Portal O Debate
Grupo WhatsApp

Oposição e disputa política

Oposição e disputa política

08/11/2011 Julio César Cardoso

O governo vem encontrando dificuldade para aprovar na Câmara Federal a proposta que prorroga a Desvinculação da Receita da União (DRU), amparada na Emenda Constitucional nº 56, de 20 de dezembro de 2007, que vigora até 31/12/2011.

A DRU é um mecanismo que permite que o Executivo use livremente 20%  da receita dos orçamentos nos próximos quatro anos. O governo alega que oposicionistas querem comprometer um importante instrumento de gestão. A falsa inocência governamental deve ser desmascarada. Julgar que os demais brasileiros sejam tão ingênuos para não entender o proselitismo do PT ao  acusar a oposição de dificultar a governabilidade, é querer duvidar de nossa  inteligência. “Quando os partidos disputam suas teses no mérito, o  debate se qualifica, as decisões se aperfeiçoam e a sociedade ganha políticas  públicas melhores. Mas quando fazer oposição é um objetivo em si mesmo, o  interesse público fica em segundo plano. Parece ser esse o caso da estratégia  daqueles que lutam na Câmara contra a proposta que prorroga a Desvinculação de  Receitas da União (DRU).

Querem comprometer um importante instrumento de gestão.  Quem perde não é o governo, mas o país.” Afirmou o deputado Cândido Vaccarezza  (PT-SP). A declaração do deputado é lapidar e deveria ficar exposta como modelo  de comportamento do PT, se de fato alguma vez o PT assim tenha se comportado  quando não era governo. Como se muda de repente! Como se fraqueja na memória! O PT agora está provando do mesmo veneno que empregava contra seus adversários.  Por outro lado, não se deve governar com expediente de exceção. As regras foram feitas para serem observadas. Assim foi como ocorreu com a CPMF.  Foi criada para uma finalidade e depois desvirtuada. E o PT ficou melindrado porque não conseguiu sua prorrogação e até hoje teima pela sua reencarnação. Não faz muito, o PT conseguiu aprovar o desrespeito às regras das licitações públicas, para as obras da Copa. O ex-presidente Lula reclamava que o TCU dificultava o seu governo. No Estado Democrático de Direito a ordem jurídica foi instituída para ser respeitada.

Mas o PT é recorrente, teimoso e não gosta de trabalhar com a observância dos ditames legais. Por quê? Numa sociedade anônima você não pode ficar mexendo nas regras para satisfazer os caprichos do presidente. No setor público também não pode ser diferente. A Lei de Responsabilidade Fiscal, por exemplo, foi criada para moralizar a liberalidade  dos gastos públicos. E assim deve ser feito com as receitas da União. Dessa forma, a oposição não está comprometendo nenhum instrumento de  gestão – aliás, a desvinculação de receitas da União deveria ser considerada um  instrumento irregular -, e sob sofisma o PT declara que “quem perde não é o  governo, mas o país”. Só que a administração de um país deve ser feita sem artifícios legais.

Júlio César Cardoso* é Bacharel em Direito e servidor federal aposentado.



A importância do financiamento à exportação de bens e serviços

Observamos uma menor participação das exportações de bens manufaturados na balança comercial brasileira, atualmente em torno de 30%.

Autor: Patrícia Gomes


Empreendedor social: investindo no futuro com propósito

Nos últimos anos, temos testemunhado um movimento crescente de empreendedores que não apenas buscam o sucesso financeiro, mas também têm um compromisso profundo com a mudança social.

Autor: Gerardo Wisosky


Novas formas de trabalho no contexto da retomada de produtividade

Por mais de três anos, desde o surgimento da pandemia em escala mundial, os líderes empresariais têm trabalhado para entender qual o melhor regime de trabalho.

Autor: Leonardo Meneses


Desafios da gestão em um mundo em transformação

À medida que um novo ano se inicia, somos confrontados com uma miríade de oportunidades e desafios, delineando um cenário dinâmico para os meses à frente.

Autor: Maurício Vinhão


Desumanização geral

As condições gerais de vida apertam. A humanidade vem, há longo tempo, agindo de forma individualista.

Autor: Benedicto Ismael Camargo Dutra


O xadrez das eleições: janela partidária permite troca de partidos até 5 de abril

Os vereadores e vereadoras de todo país que desejam trocar de partido têm até dia 5 de abril para realizar a nova filiação.

Autor: Wilson Pedroso


Vale a renúncia?

Diversos setores da economia ficaram surpresos com um anúncio vindo de uma das maiores mineradoras do mundo, a Vale.

Autor: Carlos Gomes


STF versus Congresso Nacional

Descriminalização do uso de drogas.

Autor: Bady Curi Neto


O que está acontecendo nos bastidores da Stellantis? Muitas brigas entre herdeiros

A Stellantis é rica, gigante, e a Stellantis South America, domina o mercado automobilístico na linha abaixo da Linha do Equador.

Autor: Marcos Villela Hochreiter

O que está acontecendo nos bastidores da Stellantis? Muitas brigas entre herdeiros

A verdade sobre a tributação no Brasil

O Brasil cobra de todos os contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) sediados no território nacional, cerca de 33,71% do valor de todos os bens e serviços produzidos no país.

Autor: Samuel Hanan


Bom senso intuitivo

Os governantes, em geral, são desmazelados com o dinheiro e as contas. Falta responsabilidade na gestão financeira pública.

Autor: Benedicto Ismael Camargo Dutra


População da Baixada quer continuidade da Operação Verão

No palanque armado na Praça das Bandeiras (Praia do Gonzaga), a população de Santos manifestou-se, no último sábado, pela continuidade da Operação Verão da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Autor: Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves