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O eleitor não é vaga-lume para aceitar lista fechada

O eleitor não é vaga-lume para aceitar lista fechada

28/03/2017 Julio César Cardoso

A verdade é que a política nacional está contaminada.

Hoje, no Brasil, podemos afirmar que os partidos e políticos eleitos não mais nos representam, respeitadas as poucas exceções, tal é o enorme envolvimento deles com a corrupção.

A lista de Janot dá o tom da péssima qualidade de nossos políticos, envolvidos na Lava-Jato, onde desfilam, por exemplo, os anteriores e atuais presidentes da Câmara e do Senado.

A verdade é que a política nacional está contaminada. Poucos escapam. Fechar o Congresso é o mínimo que deveria ser feito. E depois marcar novas eleições sem a presença de nenhum atual ou ex-político.

Agora, como sói acontecer e sem nenhum escrúpulo, a solércia de agir escancara a destreza de nossos políticos em encontrar o jeitinho encardido de perpetuar no poder as velhas raposas políticas.

Pois bem, com a proibição do financiamento das campanhas eleitorais por empresas e o risco de ficarem inelegíveis com a descoberta de crimes, deputados, senadores e políticos do Executivo tentam criar um novo sistema eleitoral, para escapar da rejeição do eleitor e garantir reeleição na campanha do próximo ano.

Trata-se da eleição dos congressistas em lista fechada, cujo artifício está sendo plasmado em reforma política sem o beneplácito da sociedade. Lista fechada é um golpe na democracia. Uma punhalada no eleitor.

O povo tem o direito de conhecer em quem vai votar. Votar no escuro é uma safadeza e uma enorme desconsideração com o agente principal da democracia: o eleitor, o povo. Quem se dá bem no escuro é vaga-lume, e o eleitor não é vaga-lume.

O atual sistema político brasileiro está falido. Não temos partidos políticos, mas sim um cipoal de siglas partidárias sem identificação ideológica de seus membros. A democracia pode perfeitamente funcionar sem partido político, por exemplo, através da candidatura avulsa sem vinculação partidária – aqui com as despesas de campanha bancadas conjuntamente pelo candidato e por um fundo a ser criado em substituição ao Fundo Partidário -, ou com o sistema misto: candidatura avulsa e partido político, mas sem lista fechada, a qual só dá sobrevida aos caciques de nossa política, que encabeçarão a lista preordenada por cada partido, mantendo o decrépito sistema proporcional.

Por outro lado, a instituição do voto distrital puro é a medida certa para resgatar a credibilidade de nossa política representativa. É o sistema de disputa localizada, que reduz o custo das campanhas, fortalece os partidos e aproxima o eleitor dos candidatos.

Por que o medo de enfraquecimento dos partidos com o voto distrital puro, se hoje os nossos partidos já estão desmoralizados e enfraquecidos? Por fim, a reforma política deveria contemplar, além do voto distrital puro e a candidatura avulsa, (1) a extinção do voto obrigatório, da reeleição geral e do foro privilegiado, (2) a proibição de interrupção de mandato para exercer cargos nos governos;

(3) o retorno do mandato geral de quatro anos, bem como das eleições na mesma data para todos os pleitos; (4) a renúncia de mandato para candidatura a outros pleitos; (5) o término do voto secreto no Parlamento, da figura do suplente de senador, assim como acabar com as indicações políticas para cargos nos governos, pois o serviço público tem que ser apolítico e preenchido por meritocracia;

(6) o impedimento da participação em pleito político de qualquer integrante concursado dos Três Poderes, pertencente à administração direta ou indireta, por exemplo: funcionários do BB, Caixa Econômica Federal, Petrobras, Receita Federal..., bem como professores concursados da rede pública e militares em atividade;

(7) o corte das verbas de gabinete: os funcionários de gabinetes e assessores de políticos deveriam ser servidores concursados dos quadros do Legislativo; (8) que o reajuste salarial nos Três Poderes passasse a obedecer, por exemplo, ao índice anual do IGPM acumulado no período.

* Júlio César Cardoso é Bacharel em Direito e servidor federal aposentado.



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