Portal O Debate
Grupo WhatsApp

O eleitor não é vaga-lume para aceitar lista fechada

O eleitor não é vaga-lume para aceitar lista fechada

28/03/2017 Julio César Cardoso

A verdade é que a política nacional está contaminada.

Hoje, no Brasil, podemos afirmar que os partidos e políticos eleitos não mais nos representam, respeitadas as poucas exceções, tal é o enorme envolvimento deles com a corrupção.

A lista de Janot dá o tom da péssima qualidade de nossos políticos, envolvidos na Lava-Jato, onde desfilam, por exemplo, os anteriores e atuais presidentes da Câmara e do Senado.

A verdade é que a política nacional está contaminada. Poucos escapam. Fechar o Congresso é o mínimo que deveria ser feito. E depois marcar novas eleições sem a presença de nenhum atual ou ex-político.

Agora, como sói acontecer e sem nenhum escrúpulo, a solércia de agir escancara a destreza de nossos políticos em encontrar o jeitinho encardido de perpetuar no poder as velhas raposas políticas.

Pois bem, com a proibição do financiamento das campanhas eleitorais por empresas e o risco de ficarem inelegíveis com a descoberta de crimes, deputados, senadores e políticos do Executivo tentam criar um novo sistema eleitoral, para escapar da rejeição do eleitor e garantir reeleição na campanha do próximo ano.

Trata-se da eleição dos congressistas em lista fechada, cujo artifício está sendo plasmado em reforma política sem o beneplácito da sociedade. Lista fechada é um golpe na democracia. Uma punhalada no eleitor.

O povo tem o direito de conhecer em quem vai votar. Votar no escuro é uma safadeza e uma enorme desconsideração com o agente principal da democracia: o eleitor, o povo. Quem se dá bem no escuro é vaga-lume, e o eleitor não é vaga-lume.

O atual sistema político brasileiro está falido. Não temos partidos políticos, mas sim um cipoal de siglas partidárias sem identificação ideológica de seus membros. A democracia pode perfeitamente funcionar sem partido político, por exemplo, através da candidatura avulsa sem vinculação partidária – aqui com as despesas de campanha bancadas conjuntamente pelo candidato e por um fundo a ser criado em substituição ao Fundo Partidário -, ou com o sistema misto: candidatura avulsa e partido político, mas sem lista fechada, a qual só dá sobrevida aos caciques de nossa política, que encabeçarão a lista preordenada por cada partido, mantendo o decrépito sistema proporcional.

Por outro lado, a instituição do voto distrital puro é a medida certa para resgatar a credibilidade de nossa política representativa. É o sistema de disputa localizada, que reduz o custo das campanhas, fortalece os partidos e aproxima o eleitor dos candidatos.

Por que o medo de enfraquecimento dos partidos com o voto distrital puro, se hoje os nossos partidos já estão desmoralizados e enfraquecidos? Por fim, a reforma política deveria contemplar, além do voto distrital puro e a candidatura avulsa, (1) a extinção do voto obrigatório, da reeleição geral e do foro privilegiado, (2) a proibição de interrupção de mandato para exercer cargos nos governos;

(3) o retorno do mandato geral de quatro anos, bem como das eleições na mesma data para todos os pleitos; (4) a renúncia de mandato para candidatura a outros pleitos; (5) o término do voto secreto no Parlamento, da figura do suplente de senador, assim como acabar com as indicações políticas para cargos nos governos, pois o serviço público tem que ser apolítico e preenchido por meritocracia;

(6) o impedimento da participação em pleito político de qualquer integrante concursado dos Três Poderes, pertencente à administração direta ou indireta, por exemplo: funcionários do BB, Caixa Econômica Federal, Petrobras, Receita Federal..., bem como professores concursados da rede pública e militares em atividade;

(7) o corte das verbas de gabinete: os funcionários de gabinetes e assessores de políticos deveriam ser servidores concursados dos quadros do Legislativo; (8) que o reajuste salarial nos Três Poderes passasse a obedecer, por exemplo, ao índice anual do IGPM acumulado no período.

* Júlio César Cardoso é Bacharel em Direito e servidor federal aposentado.



O Pronto Atendimento e o desafio do acolhimento na saúde

O trabalho dentro de um hospital é complexo devido a diversas camadas de atendimento que são necessárias para abranger as necessidades de todos os pacientes.

Autor: José Arthur Brasil


Como melhorar a segurança na movimentação de cargas na construção civil?

O setor da construção civil é um dos mais importantes para a economia do país e tem impacto direto na geração de empregos.

Autor: Fernando Fuertes


As restrições eleitorais contra uso da máquina pública

Estamos em contagem regressiva. As eleições municipais de 2024 ocorrerão no dia 6 de outubro, em todas as cidades do país.

Autor: Wilson Pedroso


Filosofia na calçada

As cidades do interior de Minas, e penso que de outros estados também, nos proporcionam oportunidades de conviver com as pessoas em muitas situações comuns que, no entanto, revelam suas características e personalidades.

Autor: Antônio Marcos Ferreira


Onde começam os juros abusivos?

A imagem do brasileiro se sustenta em valores positivos, mas, infelizmente, também negativos.

Autor: Matheus Bessa


O futuro da indústria 5.0 na sociedade

O conceito de Indústria 5.0 é definido como uma visão humanizada das transformações tecnológicas no setor, equilibrando as necessidades atuais e futuras dos trabalhadores e da sociedade com a otimização sustentável do consumo de energia, processamento de materiais e ciclos de vida dos produtos.

Autor: Pedro Okuhara


Em defesa do SUS: um chamado à ação coletiva

A escassez de recursos na saúde pública brasileira é um problema crônico.

Autor: Juliano Gasparetto


Impactos da proibição do fenol pela Anvisa no mercado de cosméticos e manipulação

Recentemente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tomou a decisão de proibir a venda e o uso de produtos à base de fenol em procedimentos de saúde e estéticos.

Autor: Claudia de Lucca Mano


A fantasia em torno da descriminalização da maconha

"As drogas pisoteiam a dignidade humana. A redução da dependência de drogas não é alcançada pela legalização do uso de drogas, como algumas pessoas têm proposto ou alguns países já implementaram. Isso é uma fantasia".

Autor: Wilson Pedroso


Ativismo judicial: o risco de um estado judicialesco

Um Estado policialesco pode ser definido como sendo um estado que utiliza da força, da vigilância e da coerção exacerbada contra a população, principalmente com seus opositores.

Autor: Bady Curi Neto


Abortada a importação do arroz

O governo desistiu de importar arroz para fazer frente à suposta escassez do produto e alta de preços decorrentes das cheias do Rio Grande do Sul, responsável por 70% do cereal consumido pelos brasileiros.

Autor: Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves


2024, um ano de frustração anunciada

O povo brasileiro é otimista por natureza.

Autor: Samuel Hanan