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O equilíbrio das leis e a preservação ambiental

O equilíbrio das leis e a preservação ambiental

02/09/2011 Clésio Andrade

O Senado vota nesta semana projeto de lei que obriga os fabricantes e revendedores a inserirem nos documentos dos veículos dados sobre a emissão de poluentes. Idealizei esse projeto com a intenção de promover o consumo consciente.

Há que haver leis coercitivas. Creio, porém, que na área do comportamento humano leis que promovem a conscientização tendem a ter maior efetividade. Mesmo que seus efeitos sejam mais lentos, seus resultados são mais perenes, pois passam a fazer parte dos valores da sociedade. É uma lei sem pena. Ou seja, se descumprida, não há multa ou prisão.

Apenas a nota fiscal e o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) que não tenham os dados requeridos são nulos, ou seja, torna ilegal o licenciamento ou circulação do veículo cujos documentos não ofereçam ao proprietário a informação do quanto está contribuindo para a emissão de poluentes e o conseqüente efeito estufa e o aquecimento global. Há cientistas que ainda contestam o efeito estufa.

Mas a simples observação da natureza se impõe como evidência de que a atividade humana está provocando mudanças climáticas. É o planeta Terra reagindo às agressões crescentes. Leis, apenas, não resolvem. Se assim fosse, não haveria a criminalidade, diante do extenso Código Penal em vigor. Daí a importância de que as pessoas saibam que 40% das emissões de dióxido de carbono (CO2) por queima de combustível fóssil (derivados de petróleo e carvão mineral) são provenientes de veículos. As indústrias contribuem com 34%.

Na maior região metropolitana do Brasil, São Paulo, os veículos de passeio emitem nada menos que 58,1% de todo o volume de gases nocivos, o que, segundo dados da Universidade de São Paulo, provoca indiretamente a morte de quase uma pessoa por hora. Outro importante gerador do efeito estufa é a derrubada e queima das florestas, que têm efeitos fundamentais na temperatura, nos ventos e no regime de chuvas.

O Século XX foi o mais quente dos últimos. Pesquisas recentes relacionam a elevação da temperatura também à redução das florestas. Entre os principais efeitos do aquecimento global está o derretimento das calotas polares, com o alagamento de ilhas e regiões litorâneas.

Ecossistemas serão afetados, ameaçando a existência de espécies vegetais e animais. Tufões, maremotos e enchentes deverão ser mais intensos. O mais grave dos efeitos permanentes, porém, pode se dar sobre a produção agrícola, reduzindo a produção de alimentos em um mundo com população crescente. Daí a importância de que o Brasil, devido à sua grande extensão territorial e detentor das maiores florestas e rios do planeta, cuide do seu meio ambiente. O Poder Legislativo é fundamental nessa missão.

Tenho o privilégio de representar Minas Gerais no Senado Federal e, assim, poder apresentar contribuições, como o Projeto de Lei nº 38, que obriga a inclusão de dados de emissão dos veículos. E, também de participar da elaboração do novo Código Florestal, com o mesmo objetivo.

É preciso elaborar um Código Florestal que promova o equilíbrio entre produzir e preservar; que respeite a realidade existente na busca de uma situação ideal; que atenda a argumentos científicos mais racionais que ideológicos. Uma lei, enfim, que seja simples e efetiva ao invés de complexa e inaplicável; que dê incentivos à preservação e segurança jurídica para a produção.

* Clésio Andrade é senador e presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT).



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