Portal O Debate
Grupo WhatsApp

Interrupção de mandato para concorrer a novos cargos

Interrupção de mandato para concorrer a novos cargos

08/09/2018 Julio César Cardoso

A política nacional está transformada em refúgio de oportunistas.

Por exemplo, a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) é mais uma oportunista em busca da continuação do cabide de emprego político. Se fosse competente estaria exercendo alguma profissão na atividade privada.

Aliás, o país está repleto de pedagogos e professores incompetentes, que optam pela política para tirar proveito da coisa pública. Infelizmente, a política nacional está transformada em refúgio de oportunistas mentecaptos que só visam às luzes da ribalta do poder para obter vantagem.

Enquanto não for realizada uma ampla reforma política, ouvindo principalmente a sociedade, para modificar o falido sistema político nacional, votar é perda de tempo. E só serve para dar emprego a mequetrefes políticos.

A senadora Fátima Bezerra e os demais senadores que vão concorrer a outros cargos revelam não ter respeito ao mandato recebido, senão jamais interromperiam o compromisso com o Senado, que vai até 2023. Por que não renunciam ao mandato para participar de novos pleitos? É verdade que a senadora não é a única a pretender desmoralizar o cumprimento de mandato.

Nesta onda surfam também os senadores Acir Gurgacz (PDT-RO), Álvaro Dias (PODE-PR), Antônio Anastasia (PSDB-MG), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Elmano Férrer (PODE-PI), Fernando Collor (PTC-AL), Gladson Cameli (PP-AC), João Capiberibe (PSB-AP), José Maranhão (MDB-PB), Kátia Abreu (PDT-TO), Omar Aziz (PSD-AM), Paulo Rocha (PT-PA), Romário (PODE-RJ), Roberto Rocha (PSDB-MA), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Rose de Freitas (PODE-ES) e Telmário Mota (PTB-RR).

O descumprimento ou interrupção de mandato é estelionato eleitoral porque rompe as promessas de campanha feitas ao eleitor. Portanto, trata-se de prática imoral que somente os políticos biltres são capazes de praticar.

A minha crítica representa o sentimento da maioria da sociedade que está cansada de assistir à falta de compromisso e de respeito do político para com o eleitor. Se o eleitor brasileiro tivesse conscientização política, jamais votaria em candidato que interrompe mandato para exercer novas funções, bem como não reelegeria ninguém - política não é profissão - e nem votaria em candidata, como Dilma Rousseff (PT-MG), que teve o seu mandato legitimamente cassado.

A política não é lugar de oportunistas e de aventureiros. A política é para ser exercida com seriedade, lealdade e não apenas para satisfazer os inconfessáveis interesses de políticos. A política nacional está desacreditada pela falta de seriedade e de hombridade dos crápulas políticos, respeitadas algumas exceções, que representam a população. E cabe somente ao eleitor mudar esse melancólico quadro.

* Júlio César Cardoso é Bacharel em Direito e servidor federal aposentado.

Fonte: Julio Cardoso



Os equívocos do caso Robinho

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no uso de competência constitucional e regimental, analisou e, por maioria de votos, homologou o pedido de execução da sentença penal condenatória proferida pela Justiça Italiana contra o ex-jogador Robinho.

Autor: Marcelo Aith


A nova lei de licitações: o que deve mudar daqui para frente?

O sucesso dessa legislação dependerá do compromisso de todas as partes envolvidas em trabalhar juntas.

Autor: Matheus Teodoro


Exclusão de dependentes maiores de 25 anos de planos de saúde

Os magistrados têm reconhecido a existência de uma expectativa de direito por parte dos consumidores.

Autor: José Santana Junior


TikTok e a multa milionária por captura ilegal de dados biométricos no Brasil

Por utilizar métodos que ferem a Lei Geral de Proteção de Dados e o Marco Civil da Internet, o TikTok, rede social famosa por vídeos de curta duração, foi multado em R$ 23 milhões pela Justiça.

Autor: Renato Falchet Guaracho


Como tornar o mundo jurídico descomplicado

A comunicação no mundo jurídico é uma das mais complicadas do mercado. Termos técnicos demais e palavras em latim, por exemplo, criam grandes obstáculos.

Autor: Gabriella Ibrahim


Por que a Meta deverá, obrigatoriamente, mudar de nome no Brasil?

A Meta, empresa dona dos aplicativos Facebook, Instagram e WhatsApp não poderá usar este nome no Brasil.

Autor: Renato Falchet Guaracho


Planejamento sucessório garante futuro do agronegócio

Especialista alerta para os desafios da sucessão familiar no campo e destaca a importância de um plano bem estruturado para a perpetuação do negócio.

Autor: Divulgação


Recuperação de crédito: uma pequena abordagem

A recuperação de crédito é um processo essencial dentro do contexto jurídico e econômico, sendo fundamental para a estabilidade financeira das empresas e o funcionamento saudável do mercado.

Autor: Feliph Murilo Lucio Marques


Inteligência Artificial x Advocacia Moderna: aliadas ou inimigas?

A chegada da inteligência artificial na atual sociedade é claramente notória, o que outrora era especulação hoje é uma ferramenta encontrada comumente em nosso cotidiano.

Autor: Giovanna Matos de Castro e Souza


Entenda quais as proteções garantidas ao trabalhador acidentado

A quantidade de acidentes de trabalho no Brasil mantém o sinal de alerta ligado para empregados e empresas contratantes.

Autor: Sofia Martins Martorelli


A Lei de Serviços Digitais e seu impacto nas futuras leis digitais do Brasil

O Brasil já tem debatido intensamente sobre como regular conteúdo online, especialmente em relação à desinformação.

Autor: Alexander Coelho


A extinção do Perse é inconstitucional

A extinção do Perse por meio da Medida Provisória n.1202/23 é inconstitucional e afronta o princípio da segurança jurídica.

Autor: Dr. Arcênio Rodrigues da Silva