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O último bastião da sociedade

O último bastião da sociedade

22/07/2008 Dirceu Cardoso Gonçalves

Os recentes acontecimentos da esfera judicial são deveras preocupantes. Não pelas decisões das autoridades do setor sobre aquilo que lhes é de ofício, mas pela contenda que ameaça se estabelecer no meio.

O Judiciário é nossa segurança jurídica e o grande fiador da democracia e do estado de direito. Não pode, em hipótese alguma, ser atropelado em situações dessa natureza. Se algum de seus membros erra ou exorbita, o próprio sistema dispõe de meios seguros e suficientes para resolver sem o risco de ruptura. Os magistrados, como representantes do Estado e da sociedade, são os guardiões das leis e dispõem de autoridade e salvaguarda constitucional para aplicá-las de acordo com seu convencimento. Não podem e não devem ser questionados, nem chamados a responder o porquê de decidirem assim ou assado.

Os insatisfeitos têm como remédio o recurso às instâncias superiores. Assim é em todos os níveis. Até o presidente do STF, a mais alta corte do país, pode ter suas decisões analisadas pelo colegiado. A democracia brasileira, tantas vezes atropelada pelo autoritarismo, é testemunha. Toda vez que o Judiciário se enfraquece, é o prenúncio da escuridão. Hoje, mais que em outras épocas, temos os outros poderes constituídos – Executivo e Legislativo – questionados quanto à credibilidade de seus membros, à lisura de parte deles e até à sua linha de atuação. O Judiciário, até o momento, é o único poder não contaminado. Tem, inclusive, força e representatividade para punir com o devido rigor os próprios membros que se desviarem.

Ainda mais: é o responsável pela apreciação de todas as contendas da sociedade, tanto da máquina pública quanto da iniciativa privada. Toda vez que cidadãos, empresas ou entes públicos não conseguem o entendimento em suas relações, o Judiciário é chamado a se pronunciar. O juiz, com a autoridade que lhe é conferida, soberanamente, decide da forma que melhor lhe parece. Os contendores têm a obrigação de cumprir e, não concordando, recorrer à instância superior. Esse é o pacto harmônico que mantém a sociedade ativa e cumpridora de suas finalidades. O surgimento de críticas ou manifestos públicos de solidariedade à decisão do juiz de primeira instância que mandou prender os megaempresários, o ex-prefeito e outras pessoas ligadas à denunciada quadrilha não contribui em nada para o Brasil contemporâneo.

O juiz decide por sua serena convicção e não deve explicação a ninguém sobre seu ato e nem tem de sentir-se ofendido quando sua decisão é contrariada por quem de direito. Qualquer politização ou vã comoção que se fizer nessas relações é um grande desserviço à sociedade e ao sagrado direito de acusação, defesa e contraditório. Todos os que agem nessa direção devem se acautelar e lembrar que não é inteligente, prudente, nem seguro, enfraquecer ou desmerecer o Judiciário, “último bastião” da sociedade...

*Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves –  diretor da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) 



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