Portal O Debate
Grupo WhatsApp

Impactos da proibição do fenol pela Anvisa no mercado de cosméticos e manipulação

Impactos da proibição do fenol pela Anvisa no mercado de cosméticos e manipulação

09/07/2024 Claudia de Lucca Mano

Recentemente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tomou a decisão de proibir a venda e o uso de produtos à base de fenol em procedimentos de saúde e estéticos.

A medida cautelar causou impactos no mercado cosmético profissional, especialmente nas farmácias de manipulação, que vinham preparando o fenol, mediante prescrição de profissional habilitado, para uso em clínicas de estética em procedimentos de peeling.

Muito embora a medida da Agência excepcione produtos com registro, fato é que o fenol não pode ser encontrado nestas versões industrializadas, o que torna a medida uma proibição em massa do uso e manipulação do fenol no Brasil.

O fenol é um agente químico potente usado em peelings profundos, capazes de tratar cicatrizes, rugas profundas e outras condições dermatológicas severas.

No entanto, a substância apresenta riscos significativos, incluindo toxicidade sistêmica e complicações durante o procedimento, o que motivaram a decisão da Anvisa.

Quando há dúvidas sobre a segurança ou eficácia de determinados ativos, a Agência tende a optar pela proibição como medida de precaução.

Essa proibição se baseia em estudos que demonstram os riscos associados ao uso do fenol, incluindo possíveis danos cardíacos, hepáticos e renais.

Segundo a Agência, o fenol é uma substância altamente corrosiva e tóxica, que pode causar danos significativos se não for manipulada corretamente. Este foi o principal motivo para a proibição, visando a proteção da saúde pública e a segurança dos pacientes.

Decisão tomada, é preciso destacar que o setor de manipulação constantemente vê suas atividades restritas por proibições amplas e genéricas de determinados princípios ativos. Isso ocorre com anorexígenos, anabolizantes e hormônios, e até com a cannabis medicinal.

No caso específico do fenol, também é preciso salientar que a decisão da Anvisa amarra a operação de clínicas, consultórios e profissionais que adotavam a técnica de tratamentos estéticos de peeling no Brasil.

É importante ainda ressaltar que, de acordo com a regulamentação vigente, as farmácias de manipulação podem atender prescrições de profissionais habilitados para produtos que serão utilizados em consultórios, clínicas, hospitais ou congêneres.

Não somente os médicos são habilitados para realizar procedimentos de peeling químico, mas também biomédicos e farmacêuticos possuem a qualificação necessária para realizar tais procedimentos de forma segura e eficaz, com respaldo de seus respectivos conselhos profissionais.

Um ponto de controvérsia foi a ação judicial proposta pelo Conselho de Medicina buscando obrigar a Anvisa a restringir a venda de fenol exclusivamente para profissionais médicos, excluindo as demais categorias profissionais autorizadas, como biomédicos e farmacêuticos.

Ocorre que não é competência da Agência definir o âmbito de atuação dos profissionais de saúde. Mesmo assim, a proibição do produto efetuada pela Anvisa veio na esteira da intervenção judicial iniciada pela categoria médica.

Embora a proibição do fenol pela Anvisa seja uma medida voltada para a proteção da saúde pública, é inegável que ela traz desafios significativos para as farmácias de manipulação, responsáveis pela manipulação de produtos à base da substância.

Os eventos adversos noticiados recentemente nos parecem ter mais relação com as técnicas de aplicação do que com a qualidade do produto em si.

Para as farmácias de manipulação, essa proibição representa um impacto importante, tanto econômico quanto operacional.

Muitos desses estabelecimentos investiram em capacitação e conhecimentos específicos para preparar produtos à base de fenol, mediante prescrição.

A interrupção abrupta do uso dessa substância pode resultar em prejuízos financeiros, despertando a necessidade de encontrar alternativas para o princípio ativo, que podem ser mais caras ou menos seguras, ou ainda ingressar no judiciário, buscando nos tribunais o direito de continuar produzindo peelings de fenol para uso profissional.

Mais uma vez, podemos ver a judicialização como a via por onde se caminhará o tema em questão.

* Claudia de Lucca Mano é advogada e consultora empresarial atuando desde 1999 na área de vigilância sanitária e assuntos regulatórios, fundadora da banca DLM e responsável pelo jurídico da associação Farmacann.

Para mais informações sobre fenol clique aqui…

Publique seu texto em nosso site que o Google vai te achar

Entre para o nosso grupo de notícias no WhatsApp

Todos os nossos textos são publicados também no Facebook e no X (antigo Twitter)

Quem somos

Fonte: Ex-Libris Comunicação Integrada



A desconstrução do mundo

Quando saí do Brasil para morar no exterior, eu sabia que muita coisa iria mudar: mais uma língua, outros costumes, novas paisagens.

Autor: João Filipe da Mata


Por nova (e justa) distribuição tributária

Do bolo dos impostos arrecadados no País, 68% vão para a União, 24% para os Estados e apenas 18% para os municípios.

Autor: Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves


Um debate desastroso e a dúvida Biden

Com a proximidade das eleições presidenciais nos Estados Unidos, marcadas para novembro deste ano, realizou-se, na última semana, o primeiro debate entre os pleiteantes de 2024 à Casa Branca: Donald Trump e Joe Biden.

Autor: João Alfredo Lopes Nyegray


Aquiles e seu calcanhar

O mito do herói grego Aquiles adentrou nosso imaginário e nossa nomenclatura médica: o tendão que se insere em nosso calcanhar foi chamado de tendão de Aquiles em homenagem a esse herói.

Autor: Marco Antonio Spinelli


Falta aos brasileiros a sede de verdade

Sigmund Freud (1856-1939), o famoso psicanalista austríaco, escreveu: “As massas nunca tiveram sede de verdade. Elas querem ilusões e nem sabem viver sem elas”.

Autor: Samuel Hanan


Uma batalha política como a de Caim e Abel

Em meio ao turbilhão global, o caos e a desordem só aumentam, e o Juiz Universal está preparando o lançamento da grande colheita da humanidade.

Autor: Benedicto Ismael Camargo Dutra


De olho na alta e/ou criação de impostos

Trava-se, no Congresso Nacional, a grande batalha tributária, embutida na reforma que realinhou, deu nova nomenclatura aos impostos e agora busca enquadrar os produtos ao apetite do fisco e do governo.

Autor: Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves


O Pronto Atendimento e o desafio do acolhimento na saúde

O trabalho dentro de um hospital é complexo devido a diversas camadas de atendimento que são necessárias para abranger as necessidades de todos os pacientes.

Autor: José Arthur Brasil


Como melhorar a segurança na movimentação de cargas na construção civil?

O setor da construção civil é um dos mais importantes para a economia do país e tem impacto direto na geração de empregos.

Autor: Fernando Fuertes


As restrições eleitorais contra uso da máquina pública

Estamos em contagem regressiva. As eleições municipais de 2024 ocorrerão no dia 6 de outubro, em todas as cidades do país.

Autor: Wilson Pedroso


Filosofia na calçada

As cidades do interior de Minas, e penso que de outros estados também, nos proporcionam oportunidades de conviver com as pessoas em muitas situações comuns que, no entanto, revelam suas características e personalidades.

Autor: Antônio Marcos Ferreira


Onde começam os juros abusivos?

A imagem do brasileiro se sustenta em valores positivos, mas, infelizmente, também negativos.

Autor: Matheus Bessa