Portal O Debate
Grupo WhatsApp


Por uma simplificação do PIS e da COFINS

Por uma simplificação do PIS e da COFINS

16/04/2013 Gustavo Vita Pedrosa

Como se sabe, as empresas estão ansiosas para as reformas prometidas pelo Governo Federal no sistema tributário, especialmente quanto à ampliação dos setores econômicos que serão beneficiados com a desoneração da folha de pagamento.

E também com as constantes investidas dos estados em torno da chamada guerra fiscal. Não podemos esquecer, porém, de que o Ministério da Fazenda está preparando uma reforma na legislação do PIS e da Cofins, que deverá sair somente em 2014, mas que já é suficiente para gerar grande expectativa.

Atualmente, as contribuições devidas a título de PIS e Cofins convivem com dois regimes de apuração. O primeiro é o regime cumulativo, com alíquotas variáveis de 0,65% até 3%, aplicáveis para as empresas sujeitas ao lucro presumido e que não permitem a concessão de crédito para abatimento do valor devido. Já o regime não-cumulativo consiste na apuração das contribuições sobre as receitas da empresa, com a alíquota do PIS em 1,65% e 7,6% a título de Cofins, alcançando 9,25%.

Nesses casos, em contrapartida, a legislação permite o desconto de alguns créditos a serem abatidos do tributo devido no final do período de apuração. Alguns segmentos escolhidos a dedo pelo Governo Federal também estão excluídos da regra geral e apuram o PIS e a Cofins de forma diferenciada. São os setores de combustíveis e lubrificantes, produtos farmacêuticos e de perfumaria, máquinas e veículos, autopeças, pneus de borracha, querosene de aviação, entre outros.

Tudo para beneficiar o controle de fiscalização e arrecadação do Fisco. Em meados de 2004 o Governo Federal editou a Lei 10.865/2004 (conversão em lei da Medida Provisória 164/2004), instituindo a incidência do PIS e da Cofins sobre a importação de bens e serviços (PIS/Importação e Cofins/Importação), o que incrementou ainda mais a legislação sobre a matéria. Reconhecidamente as mais complexas contribuições do sistema tributário brasileiro, não faltam dúvidas quanto aos insumos que conferem direito a crédito no cálculo do PIS e da Cofins, inclusive com um embate travado no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

No Carf, composto por representantes da Fazenda e dos contribuintes, a discussão sobre quais insumos podem gerar crédito vem ganhando força. Com vantagem para os contribuintes: algumas decisões – também em ações judiciais – vêm admitindo como crédito passível de desconto todo e qualquer custo ou despesa que seja necessário à atividade da empresa. Isso inclui gastos com propaganda, uniformes, fretes, taxas de administradoras de cartões de crédito ou de emissão de boletos, entre outros.

Neste cenário de incertezas, surge a necessidade de uma reforma das contribuições destinadas ao PIS e à Cofins. No entanto, ao mesmo tempo em que o Governo Federal sinaliza com a possibilidade de simplificação da legislação, é inegável que tal medida, se for empregada isoladamente, acarretará em perda de arrecadação. De modo que alguns setores da economia certamente passarão a pagar uma parcela maior das contribuições.

O aceno de que pode ser adotada a alíquota única de 9,25% deixa em alerta empresas e prestadoras de serviço que atualmente estão sob o regime do lucro presumido, com faturamento anual menor do que R$ 48 milhões. Elas migrariam para o regime não-cumulativo – o cumulativo deixaria de existir –, passando a pagar um total de 9,25% de PIS e Cofins, em substituição à alíquota de 3,6%. Ou seja, um aumento expressivo na carga tributária.

Ainda que a reforma saia do papel no ano que vem, as mudanças não resolverão todos os problemas do intrincado sistema tributário criado pelo Governo Federal. E passarão longe das maiores empresas do país, ficando a cargo das empresas menores o pagamento da conta.

A melhor solução, portanto, é realmente uma ampla reforma nas legislações do PIS e da Cofins com a geração de créditos em todas as operações que resultem em despesas relacionadas com o processo produtivo da empresa. E até mesmo a unificação das contribuições com um PIS/Cofins único, mas com alíquotas variáveis de acordo com o potencial financeiro da empresa.

*Gustavo Vita Pedrosa é advogado da De Biasi Auditores Independentes.



Quando a desinformação é menos tecnológica e mais cultural

Cenário é propício para o descrédito de pesquisas, dados, documentos e uma série de evidências de veracidade.


Igualdade como requisito de existência

Na última cerimônia de entrega do EMMY, o prêmio da TV Norte Americana, um ator negro foi premiado, fruto de reconhecimento praticamente unânime de seu trabalho.


Liderança é comunicação, conexão e confiança

Cada dia que passa, percebo que uma boa comunicação e liderança têm total relação com conexão.


“A educação é a arma mais poderosa…” mas para quem?

Tudo o que se cria ou se ensina no mundo tem dois lados. Geralmente as intenções são boas e as pessoas as tornam ruins.


“Golpe do Delivery”

Entregadores usam máquina de cartão para enganar consumidor.


A inclusão educacional e o mês das crianças

O tema da inclusão está na ordem do dia, dominando as agendas no mês das crianças.


A velha forma de fazer política não tem fim

Ser político no Brasil é um grande negócio, uma dádiva caída do céu, visto as grandes recompensas de toda a ordem obtidas pelos políticos.


Procedimento de segurança

“Havendo despressurização…”, anuncia a comissária, em tom calmo, aos ouvidos dos senhores passageiros daquele voo atrasado, sob a umidade e a monocromia do céu de quase inverno.


Envelhecimento: o tempo passa para todos

Todos nós, em algum momento de nossas vidas, já ouvimos a frase: “o tempo passa para todos”.


Os passos para encontrar a si mesmo e a Deus

Mar da Galileia, Mar de Tiberíades ou Lago de Genesaré, um lugar significativo de tantos milagres e narrativas do Evangelho.


A babá e o beijo

Se eu tinha dúvidas, agora não tenho mais.


A despolitização do Supremo Tribunal Federal

Não pode funcionar bem e com total isenção uma corte ou tribunal de indicação e nomeação política.