Portal O Debate
Grupo WhatsApp


O julgamento que pode desmoralizar o Supremo Tribunal Federal

O julgamento que pode desmoralizar o Supremo Tribunal Federal

21/10/2019 Julio César Cardoso

Não pode o STF cair em descrédito, apequenando o tribunal, caso venha a mudar entendimento já pacificado.

Com perplexidade e indignação assistimos, em 17/10/2019, ao início do julgamento no STF de três ações que discutem a legalidade da prisão em segunda instância, cuja matéria já havia sido esgotada e definida pelo próprio tribunal, em 2016.

Mas quando está em jogo interesse latente de figura política da República, condenada e presa, pois se se tratasse de algum zé-ninguém, a Corte decerto jamais se importaria, aí os pseudomoralistas e justiceiros do STF, com a ressalva de que não são todos, resolvem rever, em tão pouco tempo, as suas próprias decisões, transformando o tribunal em órgão de pouca seriedade.

Ao iniciar o julgamento, o relator, ministro Marco Aurélio, do alto de sua soberba verborreia jurídica empolada, leu o seu relatório desfavorável à condenação em segunda instância, como já se esperava.

E, em seguida, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, amigo do rei nu e preso, convidou os “amicus curiae” – amigos da Corte – a fazer considerações sobre as referidas ações.

O que se viu no julgamento foi a fina flor de operadores do Direito defenderem seus clientes para que seja mantido um sistema jurídico ultrapassado, que permite que a impunidade duradoura de criminosos e políticos corruptos continue ao amparo do guarda-chuva da chicana recursal de habilidosos e bem remunerados advogados contratados.

Ora, o nosso ordenamento jurídico precisa se atualizar diante de procedimentos positivos adotados em outros países, como Alemanha, Argentina, Canadá, Espanha, EUA, Inglaterra etc. Na ONU, 193 dos 194 países filiados têm prisão em primeira e segunda instância.

Por outro lado, a prisão em segunda instância não fere o princípio da presunção de inocência porque o preso não perde o direito de continuar a se defender. A consequência positiva é não favorecer a impunidade duradoura.

Assim, não pode o STF cair em descrédito, apequenando o tribunal, caso venha a mudar entendimento já pacificado, o que representará uma imagem negativa da Corte no cenário internacional, bem como estabelecerá um clima de insegurança jurídica, contribuirá para desacelerar o combate à corrupção e favorecerá a impunidade.

* Júlio César Cardoso é servidor federal aposentado.

Fonte: Júlio César Cardoso



O “Golpe do WhatsApp” e o roubo da conta no aplicativo

Caso você seja vítima desse golpe, deve imediatamente entrar em contato com o WhatsApp para informar que alguém está utilizando a sua conta.


Reflexão sobre a democracia

Deambulava numa manhã de domingo, na Praça da Batalha, no Porto, quando perpassei por sujeito, elegantemente trajado: calça e casaco azul-marinho, camisa branca, gravata cinza.


Como não errar ao investir?

Muitas pessoas têm receio em falar sobre os seus investimentos, pois ainda é um grande tabu falar sobre dinheiro.


Para uma sociedade melhor

No tempo da minha juventude, conheci mocinha, de origem modesta, mas rica de inteligência, esperteza e perspicácia.


Fake (old) News

Tanto a existência das fake news quanto a expressão em si, já existem há muito tempo.


Por que os professores de Humanas são de “esquerda”?

Quero começar essa reflexão com uma resposta simples: não!


Como revestir a casa de forma prática e com menor custo

Nos últimos anos, uma das novidades de maior destaque se traduz no surgimento dos revestimentos inteligentes.


O livro e a cultura

29 de outubro é o Dia do Livro. 5 de novembro é o Dia da Cultura.


Os controversos e suas controvérsias

O ano de 2019 tem sido, sem dúvidas, muito fértil para os noticiários políticos internacionais.


A demora do Poder Legislativo em não regular a prisão em segunda instância

Os parlamentares federais são exclusivamente culpados por ter o STF procedido à revisão da prisão em segunda instância.


Os limites e a liberdade na educação

Crianças precisam de limites, seja para a sua saúde e segurança, ou para ajudá-las a reconhecer os seus sentimentos.


É impossível devolver a liberdade perdida ao cidadão

O ministro do STF Marco Aurélio, em seu voto contra a prisão em segundo grau, declarou que “é impossível devolver a liberdade perdida ao cidadão”.