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O investimento público brasileiro e a estruturação social inclusiva

O investimento público brasileiro e a estruturação social inclusiva

30/06/2024 André Naves

O investimento público desempenha um papel crucial no desenvolvimento de uma nação.

No Brasil, a eficiência desses investimentos deve ser medida não apenas pelo retorno econômico, mas, principalmente, pela capacidade de promover uma estrutura social mais sustentável, inclusiva e justa.

Isso implica em direcionar recursos públicos para aumentar a dignidade das pessoas e das coletividades, entendida aqui como a possibilidade de autonomia e de cumprimento efetivo dos direitos humanos.

A dignidade humana é um conceito central nas discussões sobre políticas públicas. Ela representa a possibilidade de uma pessoa ser autônoma, ou seja, ter a liberdade de decidir seus próprios caminhos sem depender inteiramente de ajuda externa. A autonomia não exclui o auxílio alheio, mas este deve ser uma escolha, não uma necessidade.

Para que a autonomia individual se concretize, é fundamental que os direitos humanos sejam garantidos e efetivos.

Esses direitos incluem: Vida: direito de viver e se desenvolver em plenitude; Liberdade: possibilidade de se locomover, expressar, crer e sentir sem interferências externas; Igualdade: equivalência de oportunidades para o desenvolvimento individual; Propriedade: direito aos bens, ideias, trabalho e crenças; e Segurança: proteção contra a criminalidade e garantia de segurança alimentar, sanitária e educacional.

Investimentos públicos eficientes são aqueles que aumentam a eficácia dos direitos humanos. Para ilustrar esse ponto, analisemos algumas políticas específicas:

Valorização Real do Salário-Mínimo: Essa política é eficiente porque aumenta a autonomia e dignidade dos trabalhadores, permitindo-lhes uma vida mais digna e menos dependente de auxílio externo. Um salário-mínimo valorizado contribui para a segurança alimentar, habitacional e educacional, essenciais para a dignidade humana.

Políticas de Pisos Previdenciários e Assistenciais: Garantir que os benefícios previdenciários e assistenciais sejam pelo menos equivalentes ao salário-mínimo é uma medida que protege os mais vulneráveis, proporcionando-lhes uma rede de segurança financeira. Isso é fundamental para a dignidade, pois assegura uma subsistência mínima e permite a essas pessoas planejar um futuro com mais autonomia.

Vinculação de Recursos Mínimos à Educação e à Saúde: Investir obrigatoriamente em educação e saúde é uma forma de garantir que todos os cidadãos tenham acesso a serviços básicos essenciais. A educação, em particular, é um pilar fundamental para a autonomia, pois capacita os indivíduos a tomarem decisões informadas sobre suas vidas.

Embora os investimentos mencionados sejam fundamentais, o orçamento público brasileiro enfrenta desafios que requerem ajustes.

No entanto, essas adequações devem focar em eliminar desperdícios e ineficiências, e não cortar investimentos que promovam os direitos humanos. A eficiência do gasto público deve ser avaliada pelo impacto na dignidade e autonomia das pessoas.

O investimento público no Brasil só será verdadeiramente eficiente se contribuir para a estruturação social em bases mais sustentáveis, inclusivas e justas.

Isso significa priorizar políticas que aumentem a dignidade e a autonomia dos cidadãos, cumprindo os direitos humanos de maneira efetiva.

Exemplos concretos, como a valorização do salário-mínimo e a vinculação de recursos à educação e saúde, demonstram como políticas públicas podem e devem ser desenhadas para promover esses objetivos.

Assim, a verdadeira eficiência do gasto público reside em sua capacidade de transformar a vida das pessoas, permitindo-lhes viver com dignidade e autonomia.

* André Naves é Defensor Público Federal, especialista em Direitos Humanos, Inclusão Social e Economia Política.

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