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Pelo fim do financiamento público de partidos e campanhas

Pelo fim do financiamento público de partidos e campanhas

11/06/2015 Vitor Delphim

Com essa mudança, a liberdade dos indivíduos está sendo cerceada.

Essa semana foi aprovada, em primeira votação na Câmara dos Deputados, a PEC – Proposta de Emenda a Constituição que define com que recursos poderá ser realizado o financiamento de partidos políticos e de campanhas eleitorais.

Os partidos políticos poderão receber recursos do fundo partidário e das pessoas físicas e jurídicas, enquanto os candidatos poderão receber recursos somente de pessoas físicas e de seus partidos.

Com essa mudança, a liberdade dos indivíduos está sendo cerceada. Você sabia que os partidos políticos têm liberdade para se autorregularem, podendo definir estatutariamente se aceitam ou não financiamento público e/ou privado, e ainda se de pessoas físicas e/ou jurídicas?

Infelizmente o debate se centrou nos posicionamentos favoráveis e contrários ao financiamento privado de pessoas jurídicas, porém nada se ouviu sobre a necessidade de transparência dessas doações em tempo hábil antes das eleições e sobre os partidos que são totalmente antidemocráticos e seus caciques autoritários que se eternizam no poder vivendo às custas do cidadão, através do fundo partidário.

Não ouvi uma voz no Congresso defendendo que se acabasse com o Fundo Partidário, dinheiro seu, meu, dinheiro nosso; diga-se de passagem, esse ano o volume de recursos para os partidos triplicou.

Caso o fundo partidário acabasse, obrigaríamos assim os partidos políticos a se aproximarem dos cidadãos e dos militantes partidários. Nesse processo, os partidos seriam incentivados a se abrirem e a serem mais democráticos, por uma simples razão: sua sobrevivência.

Assim como qualquer empresa tem que ser atraente para conquistar e fidelizar seus clientes para crescerem e se manterem no mercado. Os partidos políticos teriam que trabalhar e muito para realmente serem legitimados junto à população, seriam obrigados a ter uma pauta conexa com a realidade das demandas populares e, assim, seus eleitores, ao identificarem que o partido A ou B está realmente trabalhando na defesa dos seus interesses, naturalmente participará da vida partidária e contribuirá financeiramente para estes.

E onde entram as pessoas jurídicas nisso? Até agora você só falou de financiamento de pessoas físicas… – Você deve estar se perguntando.

Qual o problema de empresas que produzem painéis solares doarem recursos para candidatos do Partido Verde? Energia renovável não é uma bandeira do Partido Verde?; ou Qual o problema dos sindicatos dos metalúrgicos doarem recursos(me refiro aos recursos privados dos trabalhadores sindicalizados, não a recursos públicos que por ventura tenham recebido.) para candidatos do partido dos trabalhadores?

Mas eles trabalharão para defender os interesses dessas pessoas jurídicas. Isso é um absurdo! – Você deve estar pensando. Isso não é um absurdo, isso é a democracia.

Empresas e sindicatos não votam, porém são formados por pessoas e possuem recursos que podem e devem ser usados para ajudar a divulgar as ideias de partidos e candidatos que são coerentes com os objetivos das empresas. O que não podemos aceitar mais é falta de transparência.

Deveríamos alterar o período em que candidatos e partidos podem receber doações, exigindo que essas cessem e estejam à disposição de todos ao menos 30 dias antes das eleições. A falta de transparência é que é um absurdo! Mas e o tráfico de influência para beneficiar as empresas que doaram para as campanhas?

O tráfico de influência pode acontecer com doação ou sem. Ao contrário do que o senso comum nos leva a pensar, a doação na campanha afasta e minimiza essa possibilidade, de vez que naturalmente os políticos serão fiscalizados com maior atenção em ações que possam beneficiar essas empresas ilegalmente.

Temos é que exigir fiscalização constante e prisão para os ladrões que pratiquem quaisquer crimes. Assim o cidadão não bancará a mordomia de meia dúzia de caciques que vivem às nossas custas através do fundo partidário, conhecerá todas as doações recebidas pelos partidos e candidatos, terá ciência do que realmente os seus apoiam, com o que se comprometem e, sobretudo, resguardará a liberdade de todos cidadãos de bem e que lutam por uma sociedade melhor.

* Vitor Delphim é especialista do Instituto Liberal, consultor e pensador político, formado em administração de empresas pela FGV e cursa MBA em Finanças pelo IBMEC.



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