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Nossa proposta para o Brasil (I)

Nossa proposta para o Brasil (I)

27/07/2008 Divulgação

O Estado, como qualquer organização social, precisa de trabalhar sobre uma agenda política, que lhe permita atingir seus objetivos. Sem isso, será como um barco à deriva, girando em torno de si mesmo, agitado pelos ventos de diferentes doutrinas e ideologias, e alvo de desmandos e mesmo excentricidades dos eventuais ocupantes do poder. Só uma agenda planejada pode assegurar que as políticas, as metas e os planos traçados por gerações sucessivas e balizados pela Constituição sejam priorizados no período limitado de um ou mais mandatos, com ganho de tempo e eficiência.

O exame das propostas apresentadas à Nação nas últimas décadas por políticos de diferentes partidos e por membros da sociedade organizada - presidentes de entidades como OAB, a ABI, CNBB e Federações Nacionais de agricultores, industriais e trabalhadores de várias categorias – mostra existir consenso em torno de muitos pontos, como as reformas política, tributária, sindical, trabalhista, educacional, universitária, etc.

Podem-se ainda agregar outras propostas, não consensuais, mas cingidas à racionalidade, como a desburocratização e a reestruturação do ensino técnico e universitário, de modo a atender às necessidades prioritárias do país; programa intensivo de alfabetização (em caráter prioritário) da população infanto-juvenil, implantação de planos ferroviário e aquaviário nacionais e melhoria das políticas de saúde pública.

Outros temas a serem considerados e priorizados seriam a implementação de um projeto de desenvolvimento econômico, nos termos do art. 3º da Constituição da República, baseado, entre outros pontos, na aceleração da política industrial, na expansão da agricultura, na implantação de uma eficaz política de turismo e na preferência à aquisição de produtos nacionais similares aos estrangeiros, nos moldes adotados pelos países desenvolvidos. As fontes de água doce também passariam a ser consideradas recursos estratégicos do país, ao lado das regiões Centro-Oeste, Nordeste e Amazônica. Esta última já foi assim considerada, no Manifesto em favor do Desenvolvimento Nacional divulgado pela Fundação Brasileira de Direito Econômico, à época em que tivemos a honra de presidi-la, no ano de 2006.


Outras providências urgentes a serem implementadas, referem-se ao aprimoramento das políticas de Defesa Nacional e de Segurança Pública, por meio de treinamento, equipamento e valorização profissional dos seus membros.

Acreditamos que, sem priorizar iniciativas deste porte, o exercício da política acaba caindo na irrelevância, dominado por interesses menores, como a luta pelo poder em si mesmo e a mera disputa por cargos públicos.



Cada um no seu quadrado e todos produzindo…

Muito oportunas as observações do Prof. Ary Oswaldo Mattos Filho, de que em vez dos simples projetos que visam reforçar o caixa da União – como a alteração no Imposto de Renda ora em tramitação pelo Congresso – o país carece de uma verdadeira reforma tributária onde fiquem bem definidos os direitos e obrigações da União, Estados e Municípios.


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