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Estado neo-social: a globalização civilizada

Estado neo-social: a globalização civilizada

26/03/2009 Divulgação

Como parte das comemorações realizadas no Brasil pelo transcurso dos 20 anos da Constituição de 1988, realizou-se, em uma universidade do Rio Grande do Norte, Congresso Internacional dedicado ao cinqüentenário da publicação do livro “Do Estado Liberal ao Estado Social”, de autoria do constitucionalista Paulo Bonavides, professor emérito da Universidade Federal do Ceará, doutor honoris causa da Universidade de Lisboa, presidente emérito do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional e autor, entre outras obras, da “História Constitucional do Brasil”. “O que poderia parecer ato póstumo de liturgia política para deplorar uma forma de Estado quase desaparecida depois de legar à democracia constitucional os direitos da segunda geração (a saber, os direitos sociais) veio a ser, no seu significado mais alto, a festa de uma ressurreição”, observou o estudioso.

Comentou mais adiante o jurista que, tendo assistido à derrocada das Bolsas de Valores e às intervenções bilionárias dos Estados Unidos para impedir o caos em sua economia, “o mundo vê desfazer-se em frangalhos a ilusão neoliberal que decretara o fim das ideologias, em um cenário em que todos os sistemas econômicos e financeiros jazem sob a égide da globalização”.

Com o seu amplo descortino, estribado em sólida cultura jurídica e filosófica, o mestre vê renascer, “numa alvorada de esperanças”, o Estado Social, que o neoliberalismo supunha morto e sepultado no sarcófago da História. Por outro lado, atento ao risco potencial de se radicalizar posições teóricas e pragmáticas, alerta para o perigo de um erro histórico que gerou o neoliberalismo do Estado mínimo vir, com a maré intervencionista atual, a “gerar também o Estado máximo, tão aparentado aos modelos autocráticos do passado”. Admirável lição de sabedoria de um mestre de gerações que, aos 83 anos de idade, continua a pensar, a ensinar e a escrever, com a lucidez de um intelectual plenamente sintonizado com as idéias do seu tempo! Por isso mesmo ele esposa a idéia de que o único regime vazado na legitimidade dos valores representados pelos direitos fundamentais, junto às novas dimensões em que a democracia e a paz surgem como direitos no pensamento jurídico contemporâneo, é o Estado Social.

Manifesta, mais adiante, de maneira enfática, a sua crença de que “o porvir da humanidade no mundo convulsivo de nossos dias há de pertencer a uma sociedade de inspiração emancipadora, volvida para concretizar valores postergados da justiça, da liberdade, da democracia, da fraternidade”.

Diferente da primeira globalização, selvagem, que menosprezou o Estado, a segunda, civilizada, deverá orientar o Estado neo-social “que caminha para o futuro e, não, para o passado”, pontifica, em tom profético, o jurista brasileiro.

A derrocada do socialismo coletivista no século XX e o desastre do neoliberalismo, neste início do século XXI, devem merecer, por parte dos políticos e dos intelectuais, uma análise serena, para que se possam erigir as bases de uma era marcada pela racionalidade e pelo humanismo, recuperando-se os valores acumulados em dois mil anos de evolução.



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