Portal O Debate
Grupo WhatsApp

Exceções à Regra na Contribuição da COFINS

Exceções à Regra na Contribuição da COFINS

26/03/2021 Carlos Pires

Ao longo do ano as empresas também contribuem para o arrecadamento do governo com o pagamento dos impostos, sejam eles de âmbito nacional, estadual ou municipal.

Essas taxas, posteriormente, são repassadas para outras áreas, como infraestrutura, saúde, educação, segurança pública, entre outras.

No Brasil, existem três principais sistemas de tributação empresarial: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

O Simples Nacional é direcionado para micro e pequenas empresas, o Lucro Presumido para aquelas que tem um lucro previsto e o cálculo é feito a partir de uma tabela padronizada da Receita Federal.

Já o Lucro Real é destinado às empresas que fazem o cálculo de seu imposto baseado no lucro real que foi apurado através da escrita contábil.

Nos Programas de Integração Social (PIS) e na Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS), que são tributações previstas na Constituição Federal por exemplo, existem duas modalidades de taxação: a cumulativa e a não cumulativa.

Em regra, na modalidade cumulativa, se encaixam as organizações que apuram seu Imposto de Renda baseado no Lucro Presumido ou Arbitrado, sendo que a sua taxação é de 0,65% referente ao PIS e de 3%, referente a COFINS.

Já na modalidade não cumulativa, as empresas que se encaixam são as que se baseiam no Lucro Real. Estas, por sua vez, têm uma alíquota maior, sendo 1,65% para PIS e 7,6%, para COFINS.

No entanto, esses valores podem ser abatidos em créditos relacionados a custos, despesas e encargos como aluguel, se feito por pessoa jurídica, água, luz, entre outros.

Com isso, o valor a ser pago pode até mesmo se igualar ao valor das taxas de PIS/COFINS das empresas que se enquadram na modalidade cumulativa.

Porém, existem algumas exceções para esta última categoria. No artigo 10 da Lei 10.833/2003, é permitido que alguns setores, mesmo se baseando no Lucro Real, tenham sua contabilidade realizada no modelo cumulativo.

Um exemplo de atividade que se beneficia dessa exceção à regra são as empresas de tecnologia, que prestam serviços de suporte técnico e manutenção ou atualização de software, informática ou programação.

Esse setor não possui crédito de PIS e COFINS, pois ele apenas é gerado em compras de insumos e produtos aplicados à produção, ou seja, sua taxa tributária para contribuição será a mesma para as organizações de Lucro Presumido.

Para não se perder nos cálculos e tipos de tributos que cada empresa deve contribuir, é recomendado que haja uma consultoria especializada para entender qual o sistema de tributação adequado a cada uma e qual modalidade será a melhor escolha para cada setor.

* Carlos Pires é diretor da Pró Resultado.

Para mais informações sobre tributação clique aqui…

Publique seu texto em nosso site que o Google vai te achar!

Fonte: Partners Comunicação Pro Business



Quais os sintomas da candidíase?

A candidíase é uma infecção causada por uma levedura (um tipo de fungo) chamada Candida albicans.


Entenda o visto humanitário para ucranianos

A invasão da Ucrânia pela Rússia, iniciada em 24 de fevereiro, já levou mais de 4 milhões de ucranianos a deixarem seu país em busca de um lugar seguro.


Exigência de vacina não é motivo para rescisão indireta por motivo ideológico

Não se discute mais que cabe ao empregador, no exercício de seu poder diretivo e disciplinar, zelar pelo meio ambiente de trabalho saudável.


A governança de riscos e gestão em fintechs

Em complemento às soluções e instituições financeiras já existentes, o mercado de crédito ficou muito mais democrático com a expansão das fintechs.


6 passos para evitar e mitigar os danos de ataques cibernéticos à sua empresa

Ao longo de 2021 o Brasil sofreu mais de 88,5 bilhões (sim, bilhões) de tentativas de ataques digitais, o que corresponde a um aumento de 950% em relação a 2020, segundo um levantamento da Fortinet.


Investimentos registram captação de R$ 46 bi no primeiro trimestre

O segmento de fundos de investimentos fechou o primeiro trimestre de 2022 com absorção líquida de R$ 46,1 bilhões, movimentação de 56,9% menor do que o observado no mesmo período de 2021.


Não são apenas números

Vinte e duas redações receberam nota mil, 95.788, nota zero, e a média geral de 634,16.


Formas mais livres de amar

A busca de afeição, o preenchimento da carência que nos corrói as emoções, nos lança a uma procura incessante de aproximação com outra pessoa: ânsia esperançosa de completude; algum\a outro\a me vai fazer feliz.


Dia da Educação: transformação das pessoas, do mercado e da sociedade

A Educação do século 21 precisa, cada vez mais, conciliar as competências técnicas e comportamentais.


Uma carta à Elon Musk

O homem mais rico do mundo, Elon Musk, acaba de chegar a um acordo para adquirir uma das redes sociais mais importantes do mundo, o Twitter, por US$ 44 bilhões.


Liberdade de expressão: lembrança do passado recente

Na manhã do dia 19 de agosto de 1968, tropas da polícia e do Exército invadiram a Universidade de Brasília, agredindo violentamente vários estudantes dentro das salas de aula.


Mitos sobre a recuperação judicial

Criou-se uma verdadeira quimera quando o tema é recuperação judicial e o objetivo deste artigo é desmistificar alguns dos mitos sobre esse instituto.