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O Regozijo da Esperança

O Regozijo da Esperança

19/05/2016 Bady Curi Neto

O país acompanhou o julgamento da admissibilidade do Impeachment no Senado Federal.

Os senadores favoráveis ao governo voltaram a discursar a ideia de golpe e a fala dos ricos contra pobres, dividindo o país em castas sócias, onde os mais abastados não conseguem viver sob o comando de uma Presidente eleita pelos menos privilegiados financeiramente.

O discurso não convence, o fato é que a presidente deu causa ao oferecimento da denúncia do pedido de Impeachment, cometendo o que a lei define como crime de responsabilidade, e sendo um julgamento político/administrativo, a pressão da sociedade fez com que seus representantes nas casas legislativas votassem favoráveis ao impedimento, na esperança de que o país volte a uma estabilização política e ao crescimento econômico.

Da mesma forma não está em julgamento os avanços na área social realizada pelo governo Lula, pois se nada de proveitoso tivesse ocorrido não teria sido reeleito, é curial. A indignação da população é da atual crise e dos crimes apontados na denúncia, demonstrada a insatisfação através de diversas manifestações espontâneas, pacíficas e geralmente realizadas aos domingos, porque na segunda-feira as pessoas tinham que labutar.

O Processo do Impedimento não se trata, absolutamente, de golpe ou revanchismo, trata-se de aplicação da lei. No sistema Presidencialista, onde o representante da República assume uma posição unipessoal de chefe de poder e chefe do governo, o presidente pode muito, mas não pode tudo, sua função e suas decisões também estão vinculadas à lei, devendo agir em conformidade com o arcabouço jurídico, principalmente as normas constitucionais.

Todos os cidadãos devem respeitar as normas impostas à sociedade, seja um simples trabalhador braçal ao mandatário maior da nação, este é o preço de viver em um Estado Democrático de Direito. Com o processo do Impeachment e o afastamento da Presidente, o Brasil vive um momento histórico.

É a segunda vez que, após a volta da eleição direta, um Presidente da República é afastado do seu cargo em razão de ter cometido crime de responsabilidade. Tais processos são sempre traumáticos à sociedade que vê o seu eleito defenestrado de sua função por desvio de conduta, tipificado, no caso, na Lei 1079/50 e na Constituição Federal.

Apesar da comoção e do trauma social vivenciado pelo processo de tamanha envergadura, há um amadurecimento da Democracia e um avanço cultural, restando firme que ninguém está acima da lei, nem mesmo o mandatário maior da nação.

A eleição de um representante no poder executivo ou no legislativo, em qualquer esfera, seja ela Federal, Estadual ou Municipal, não o torna imune ao arcabouço legal, os votos recebidos de seus eleitores não consubstanciam em envoltório contra a punibilidade de ações, por ventura, praticadas ilicitamente.

O momento, como dito, é histórico, mas não é feliz. A população não comemora a saída de seu representante maior, a nação regozija com esperança de um Brasil melhor, com transparência das contas públicas, com a diminuição da corrupção, do aparelhamento do Estado e com políticas econômicas e sociais sérias.

* Bady Curi Neto é advogado fundador do Escritório Bady Curi Advocacia Empresarial, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).



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