Portal O Debate
Grupo WhatsApp

Os avanços no ressarcimento do ICMS-ST e a transformação digital

Os avanços no ressarcimento do ICMS-ST e a transformação digital

05/08/2021 Estela Zanata e Pedro Fagundes

Após muita expectativa dos contribuintes, principalmente varejistas, o Estado de São Paulo regulamentou, com o Decreto Estadual nº 65.471/2021, o complemento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sujeito ao regime de substituição tributária (ICMS-ST).

A Lei Estadual nº 17.293/2020 já havia previsto o complemento, mas dependia de regulamentação.

A partir de agora, passou a ser imperativo que os contribuintes elaborem os documentos de acordo com a Portaria CAT42/2018 e calculem, em resposta ao Fisco, o ressarcimento do imposto nas operações que foram substituídos.

Esses cálculos são inviáveis sem o uso da tecnologia, como automatizar o processo com ferramentas que comportem grandes volumes de dados.

O próprio Sistema de Apuração do Ressarcimento ou Complemento do ICMS Retido por Substituição Tributária garantiu mais objetividade das informações.

Além disso, o e-ressarcimento traz melhorias: comunicação eletrônica fisco-contribuinte; imposto a ressarcir em algumas modalidades; substituição de arquivo acolhido e registro do aceite de transferência de imposto a ressarcir.

Essa exigência impactará diversos setores, como eletrônicos, bebidas, alimentícios, combustíveis, autopeças, medicamentos, cigarros, ração animal, higiene, perfumaria e máquinas, e especialmente o varejo de supermercados, que tem muitos dados a serem declarados no sistema da SEFAZ, com layouts e críticas próprias.

Dados da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo apontam alguns erros recorrentes dos arquivos magnéticos, como: quantidade não suficiente para suportar saídas, participante não cadastrado, devolução de produto relacionado não vinculado ao código pai, item duplicado, CNPJ duplicado no cadastro de participante, erro de formatação da quantidade e saldos de ICMS, e valor total não informado.

Importante ressaltar que a ferramenta da Secretaria da Fazenda está sempre em evolução nos cruzamentos e análises no pós-validador, fazendo com que os contribuintes estejam atualizados sobre críticas e erros, procedendo com as correções necessárias em seus sistemas e arquivos.

Um exemplo recente de atualização é a ferramenta demonstrar valores apurados pela própria SEFAZ em comparação aos valores declarados pelo contribuinte nos arquivos enviados.

Para acelerar o acesso aos créditos, a tecnologia é uma aliada que processa elevados volumes de arquivos, disponibiliza servidores e garante compliance. O resultado está em ganho de performance, replicabilidade, novas soluções e melhor experiência.

No complexo sistema tributário brasileiro, o uso intensivo da tecnologia com transformação digital tem ainda o objetivo de reduzir custos, mitigar riscos, aumentar eficiência, criar diferenciais competitivos e gerar negócios.

A função tributária demanda a transformação digital dos seus processos, com análise de dados gerando informações estratégicas ao negócio.

Com a área de impostos transformada pela tecnologia, as empresas poderão otimizar resultados e dedicar novos recursos à inovação.

* Estela Zanata é sócia de Impostos da KPMG no Brasil.

* Pedro Fagundes é sócio-diretor de Impostos da KPMG no Brasil.

Para mais informações sobre ICMS clique aqui…

Publique seu texto em nosso site que o Google vai te achar!

Fonte: Ricardo Viveiros & Associados - Oficina de Comunicação



O desserviço do senador ao STF

Como pode um único homem, que nem é chefe de poder, travar indefinidamente a execução de obrigações constitucionais e, com isso, impor dificuldades ao funcionamento de um dos poderes da República?


Anedotas com pouca graça

Uma anedota, de vez enquanto, cai sempre bem; como o sal serve para temperar a comida, a anedota também adoça a conversa ou o texto.


Cada um no seu quadrado e todos produzindo…

Muito oportunas as observações do Prof. Ary Oswaldo Mattos Filho, de que em vez dos simples projetos que visam reforçar o caixa da União – como a alteração no Imposto de Renda ora em tramitação pelo Congresso – o país carece de uma verdadeira reforma tributária onde fiquem bem definidos os direitos e obrigações da União, Estados e Municípios.


Você já respirou hoje?

Diagnóstico e tratamento corretos salvam vidas na fibrose cística.


Jogos para enfrentar a crise

O mundo do trabalho nunca mais será o mesmo.


O trabalho de alta performance no Hipismo

O que os atletas precisam para o desempenho perfeito em uma competição? Além do treinamento e esforços diários, eles precisam estar em perfeita sintonia com o corpo e a mente.


Bons médicos vêm do berço

Faz décadas assistimos a abertura desenfreada de novas escolas médicas, sem condição de oferecer formação minimamente digna e honesta.


Wellness tech e a importância da saúde mental dentro das organizações

A pandemia de covid-19 impactou a vida de todos nós, pessoal e profissionalmente.


Manifestações do TDAH

Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade em adultos e crianças.


Cuidar da saúde mental do colaborador é fator de destaque e lucratividade para empresa

O Setembro Amarelo é uma campanha nacional de prevenção ao suicídio, mas que coloca em evidência toda a temática da saúde mental.


Setembro Amarelo: a diferença entre ouvir e escutar

Acender um alerta na sociedade para salvar vidas quando se fala em prevenção ao suicídio é tão complexo quanto o comportamento de uma pessoa com a intenção de tirar a própria vida.


Desafios para a Retomada Econômica

A divulgação do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo trimestre mostrou uma leve retração da atividade produtiva de 0,1% em relação ao trimestre imediatamente anterior.