Para agravar esse quadro, dois problemas tornam-se cada vez mais preocupantes. Um deles refere-se ao acúmulo e ampliação das funções do Ministério de Educação (MEC), em aparelhamento que reproduz um centralismo burocratizante.

Outro problema sério é o descolamento da política educacional em relação às demais políticas públicas, especialmente as econômicas. Um balanço da educação pública em 1932 – encaixado como luva nos dias atuais - mostrava que “(...) dissociadas sempre as reformas econômicas e educacionais, que era indispensável entrelaçar e encadear, dirigindo-as no mesmo sentido, todos os nossos esforços, sem unidade de plano e sem espírito de continuidade, não lograram ainda criar um sistema de organização escolar à altura das necessidades modernas e das necessidades do País. Tudo fragmentado e desarticulado” (grifos nossos).

Esse diagnóstico fez parte do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova — lançado por um grupo de intelectuais e conceituados educadores —, que ainda tem importante papel nos estudos sobre o que deve ser o ensino brasileiro. Aponta problemas que persistem até hoje, dentre eles a histórica e permanente tendência para o centralismo.

Nesse sentido, o Manifesto adverte: “A organização da educação brasileira unitária sobre a base e os princípios do Estado, no espírito da verdadeira comunidade popular e no cuidado da unidade nacional, não implica um centralismo estéril e odioso, ao qual se opõem as condições geográficas do País e a necessidade de adaptação crescente da escola aos interesses e às exigências regionais. Unidade não significa uniformidade. A unidade pressupõe multiplicidade” (grifo nosso).

Passados 84 anos do lançamento do Manifesto, que balanço podemos fazer hoje da organização da educação nacional e do papel do MEC? A Constituição Federal e, coerentemente, a legislação educacional apontam para um viés descentralizador.

Apesar disso, observa-se um crescente centralismo das decisões no âmbito federal. Um caso de prejuízo à educação profissional é a excessiva e desnecessária burocracia para a inclusão de novos cursos técnicos no Catálogo Nacional, que pode acarretar perda de oportunidades de emprego de jovens e queda da competitividade das empresas.

Fica clara a contraposição entre, de um lado, a rigidez e a demora da oferta de um novo curso e, de outro, a agilidade e a flexibilidade imprescindíveis para atendimento às demandas de um mundo em constante evolução tecnológica. No que se refere a um órgão central da educação, diferentes países encontraram distintas soluções.

Na Finlândia, a educação básica fica a cargo dos municípios. O governo central é responsável pela definição de políticas públicas nacionais, pela legislação e pela coordenação do financiamento da educação. Na Alemanha, a responsabilidade original pela educação é dos dezesseis länder – ou estados –, que têm seus próprios “ministérios” da educação.

Em 1964, sem qualquer orientação do governo central, os länder assinaram um acordo que garante unidade da educação básica alemã. Os assuntos de relevância nacional são coordenados pela Conferência dos Ministros da Educação e dos Assuntos Culturais, de que participam também senadores que atuam nas comissões de educação.

O Brasil precisa, urgentemente, avaliar e rever o papel e a presença do MEC. Faz todo sentido, dentro do princípio federativo e do atendimento real às demandas locais e regionais, transferir competências e atribuições, atualmente exercidas pela Pasta, para os sistemas estaduais e municipais.

É possível reduzir e simplificar drasticamente as funções atuais do MEC, que se limitaria, com uma estrutura enxuta, a continuar realizando a avaliação educacional e a coordenação das políticas e dos sistemas de ensino. Caberia, também, repensá-las, no sentido de tornar válida até mesmo a hipótese de extinção do ministério.

Dentre as inúmeras causas da crise educacional brasileira, sem dúvida, destaca-se a presença desnecessária, dispendiosa e perturbadora de um órgão central para essa área no Governo Federal. O MEC, na configuração atual, é um retrato perfeito e acabado da hipertrofia do Estado brasileiro.

* Walter Vicioni Gonçalves é especialista em Planejamento e Administração da Educação pelo Institut International de Planification de l’Education (IIPE/UNESCO).