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O papel do congresso diante da crise

O papel do congresso diante da crise

08/07/2016 Luiz Carlos Borges da Silveira

A situação do país é crítica, crises na política e na economia com fortes reflexos negativos na sociedade.

Não é apenas uma crise, são varias ao mesmo tempo, inclusive moral e ética, tornando preocupante o cenário.

Arrecadação fiscal estagnada, produção em queda, atividades comerciais e de serviços em declínio, desequilíbrio cambial, balança comercial com números desanimadores, desemprego com altos porcentuais, inflação crescente, recessão geral.

Porém, há esperança de recuperação, o Brasil enfrentou outros períodos difíceis e sobreviveu. Novamente é o momento de repetir a conclamação de união nacional, pacto pelo país, todos lutando juntos, setores produtivos e a população, que não geraram a crise, mas com ela não podem conviver.

Cabe a cada um fazer sua parte, principalmente o governo e os políticos, diretamente responsáveis pela situação. Ao governo compete adotar medidas necessárias à recuperação.

É preciso reorganizar as contas públicas, enxugar a máquina administrativa, reduzir gastos e, sobretudo, implantar as reformas prioritárias, entre elas a da Previdência Social, sendo urgente a revisão geral do sistema, incluindo ampliação da idade para aposentadoria e desvinculação do salário mínimo como parâmetro de cálculo de benefícios.

Trata-se de medida severa, mas não justifica a oposição das centrais sindicais que não estão vendo, ou não querem ver, a realidade do problema. Se a Previdência Social não for recuperada chegará o dia em que nem Previdência haverá, o sistema está em vias de falência e se não houver profunda e séria reforma, inexoravelmente quebrará...

Além das reformas previdenciária e trabalhista, já em discussão, há outras medidas tomadas,como a questão da dívida dos estados. Foi adotada uma saída emergencial, temporária, de certa forma apenas adiando o problema que, todavia, tem de ser solucionado.

É evidente que o endividamento dos governos estaduais decorre de falhas de gestão, porém a situação não pode continuar com alguns entes federativos sem condições de pagar seus funcionários. O governo federal ao dar essa trégua determinou, com muito acerto, que estados e municípios adotem diretrizes para limitar os gastos, como a própria união está se impondo.

É preciso fortalecer o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF),que contém determinações claras que não vêm sendo cumpridas, como o gasto com funcionalismo ultrapassando o teto estabelecido. Despesas acima da arrecadação causam desajuste das contas públicas.

O governo encaminhou ao Congresso proposta de emenda constitucional limitando os gastos da União, estados e municípios aos índices inflacionários; é ótima iniciativa que, também, depende de passar no parlamento. Outra acertada decisão do governo federal determina que a nomeação de diretores de estatais obedeça critério de competência técnica e não mais de indicação política que limita e restringe a autonomia dos gestores que acabam manietados, tendo que primeiro atender aos interesses de seus indicadores, ou “padrinhos”.

Essa submissão política é a causa não só de má administração como de corrupção nas estatais, como estamos assistindo. Todas essas propostas e projetos de reorganização do Estado brasileiro dependem de discussão e algumas até de aprovação do legislativo, daí a importância dos membros do Congresso terem uma visão altruística de sua atuação.

O foco do Congresso Nacional deve ser a responsabilidade para atuar em favor do país. Não é por ser um ano de eleições que se deixe de discutir a aprovar as propostas que podem não agradar ao eleitorado e, por causa, disso congressistas eximirem-se dessa responsabilidade temendo desagradar a grupos políticos aliados nos estados e municípios.

Acima de tudo está a obrigação de reequilibrar o país. Se houver omissão, a população vai cobrar da classe política, que já está com a credibilidade afetada e acabará mais desprestigiada. Entendo que nesse contexto todo é que sobressai o papel do Congresso Nacional, especialmente da Câmara Federal, porque reformas e medidas duras enfrentam natural resistência popular, cabendo aos deputados, representantes do povo, atuar no esclarecimento da população, no convencimento geral para que o próprio Congresso tenha apoio da sociedade para aprovar as mudanças exigidas a fim de que o país se recupere e retome o rumo do crescimento, estabilidade e governabilidade.

Deve o Congresso estar ciente da gravidade do momento e entender que defender interesses pessoais e eleitorais é ir totalmente contra interesses maiores do Brasil e dos brasileiros que protestam exigindo coerência e espírito público. Oposição ao governo é normal na democracia, oposição ao país é falta de patriotismo, de visão política e de cidadania.

* Luiz Carlos Borges da Silveira é empresário, médico e professor. Foi Ministro da Saúde e Deputado Federal.



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