Portal O Debate
Grupo WhatsApp


Os negócios de impacto e a agenda do meio ambiente

Os negócios de impacto e a agenda do meio ambiente

23/11/2018 Rachel Avellar Sotomaior Karam

Vê-se um crescimento de empresas com o propósito de gerar um impacto socioambiental positivo.

Na primeira semana pós-eleições, o presidente eleito Jair Bolsonaro anunciou que uniria sob um único ministério as pastas do Meio Ambiente e da Agricultura. A proposta foi recebida com críticas por especialistas e manifestações contrárias das organizações de defesa do meio ambiente. O governo eleito, aparentemente, recuou.

Enquanto paira dúvida sobre o formato da administração executiva federal nessa frente, a discussão é oportuna e merece também uma análise jurídico-econômica sob a ótica dos negócios de impacto. A Constituição Federal foi pioneira ao estabelecer no capítulo dedicado ao Meio Ambiente o direito do cidadão ao ecossistema ecologicamente equilibrado, impondo ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

A lógica desenvolvida até hoje em normas, doutrina e jurisprudência se deu sob o ângulo do dano ambiental (potencial ou realizado) decorrente da atividade produtiva ou extrativista, e a partir disso, meios de avaliar, mitigar, prevenir o risco e indenizar o prejuízo sofrido, além de punir os responsáveis. E esses investimentos para a solução de problemas sociais e ambientais foram, historicamente, conferidos à administração pública ou à filantropia, com pouco ou nenhum envolvimento da iniciativa privada.

Na última década, no entanto, surgiu um segmento da nova economia no qual os negócios agregam a seus produtos e serviços soluções para os mais diversos desafios socioambientais. A empresa passa a utilizar as ferramentas que possui não apenas para evitar o dano ambiental potencial, mas também para promover um benefício real àqueles envolvidos em sua cadeia de valor, os recursos naturais empregados e o ambiente à sua volta.

Os negócios de impacto, via de regra, desenvolvem um mercado a partir de uma necessidade existente. As políticas ambientais são catalisadoras do surgimento e da escala desses empreendimentos, inclusive nos campos da agricultura - pelas agritechs, por exemplo - e da economia regenerativa.

Vê-se um crescimento em todo o mundo, e também no Brasil, de empresas que integram o propósito de gerar um impacto socioambiental positivo por meio de suas atividades lucrativas, utilizando métodos verificáveis para mensurar o impacto das suas atividades e dando transparência a esses dados aos seus clientes e investidores. É uma mudança significativa de perspectiva, com o sucesso sendo medido não apenas pelo êxito econômico, mas também pelo impacto positivo gerado na atividade – agregando este novo valor à companhia.

A adoção do impacto positivo ao modelo de negócio atende ao chamado constitucional de preservação coletiva do equilíbrio do ecossistema do planeta e aumenta a chance de alcance do benefício para as futuras gerações, pois repercute na perenidade do próprio negócio.

É fato que a pauta do Meio Ambiente é mais ampla que a da Agricultura e a intersecção existente entre elas não seria suficiente para justificar a fusão proposta. As políticas do governo federal para o meio ambiente muitas vezes servem de suporte para a realização efetiva dos impactos positivos buscados pelos negócios, e misturá-las aos legítimos interesses do estímulo à agropecuária nacional, bem como à regulação do setor, pode afetar negativamente todo um novo e promissor segmento econômico.

* Rachel Avellar Sotomaior Karam é advogada, sócia do escritório TESK Advogados e coordenadora do Grupo Jurídico B, do Sistema B.

Fonte: Central Press



Os desafios de tornar a tecnologia acessível à população

Vivemos uma realidade em que os avanços tecnológicos passaram a pautar nosso comportamento e nossa sociedade.


O uso do celular, até para telefonar

Setenta e sete por cento dos brasileiros utilizam o smartphone para pagar contas, transferir dinheiro e outros serviços bancários.


Canto para uma cidade surda

O Minas Tênis Clube deu ao Pacífico Mascarenhas o que a cidade de Belo Horizonte deve ao Clube da Esquina; um cantinho construído pelo respeito, gratidão, admiração, reconhecimento, apreço e amor.


Como acaso tornou famoso notável compositor

Antes de alcançar a celebridade, e a enorme fortuna, Verdi, passou muitas dificuldades financeiras.


Gugu e a fragilidade da vida

A sabedoria aconselha foco no equilíbrio emocional e espiritual diante da fragilidade e fugacidade da vida.


Quando o muro caiu

O Brasil se preparava para o segundo turno das eleições presidenciais, entre o metalúrgico socialista Luís Inácio Lula da Silva e a incógnita liberal salvacionista Fernando Collor de Melo, quando a televisão anunciou a queda do muro de Berlim.


Identidade pessoal e identidade familiar

Cada família gesta a sua identidade, ainda que algumas vezes, de forma inconsciente.


Desprezo e ingratidão

Não sei o que dói mais: se a ingratidão se o desprezo.


A classe esquecida pelo governo

O fato é que a classe média acaba por ser a classe esquecida pelo governo.


O STF em defesa de quem?

A UIF, antigo COAF, foi criada como uma unidade do Ministério da Justiça (hoje, no BACEN) para fazer uma coisa muito simples: receber dos bancos notificações de que alguém teria realizado uma transação suspeita, anormal.


O prazer da leitura

Ao contrário do que se possa pensar, não tenho muitos amigos. Também não são muitos os conhecidos.


Desmoralização do SFT

A moralidade e a segurança jurídica justificam a continuidade da prisão em segunda instância. A mudança desta postura favorece a impunidade dos poderosos e endinheirados.