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“Planos de Doença…”

“Planos de Doença…”

29/09/2005 Elias Mattar Assad

A mídia nacional tem constantemente mostrado a deplorável realidade brasileira dos contratos de adesão denominados "planos de saúde".

Na prática tem se verificado a deturpação e até inversão completa dos objetivos aos quais, supostamente, se proporia. Basta uma pequena incursão nas recentes decisões judiciárias.

Por um lado, temos pessoas feitas reféns tanto do temor de doenças e de seus custos, quanto da falta de um satisfatório sistema de saúde pública (em mínima retribuição dos tributos). Por outro, temos uma selvagem e equivocada visão empresarial daqueles "operadores de planos" que também vitimam, na outra ponta, os profissionais da saúde (para estes um quase "contrato de escravidão").

Presentes todos os ingredientes para capturar os reféns (médicos e pacientes) nos tentáculos desse monstrengo contratual: a mórbida inclinação das pessoas em assinar um "plano de saúde" pelo temor incutido das imaginadas doenças (que não existem no presente); a vontade dos médicos em exercitarem sua ciência para um maior número de pacientes; a avidez e técnicas de persuasão dos "bem falantes corretores", dessa "miraculosa solução" em se apoderarem rapidamente de suas comissões, sempre auxiliados pela poderosa máquina da infalível propaganda comercial. Nessa estranha relação, pessoas vendem e compram as mais falazes ilusões...

o que mais espera a crédula pessoa doente, a partir da adesão, é rapidamente ter contatos com médicos especialistas, clínicas, laboratórios e hospitais para a imediata busca da cura. Não raro, o desamparado se obriga a procurar advogados, promotores públicos ou de alguma forma a Justiça para conseguir fazer assegurar aquilo que pensava ter direito!

Havendo generalizado desconhecimento dessas fórmulas contratuais, relativamente novas em nosso país, tanto o paciente quanto o médico ficam na mesma situação de uma anedota onde um capitão indagou ao sargento sobre o motivo de um recruta estar apenas olhando outros cavalgarem. O sargento respondeu que aquele recruta não sabia montar... Veio a ordem: "arrume um cavalo que também nunca foi montado, que ambos aprenderão juntos!"

As pessoas, que pagam o doloroso "preço desse noviciado", no momento da necessidade do uso do "plano", sabem que poderão até ouvir alguns absurdos como este: "o plano é de saúde e se você ficou doente, violou o contrato!" Ou ainda: "a Constituição diz que saúde é um direito e se você ficou doente virou um inconstitucional..."

Que as recentes e sábias decisões, interpretando os contratos de adesão de maneira mais benéfica ao aderente, sirvam para o aprimoramento desses sistemas que já estão amargando muitas desistências também pelo elevado custo e pelas várias objeções éticas dos profissionais da saúde. A grita é geral e talvez, com o esmeril dos legisladores e da Justiça, um dia tenhamos verdadeiros contratos que se constituam em reais "planos de doença". Afinal, saúde não precisa plano nem pagamento, Deus dá...


* Elias Mattar Assad - Presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas



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