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O desafio de enfrentar a burocracia

O desafio de enfrentar a burocracia

25/11/2014 Daniel Schnaider

No Brasil, a burocracia – entendida como burocratização desnecessária – geralmente não é encarada como um problema a ser enfrentado. Não pela falta de importância, mas pela complexidade do tema. Herdamos o cacoete burocrático dos tempos da Colônia e nunca mais nos livramos dele.

A burocratização no nosso país é um conto kafkiano. Veja-se, por exemplo, a complexidade para pagar tributos, os problemas de bi-tributação ou mesmo entender o que deve ser pago. E o que dizer, então, do processo de abertura e fechamento de empresas no Brasil? O empreendedorismo nato do brasileiro ésimplesmente sufocado por processos desnecessariamente complicados e demorados. Abrir uma empresa no México leva 6 dias; no Chile, 5,5; na Nova Zelândia: 0,5; no Brasil 108,5 de acordo com o Doing Business 2014.

O resultado é que essa burocratização desnecessária mergulha o país num buraco negro, criando-se entre muitos órgãos um “pacto sinistro” em que vigora a lei do esforço mínimo, da falta de zelo e da acomodação. Vejamos um exemplo concreto de como funciona esse “pacto”. Algum tempo atrás, um cliente mudou a estrutura societária da empresa e foi à sua agência bancária – um banco privado, diga-se de passagem – para alteração do cadastro. Como a separação do sócio não tinha sido amigável, existia a preocupação de que ele pudesse vir a prejudicar a empresa utilizando fundos ou o cartão de crédito corporativo.

A documentação foi conferida pelo gerente da conta e enviada, por correio interno, para o back-office. Em muitos bancos a mudança de cadastro não é feita na agência e sim em uma central. Mas se a situação era emergencial, porque tanta complicação? Mais de um mês depois, ao consultar a conta pela internet, o sócio que permaneceu como o proprietário da empresa notou que a alteração na conta ainda não havia sido feita. E sócio que saiu, de posse do cartão corporativo, fez compras de valores altíssimos. O banco, embora tenha admitido que não fizera a alteração cadastral em tempo hábil porque simplesmente perdera os documentos do cliente, também não se responsabilizou pelas dívidas feitas pelo antigo sócio.

O problema, causado pelo próprio banco, só foi resolvido pelo Poder Judiciário, que deu ganho de caso à empresa. O que há em comum entre situações aparentemente tão diferentes quanto a papelada exigida para votar e a situação desse sócio? Acredite, em sua essência, elas são iguais. Na esfera pública, as exigências surgem para dificultar a possibilidade de fraude, crime. No caso do nosso país, quando ocorre em empresas privadas a origem é a concentração da oferta de serviços. Ainda usando exemplo das instituições financeiras, enquanto no Brasil (a sétima economia do mundo) apenas seis bancos detém o controle de cerca de 90% do mercado, nos Estados Unidos são cerca de 10 mil.

A burocracia se dá por conta dessa estrutura de baixa concorrência do mercado, que permite à instituição ser ineficiente e mesmo assim ganhe muito dinheiro porque para o cliente não há praticamente opção. Em muitos casos é a própria burocracia para abrir e estabelecer uma empresa que impede que a concorrência aumente de forma saudável. É um ciclo vicioso que acabam criando uma dinâmica própria, reforçando procedimentos mecânicos e práticas obsoletas. E, assim, a burocracia se torna inimiga da tecnologia, com a qual se poderia obter os mesmos resultados com muito menos esforços. George Pólya, um grande matemático húngaro, explica em sua obra How to solve it (Como solucionar isso) que um fator primordial para a solução de um problema é primeiramente entendê-lo.

Temos que entender a essência, a causa e os sintomas da burocracia brasileira, se quisermos de fato resolver o problema e não meramente encontrar novas formas de conviver com ele. Ao presumir que todos, em princípio são criminosos, a burocracia revela um vezo antidemocrático. Por causa do “1% de bandidos” todos têm que pagar. É um preço alto; uma inversão de valores democráticos. Isso tem origem no nosso passado colonial, quando se criava dificuldade para todos, sem pensar no cidadão honesto, para assegurar os privilégios da metrópole portuguesa. Esse talvez seja a origem do famoso “jeitinho brasileiro”: para driblar um ambiente burocrático intransponível, ao “cidadão” sem privilégios só restava se esmerar em truques para burlar a vigilância.

Nos últimos anos, o país cresceu e a economia se dinamizou. Mas a burocracia, nossa herança colonial, continua entravando o pleno desenvolvimento. Ao dificultar os empreendedores, ela dificulta também a criação de empregos e a arrecadação de impostos. Recentemente, em um ranking elaborado pelo Banco Mundial, o Doing Business – que mede a facilidade de fazer negócios em 189 países –, o Brasil ficou na 116ªposição. Isso porque, enquanto aqui são necessários meses para se abrir uma empresa, em países menos burocratizados isso ocorre em 48 horas.

O professsor George Pólya, já citado, sugere que, em nosso caso, é necessária uma mudança cultural. OK, mas, antes disso, que tal fazermos alguns avanços concretos? Por exemplo, por que não cortar quatro esferas de burocracias até a próxima eleição à presidência? Seria apenas uma por ano, mas em todos os níveis de poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – e também em todas as esferas (federal, estadual e municipal). E nesses quatro anos será possível analisar o que ainda pode ser melhorado e recomeçar o processo.

Teríamos milhares de burocracias a menos. Países tão diversos quanto o Chile, a China, a Colômbia e o Reino Unido já mostraram que é possível reduzir a burocracia. O Chile, por exemplo, reduziu de três mil para 600 o número de cargos no governo. A China simplificou enormemente procedimentos para quem quer investir no país. Nós não apenas podemos como precisamos fazer isso. Em vez de continuarmos convivendo com um sistema que cria uma dificuldade para cada solução ou fabrica dificuldades para vender facilidades, devemos nos libertar desse entulho colonial, apostando na tecnologia, no dinamismo do empreendedor e no desejo de mudança da maioria dos brasileiros.

*Daniel Schnaider é Consultor de negócios, sócio do SCAI Group.



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