Portal O Debate
Grupo WhatsApp

Má gestão da saúde deságua no Judiciário

Má gestão da saúde deságua no Judiciário

24/05/2017 Sandra Franco

O número de ações movidas contra planos de saúde disparou em São Paulo.

Má gestão da saúde deságua no Judiciário

O desequilíbrio da gestão da saúde brasileira faz desaguar no Judiciário uma série de problemas enfrentados pelos pacientes brasileiros. Recente levantamento revelou que o número de ações movidas contra planos de saúde disparou em São Paulo.

Somente nos três primeiros meses de 2017 foram julgadas 117 ações por dia de usuários inconformados, por exemplo, com negativa de atendimento, rescisão do contrato por decisão da operadora ou aumento abusivo das mensalidades.

A regulamentação atual imposta às operadoras demonstra-se insuficiente para barrar uma onda de demandas que assolam os tribunais. Um dos motivos que provoca essas “batalhas” é o fato de as empresas excluírem dos planos os usuários mais idosos.

Os mecanismos são conhecidos: sucessivos reajustes abusivos, negativas de procedimentos de alta complexidade ou até do cancelamento dos planos quando a pessoa começa a ficar doente. É certo que a procura pela rede privada cresce na medida em persistem os problemas sanitários e do sistema de saúde no país.

A falta de programas que ajudem a população a ser saudável corrobora com a máxima de que o Brasil é o país do improviso, com a cultura de agir somente quando surge o problema. Governos sem continuidade, com projetos bombásticos e apenas eleitoreiros. Existe um grande desequilíbrio evidente entre as necessidades e as ações.

É fundamental que se invista numa política de prevenção de doenças – não se pode tolerar mais situações como as epidemias de dengue, zika vírus e febre amarela que representam um milionário prejuízo aos cofres da saúde.

A operadora de plano de saúde, por sua vez, apesar de ser uma empresa privada que visa exclusivamente lucro, vive o paradoxo de atuar em uma área sensível socialmente, cuja garantia constitucional de acesso é mais importante para o magistrado do que a letra fria dos contratos de adesão. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) esforça-se em seu papel de reguladora.

Porém, ainda falta muito para que os regulados cumpram suas obrigações sem que estejam a todo tempo sob o poder coercitivo da lei. As práticas abusivas dos planos continuam sendo usuais. A ANS, apesar de noticiar a suspensão de venda de alguns planos periodicamente, não atua de forma a produzir uma transformação administrativa e financeiramente eficaz para pacientes e empresas.

As milionárias multas às operadoras, anunciadas nos veículos de comunicação, somem das manchetes sem que se tenha notícia se elas foram pagas e se o dinheiro foi revertido para a melhora do sistema. Não se nega que as operadoras de planos de saúde tenham um papel relevante, principalmente pelo falho e caótico Sistema Único de Saúde (SUS).

Porém, a ANS precisará intervir com o escopo de propor políticas específicas para que as operadoras invistam em prevenção da saúde. Se não mudarem os caminhos, o sistema privado não se sustentará a longo prazo. E apenas o pequeno percentual de população privilegiada financeiramente terá acesso a um bom atendimento médico.

O brasileiro bate à porta da Justiça, como último recurso, pois sente-se vítima da negligência política, que não atende aos seus direitos básicos, principalmente o da preservação da dignidade humana e da assistência médica (pública ou privada) para garantir o seu bem maior: a vida.

* Sandra Franco é consultora jurídica especializada em Direito Médico e da Saúde.



LGPD: é fundamental tratar do sincronismo de dados entre todas as aplicações

Se um cliente solicita alteração nos dados cadastrais ou pede a sua exclusão da base de dados que a empresa possui, o que fazer para garantir que isso ocorra em todos os sistemas e banco de dados que possuem os dados deste cliente ao mesmo tempo e com total segurança?


As gavetas que distorcem a vida política do país

Finalmente, está marcada para terça-feira (30/11), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a sabatina do jurista André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Marco Aurélio, no Supremo Tribunal Federal.


O novo normal e a justiça!

Não restam dúvidas que o avanço tecnológico veio para melhorar e facilitar a vida das pessoas.


Repousar de fadigas, livrar-se de preocupações

O dicionário diz que descansar é repousar de fadigas, livrar-se de preocupações.


O fim da violência contra a mulher é causa de direitos humanos

O dia 25 de novembro marca a data internacional da não-violência contra as mulheres.


A primeira romaria do ano em Portugal

A 10 de Janeiro – ou domingo mais próximo dessa data, dia do falecimento de S. Gonçalo, realiza-se festa rija em Vila Nova de Gaia.


Medicina Preventiva x Medicina Curativa

A medicina curativa domina o setor de saúde e farmacêutico. Mas existe outro tipo de cuidado em crescimento, chamado de Medicina Personalizada.


A importância da inovação em programas de treinamento e desenvolvimento

O desenvolvimento de pessoas em um ambiente corporativo é um grande desafio para gestores de recursos humanos, principalmente para os que buscam o melhor aproveitamento das habilidades de um time através do autoconhecimento.


Por que o 13º salário gera “confiança” nos brasileiros?

O fim do ano está chegando, mas antes de pensar no Natal as pessoas já estão de olho no 13º salário.


O gênero “neutro” ou a “neutralização” de gênero

Tenho visto algumas matérias sobre a “neutralização” do gênero na língua portuguesa, no Brasil, algumas contra e algumas a favor. Digo no Brasil, porque em Portugal não vejo isto.


O poder da gentileza

O mês de novembro traz uma comemoração muito especial e essencial para estes tempos pandêmicos e de tanta polarização política: o Dia da Gentileza.


Branco no preto

As pessoas pretas no Brasil vivem pior do que as pessoas brancas, independentemente de qualquer situação.