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Francisco e os Direitos Humanos

Francisco e os Direitos Humanos

01/04/2019 João Baptista Herkenhoff

“Algumas pessoas cuidam melhor dos seus cães do que dos seus irmãos.”

Comecemos este texto com a frase fulminante do Papa Francisco censurando o desprezo pelo próximo: “Algumas pessoas cuidam melhor dos seus cães do que dos seus irmãos.” Nessa perspectiva, a fraternidade é colocada como o fundamento ético dos direitos humanos.

Outro ensinamento de Francisco é encontrado na sua apóstrofe à face de estruturas econômicas injustas que geram as desigualdades. Vejamos a amplitude dos direitos humanos na visão de Jorge Mário Bergóglio:

“Os direitos humanos são violados não só pelo terrorismo, a repressão, os assassinatos, mas também pela existência de extrema pobreza e estruturas econômicas injustas, que originam as grandes desigualdades.”

Numa carta dirigida à Associação Latino-americana de Direito Penal e Criminologia, através do criminalista argentino, de prestígio mundial, Eugênio Raúl Zaffaroni, escreveu o Papa:

“Em nossa sociedade tendemos a pensar que os delitos se resolvem quando se pega e condena o delinquente, não levando em consideração o antes dos danos cometidos e sem prestar suficiente atenção à situação em que as vítimas estão. Portanto seria um erro identificar a reparação somente no castigo, confundir justiça com vingança. Isto só contribui para incrementar a violência, que está institucionalizada. A experiência nos diz que o aumento e o endurecimento das penas com frequência não resolvem os problemas sociais e nem conseguem diminuir os índices de delinquência. A delinquência tem as suas raízes nas desigualdades econômicas e sociais, nas redes de corrupção e do crime organizado. E não basta termos leis justas, mas também é necessário construir pessoas responsáveis e capazes de as pôr em prática. Devemos querer uma justiça que seja humanizadora, genuinamente reconciliadora, que leve o delinquente para um caminho de reabilitação social e total reinserção na comunidade.”

As palavras do Papa nos levam a desprezar a falsa sensação de que quanto mais dura a pena, menos crimes ocorrem. Na mesma carta acima referida, Francisco critica a cobertura que muitas vezes os meios de comunicação dão aos casos policiais, quando recorrem ao sensacionalismo. O Papa apela aos Estados para que trabalhem pela inclusão social dos delinquentes.

A exortação de Bergóglio comunga com o pensamento do jurista alemão Louk Hulsman, no livro “Penas perdidas: o sistema penal em questão”:

“Gostaríamos que quem causou um dano ou um prejuízo sentisse remorso, pesar, compaixão por aquele a quem fez mal. Mas como esperar que tais sentimentos possam nascer no coração de um homem esmagado por um castigo desmedido, que não compreende, que não aceita e não pode assimilar? Como este homem incompreendido, desprezado, massacrado, poderá refletir sobre as consequências de seu ato na vida da pessoa que atingiu? Para o encarcerado, o sofrimento da prisão é o preço a ser pago por um ato que uma justiça fria colocou numa balança desumana. E, quando sair da prisão, terá pago um preço tão alto que, mais do que se sentir quites, muitas vezes acabará por abrigar novos sentimentos de ódio e agressividade. O sistema penal endurece o condenado, jogando-o contra a “ordem social” na qual pretende reintroduzi-lo, fazendo dele uma outra vítima.”

Encontramos sintonia entre o que diz o Papa Francisco e o que diz o teólogo Paul Tillich no livro “Amor, poder e Justiça”: “O conteúdo do princípio da justiça é a exigência de tratar cada pessoa como pessoa. A justiça é sempre violada se os seres humanos são tratados como se fossem coisas.”

O Papa transmite ao mundo moderno o que disse Jesus Cristo há dois milênios: "Os sãos não necessitam de médico, mas, sim, os que estão doentes: eu não vim chamar os justos, mas, sim, os pecadores ao arrependimento." (Evangelho de Marcos, capítulo 2, versículo 17).

O Papa Francisco foi acusado de ter sido complacente com a ditadura argentina, quando exercia no país o ministério episcopal.

Adolfo Perez Esquivel, Prêmio Nobel da Paz, assumiu a defesa de Francisco afirmando que as acusações não tinham fundamento. Bergóglio privilegiou uma diplomacia silenciosa. Procurou obter, nos bastidores, notícias de desaparecidos e presos políticos.

Ao contrário da acusação de complacência, registra-se que Jorge Mário cedeu sua identidade a um fugitivo que se parecia com ele, o que permitiu ao foragido cruzar a fronteira com o Brasil.

* João Baptista Herkenhoff é Juiz de Direito aposentado (ES), palestrante e escritor.

Fonte: João Baptista Herkenhoff



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