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Os custos dos direitos

Os custos dos direitos

12/11/2014 Natália Vilarouca

A intensa atividade legiferante no nosso país nos faz crer que direitos nascem em árvores. As coisas não funcionam assim.

Primeiro porque direitos possuem custos, especialmente direitos positivos, ou de segunda geração em diante. Segundo, porque direitos só surgem quando todas as condições materiais estão reunidas para tanto. Vamos analisar essas duas assertivas separadamente: Direitos possuem custos. Transporte, saúde, moradia e educação não são fornecidos gratuitamente pelo estado.

O que ocorre é uma redistribuição de renda através da atividade estatal. Como o estado não passa de uma organização de poder e não é nem de longe algo que produz riqueza, ele precisa retirar de alguém. E faz isso através de tributação. O tributo é a forma mais frequente como o estado brasileiro adquire receita. É uma atividade compulsória. Independe da vontade do indivíduo. É pura coerção. Tributo é aquilo que se chama vulgarmente de imposto. Na verdade, imposto é apenas uma das espécies de tributo.

Ou seja, você paga mais “impostos” do que imaginava, pois eles estão mascarados sob outros nomes, tais como taxas ou contribuição social. Como todos pagam tributos, todos são onerados. É totalmente infantil imaginar, por exemplo, que possa existir “passe livre” ou qualquer outro direito “grátis”. O que ocorre é um simples deslocamento de conta em que uns, inclusive, pagarão por um serviço que nunca utilizarão. Os direitos de segunda geração em diante só surgem quando todas as condições estão reunidas para tanto.

Então, não adianta espernear, levantar bandeira e chutar o balde se o momento não for aquele. É necessário que existam condições materiais para isto, tais como acúmulo de capital e tecnologia. É por esse motivo que a nossa legislação trabalhista faz o menor sentido. Não passamos pela fase de acumulação de capital. Apenas saímos copiando as legislações que achamos bonitas.

Diga-se de passagem, a nossa legislação trabalhista não possui raízes bonitas, mas populistas e fascistas. Diante desses fatos, a consequência lógica é que bradar por mais direitos é aumentar a nossa dívida para com o estado. É dar para ele mais um motivo para nos espoliar via tributação e não ter a certeza do retorno de um serviço bem feito.

*Natália Vilarouca é Acadêmica de Direito da Universidade de Fortaleza (UNIFOR) e Colunista do Instituto Liberal e do Portal Liberdade em Foco.



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