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Os hackers e a Lei de Segurança Nacional

Os hackers e a Lei de Segurança Nacional

30/07/2019 Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves

Há que se cuidar da proteção das informações e do sigilo das comunicações.

A prisão dos quatro acusados de hackear os telefones do ministro da Justiça, procuradores e policiais federais, ministros de tribunais superiores e até dos presidentes da República, Câmara dos Deputados e Senado Federal tende a ser a porta para o deslinde de uma imensa teia de conspirações e, também, aponta a necessidade de controle mais seguro nas comunicações tanto oficiais quanto corporativas.

É preciso puxar a teia até chegar aos mandantes e custeadores desses crimes, identificar as motivações e enquadrá-los nos tipos penais compatíveis.

Como envolvem autoridades e agentes públicos, coisas do Estado e principalmente a privacidade e sigilo individual das pessoas, tanto os hackers quanto seus contratantes, devem ser processados com base na Lei de Segurança Nacional.

Há que se cuidar da proteção das informações e do sigilo das comunicações. A sua violação pode levar a problemas pessoais, danos à segurança pública, impactos econômicos públicos e privados e até ao conflito entre países, com a possibilidade de levar à guerra.

A internet, que se estendeu sobre todas as atividades modernas, tem vulnerabilidades que precisam ser resolvidas mas, enquanto isso não ocorre, outras alternativas precisam ser encontradas.

Uma das dificuldades é que o sigilo das comunicações hoje vigente pouco diverge daquele do tempo das cartas enviadas pelo correio, que não podiam ser levadas e nem abertas por destinatários diferentes do constante na postagem.

Hoje, com o meio eletrônico, de impacto imediato e abrangente, carecemos de novos instrumentos de proteção e, inclusive, da atualização nas leis penais para regular as atividades e punir os violadores que, além da esfera pessoal e governamental, também atacam o meio corporativo e causam perdas tanto monetárias quanto de credibilidade.

Se toda essa celeuma criada pela divulgação das mensagens do então juiz e dos procuradores da Lava Jato tiverem por objetivo desqualificá-los e com isso anular os processos em que atuaram em relação ao ex-presidente Lula, hoje cumprindo pena em Curitiba, é mais uma fraqueza institucional que precisa ser solucionada.

Jamais um condenado – por mais notório que seja – poderia ensejar tanta mobilização e perda de tempo a um país que precisa trabalhar para sair da crise que, pelo menos em parte, ele próprio e seu grupo provocaram.

Desde a sua eleição, o presidente Jair Bolsonaro é alvo da mais voraz campanha que um governante já sofreu neste país.

Não bastasse a facada sofrida no primeiro turno da campanha eleitoral, é alvejado diariamente pelos adversários políticos e por uma imensa massa ideológica que tenta impedir suas ações.

É uma radicalização que só pode fazer mal à sociedade e abre espaço até para ações como as dos hackeadores agora identificados e encarcerados.

É por isso que as instituições – Executivo, Legislativo e Judiciário – devem se manter íntegras e cumpridoras de seus deveres de guardar, aperfeiçoar e exigir o cumprimento das leis.

Aos adversários do governo, a única opção é aguardar as próximas eleições para, nelas, tentar obter o maior número de votos…

* Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves é dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).

Fonte: Dirceu Cardoso Gonçalves



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