Portal O Debate
Grupo WhatsApp

Ganha, mas não leva!

Ganha, mas não leva!

12/04/2013 Cláudio dell'Orto

Julgamentos recentes de elevado apelo midiático, como o mensalão e os júris populares do goleiro Bruno (condenado pelo assassinato da ex-namorada Eliza Samúdio), Gil Rugai (apenado pelo homicídio do pai e da madrasta) e Mizael Bispo (sentenciado por matar a ex-namorada Mércia Nagashima), colocam a Justiça Criminal em evidência.

A reação mais frequente da opinião pública é de crítica à lentidão dos processos e/ou da execução das penas e à insuficiência das sentenças, na avaliação leiga, ante a gravidade dos atos cometidos pelos réus. Essa sensação da sociedade ficou muito clara no julgamento dos mensaleiros no Supremo Tribunal Federal (STF), que, a princípio, renovou o valor simbólico da jurisdição.

O povo vislumbrou na condenação de cabeças coroadas da República o fim de uma possível desigualdade de tratamento entre nobres e plebeus. Entretanto, passados alguns meses sem que os sentenciados fossem presos, recrudescem as dúvidas: o processo que tramitou durante oito anos realmente produziu no mundo real os efeitos da condenação?

São análogos os questionamentos sobre as penas impostas a homicidas nos júris populares: “Como esse monstro pegou só 15 anos?”; “É brincadeira só seis anos de cadeia e depois passar para o regime semiaberto...” Há um sentimento de que a sociedade e a família das vítimas ganharam, mas não levaram. A resposta a essas indagações somente será possível por meio da distinção entre uma jurisdição exclusivamente simbólica e aquela que, sem perder sua função mitológica, seja eficiente instrumento para a autoridade da Constituição brasileira.

O inciso 78 do artigo 5º da Carta estabelece que “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”. O dilema contido no dualismo entre o tempo necessário para o trâmite qualitativo do processo e a velocidade de seu andamento expressa uma das maiores dificuldades dos magistrados contemporâneos. Cobram-se decisões rápidas, sem preocupação com a qualidade.

Terá cumprido seu papel, para efeitos internos do Judiciário, o juiz que alcançar a produtividade calculada pelos órgãos de controle. A Constituição, entretanto, vincula celeridade e duração razoável do processo com o princípio da eficiência, numa relação de proporcionalidade, de tal forma que a velocidade não impeça a eficácia de preceitos como o contraditório e o amplo direito à defesa. Tais sutilezas, porém, nem sempre são percebidas. Afinal, o cidadão, por mais erudito que seja, não demanda perante o Poder Judiciário para receber apenas um texto decisório.

No âmbito penal, do mesmo modo, anseia-se pela efetividade de uma condenação que se execute pelo menos enquanto o réu recordar-se da antinormatividade realizada. A condenação tardia encontrará outras pessoas, certamente bem diversas daquelas que vivenciaram o conflito com a lei.

Por isso, no sensível campo da jurisdição criminal é preciso transmitir à sociedade tratar-se de um trabalho coletivo, que exige compromisso e eficiência de variados profissionais encarregados de tarefas que variam desde a vigilância, investigação, coleta de provas, acusação e julgamento, até que se alcance a execução penal. É importante demonstrar que a duração dos processos, as penas e o seu cumprimento resultam de um ritual jurídico concebido para garantir os direitos dos cidadãos, inclusive dos réus, e aplicar a punição mais adequada aos que cometem crimes.

Também é essencial demonstrar a eficiência dos meios alternativos para solução de conflitos, propagando que todas as pessoas são responsáveis pela realização do ideal de Justiça. A concepção de que somente a autoridade é capaz de resolver os problemas do povo constitui resquício do Estado autoritário.

A Magistratura, cujos cargos são providos por meio de rigorosos concursos públicos, está apta a interpretar a Constituição através das lentes do Estado de Direito, e assim vem sendo feito! Contudo, tal prática acarreta resistência e movimentos visando controlar disciplinarmente seus membros e, pior, tentando impor uma interpretação pasteurizada da lei e dos fatos, sob o argumento da estabilidade e da previsibilidade da decisão judicial.

Diante disso, é necessário, em termos práticos, valorizar a sentença de primeiro grau, estabelecer limitações no sistema recursal e fazer prevalecerem mecanismos céleres e eficientes para execução dos títulos judiciais. Nesse sentido, os juízes brasileiros já demonstraram estar preparados para mitigar a sensação de que o povo ganha, mas não leva.

*Cláudio dell'Orto é o presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj).



Administração estratégica: desafios para o sucesso em seu escritório jurídico

Nos últimos 20 anos o mercado jurídico mudou significativamente.


Qual o melhor negócio: investir em ações ou abrir a própria empresa?

Ser um empresário ou empresária de sucesso é o sonho de muitas pessoas.


Intercooperação: qual sua importância no pós- pandemia?

Nos últimos dois anos, o mundo enfrentou a maior crise sanitária dos últimos 100 anos.


STF e a Espada de Dâmocles

O Poder Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Investigativa são responsáveis pela persecução penal.


Lista tríplice, risco ao pacto federativo

Desde o tempo de Brasil-Colônia, a lista tríplice tem sido o instrumento para a nomeação de promotores e procuradores do Ministério Público.


ESG: prioridade da indústria e um mar de oportunidades

Uma pesquisa divulgada recentemente pelo IBM Institute for Business Value mostra que a sustentabilidade tem ocupado um lugar diferenciado no ranking de prioridades de CEOs pelo mundo se comparado a levantamentos anteriores.


Como conciliar negócios e família?

“O segredo para vencer todas as metas e propostas é colocar a família em primeiro lugar.”, diz a co-fundadora da Minucci RP, Vivienne Ikeda.


O limite do assédio moral e suas consequências

De maneira geral, relacionamento interpessoal sempre foi um grande desafio para o mundo corporativo, sobretudo no que tange aos valores éticos e morais, uma vez que cada indivíduo traz consigo bagagens baseadas nas próprias experiências, emoções e no repertório cultural particular.


TSE, STF e a censura prévia

Sabe-se que a liberdade de expressão é um dos mais fortes pilares da democracia.


Sociedade civil e a defesa da democracia

As últimas aparições e discursos do presidente da República vêm provocando uma nova onda de empresários, instituições e figuras públicas em defesa da democracia e do sistema eleitoral no Brasil.


Para além do juramento de Hipócrates: a ética na prática médica

“Passarei a minha vida e praticarei a minha arte pura e santamente. Em quantas casas entrar, fá-lo-ei só para a utilidade dos doentes, abstendo-me de todo o mal voluntário e de toda voluntária maleficência e de qualquer outra ação corruptora, tanto em relação a mulheres quanto a jovens.” (Juramento de Hipócrates).


O sentido da educação

A educação requer uma formação pessoal, capaz de fazer cada ser humano estar aberto à vida, procurando compreender o seu significado, especialmente na relação com o próximo.