantes e reguladores dos problemas sanitários e do sistema de saúde no país.

É necessário que se pare de enxergar o cliente de plano de saúde apenas com o um número ou pelas cifras que ele poderá vir a somar para as empresas. É essencial uma mudança cultural sobre o atendimento, a proteção ao consumidor e também sobre como as empresas podem auxiliar o Governo Federal na evolução da saúde no Brasil.

As operadoras de plano de saúde têm um papel relevante, principalmente pelo falho e caótico Sistema Único de Saúde (SUS). Porém, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) precisará criar políticas específicas para que as operadoras invistam em prevenção da saúde: tais medidas seriam importantes para o que o segmento continue a existir.

A população brasileira envelhece e outro caminho não há senão preparar o sistema privado e público para se combater a judicialização contra os planos de saúde. Os números revelados pelos pesquisadores da USP demonstram, mais uma vez, a já conhecida e pouco combatida fragilidade do sistema de saúde privado brasileiro.

As práticas abusivas dos planos continuam sendo usuais e os reguladores, apesar de noticiarem a suspensão de venda de alguns planos periodicamente, não atuam de forma eficaz para uma transformação eficaz administrativa e financeiramente para pacientes e empresas. Não se pode falar da saúde privada, sem referência à saúde pública.

Com a migração das classes C e D, na última década, para a saúde suplementar, esperava-se um esvaziamento dos serviços públicos – ainda não constatado. Sobram pacientes, faltam recursos. Sobram problemas, faltam soluções eficazes.

Porém, esse cenário está sofrendo um reverse automático nos últimos meses, por conta da crise econômica. Muitas famílias resolveram cancelar seus planos de saúde pela falta de estabilidade financeira e para enxugar os custos familiares.

E, infelizmente, voltaram a fazer parte de uma estatística triste de milhões de brasileiros que enfrentam filas nas portas e corredores de hospitais públicos. Este ciclo vicioso deságua no Judiciário, pois seja o paciente da saúde privada ou pública que sofra uma negativa de atendimento, cirurgia ou procedimento, ele buscará a Justiça como solução.

A ANS está se esforçando em seu papel de reguladora. Porém, ainda falta muito para que os regulados cumpram suas obrigações sem que estejam a todo tempo sob o poder coercitivo da lei. E o paciente que busca o Judiciário tem seus direitos amparados.

A palavra mais importante para as operadoras ainda é o lucro, todavia isso é inadmissível quando o objeto do contrato é a prestação do serviço em saúde, esta sem dúvida, essencial na preservação da dignidade humana.

* Sandra Franco é consultora jurídica especializada em direito médico e da saúde.