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Mais um “Ficha Suja” no Congresso Nacional

Mais um “Ficha Suja” no Congresso Nacional

02/01/2012 Julio César Cardoso

Finalmente, acabou a novela: Jader Barbalho (PMDB-PA) tomou posse no Senado Federal. A técnica jurídica prevaleceu para ressuscitar um indecoroso político, graças à interferência da tropa de choque do PMDB no STF, uma vergonha!

“Não houve nenhum tipo de pressão, pelo contrário. Fomos ao Supremo Tribunal Federal registrar nossa confiança na Corte de que as questões seriam resolvidas. O PMDB tinha a obrigação de defender o candidato Jader. A Lei da Ficha Limpa é importante, mas não valeu para a eleição de 2010, portanto, o candidato Jader, em nossa opinião, que foi a opinião do Supremo, estava em condições de assumir, disse Jucá”. Senador Romero Jucá (PMDB-RR), o STF deveria ser respeitado. Não obstante seja um órgão de indicação política, a imagem da Corte, perante a sociedade, não deveria ser conspurcada por políticos solertes. A harmonia dos poderes não pode ser confundida com o direito de intromissão espúria de grupos políticos para interferir nos resultados daquele Tribunal.

Vale aqui evocar a sábia lição de Euclides da Cunha, para descrever a astúcia do senador roraimense: “o político tortuoso e solerte que (...) faz da política um meio de existência e supre com esperteza criminosa a superioridade de pensar”. Lamentavelmente, temos em nosso Congresso Nacional figuras que não enobrecem a Casa que já foi de Rui Barbosa. Interferir nas decisões do STF é conspirar contra os valores éticos e morais da República. Ninguém tem de visitar o STF para depositar confiança na imparcialidade de suas decisões. Todos os ministros da Suprema Corte foram sabatinados e aprovados pelo Senado Federal e deveriam merecer respeito dos senhores senadores do PMDB. Trata-se, em verdade, de forma imoral de atuação da velha-guarda política brasileira, acostumada a aliciar os seus circunstantes.

Foi assim por ocasião da PEC da taxação dos inativos, quando STF foi cortejado por políticos a votar contra os servidores aposentados e pensionistas. O STF não pode se transformar em um órgão receptivo do Legislativo. Suas decisões têm que ser prolatadas com imparcialidade. A intromissão (visitas, cortesias e outras astúcias políticas) de políticos no STF para tratar de interesses pessoais, de terceiros ou do próprio Legislativo deveria merecer reflexão e discussão no Congresso Nacional. A harmonia dos poderes tem que ser respeitada e não pode ser violada sob qualquer pretexto. O Legislativo, na figura de parlamentares, não deveria interferir para sensibilizar as decisões da Suprema Corte. Causa má impressão ver parlamentares irem ao STF com finalidades não éticas e morais. Isso é uma imoralidade. Da mesma forma, não se admite que o Poder Judiciário interfira nas decisões do Legislativo.

Júlio César Cardoso* é Bacharel em Direito e servidor federal aposentado.



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