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Eduardo Cunha e sua prisão preventiva

Eduardo Cunha e sua prisão preventiva

19/10/2016 Rodrigo Augusto Prando

Não faz muito, Eduardo Cunha foi preso pela Política Federal, por ordem do Juiz Sérgio Moro.

A prisão, em caráter preventivo, tem prazo indeterminado, pois a Justiça entende que Cunha pode não só representa risco à instrução do processo e à ordem público, bem como tem possibilidade de fugir, graças a recursos financeiros no exterior e dupla cidadania.

No campo político, Cunha já havia sido derrotado em duas ocasiões: foi afastado da Presidência da Câmara dos Deputados por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) e, depois, teve seu mandato de deputado cassado pelo plenário daquela Casa.

A prisão, por conta de tudo que se noticiou, até o momento, acerca da trajetória de Cunha, era esperada, sobretudo após sua cassação pela Câmara dos Deputados e a perda de sua condição de possuidor de foro privilegiado.

Sem a prerrogativa de foro, o processo, que tramitava no Supremo Tribunal Federal, foi enviado a Curitiba, para o tão temido juiz de primeira instância, Sérgio Moro. Eduardo Cunha foi, por assim dizer, figura central na admissibilidade do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff, na ocasião em que presidia a Câmara.

No desenrolar frenético das ações políticas no país nos últimos meses, tínhamos, a um só tempo, as investigações da Operação Lava Jato, o processo de afastamento de Dilma, as manobras protelatórias de Cunha e seus aliados para salvar seu mandato, Olimpíadas, governo interino de Temer, eleições municipais, enfim, um turbilhão de eventos, especialmente os da seara política, incapazes de se apresentarem de forma límpida e previsíveis.

A narrativa de Dilma e do PT, de golpe contra uma “presidenta eleita”, deu a tônica de sua defesa, buscando, a todo custo, imprimir o processo de impeachment como uma vingança pessoal de Cunha contra Dilma e o PT, pelo fato de que estes não quiseram participar de um acordo para salvar Cunha de sua cassação.

Sem recorrer a maniqueísmos fáceis, quis o destino, ou, noutra acepção, a fortuna (sorte, para Maquiavel), apresentar sua faceta mais cruel para ambos: perderam o poder, a legitimidade, a força junto aos seus pares e, por fim, seus mandatos.

A prisão de Cunha é mais um alicerce retirado do discurso petista que as investigações da Lava Jato são seletivas e só miram no PT. Não bastasse essa infeliz – para Cunha e Dilma – coincidência de perderem o mandato, há outra que assombra mais do que tudo: ter um processo criminal nas mãos de Sérgio Moro.

Cunha lutou pelo seu mandato para continuar longe de Moro, perdeu e foi preso; Lula e muitos outros, também, querem salutar distância de Curitiba. E o porquê disso? Simples: na presença de Sérgio Moro, a inteligência e astúcia política cedem lugar aos fatos e temas afeitos ao Direito, às leis – o discurso político não se coaduna, neste caso, com a lógica jurídica.

Tem sido amplamente demonstrado que as ações levadas a cabo por Moro são muito bem constituídas e que as instâncias superiores tendem a confirmar suas conclusões. Esse enredo político-judicial-policial está longe de cessar.

Com essa prisão de Eduardo Cunha um primeiro capítulo se fecha parcialmente, pois, no próximo, haverá, por certo, um julgamento. Ademais, a trama que ora assistimos é de se lamentar, mas de se questionar: como chegamos a essa situação na vida política nacional?

* Rodrigo Augusto Prando é sociólogo e professor do Centro de Ciências Sociais e Aplicadas da Universidade Presbiteriana Mackenzie.



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